TJSP 01/02/2022 - Pág. 14 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
14
O novo ofício deverá ser encaminhado à D.P.E., em resposta ao e-mail de fls. 25/26, e devidamente instruído com cópia da
presente decisão. Intime-se. - ADV: AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), ARNALDO DELFINO (OAB 14558/SP),
CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (OAB 294343/SP), ARNALDO LUIZ DELFINO (OAB 93952/SP)
Processo 1000307-82.2021.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Farroupilha
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fl. 60: indefiro, uma vez que não se coaduna com a presente fase processual. Em
15 (quinze) dias deverá a parte autora indicar o endereço em que o veículo poderá ser apreendido e a ré citada, por tratar-se
de pressuposto de validade (artigo 239, “caput”, do Código de Processo Civil), ou promover os atos e diligências necessárias
à sua localização. No silêncio, conclusos para extinção (artigo 485, IV, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: KARIN SUZY
COLOMBO TEDESCO (OAB 24258/RS)
Processo 1000317-29.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Flavia da Silva Maciel Transportes
Me - Vistos. Ante a manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não houve contestação (CPC. 485, §4º). Custas pela autora observada a
gratuidade concedida. Sem condenação em honorários na espécie. Ante a preclusão lógica para a interposição de eventuais
recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a sua certificação pela Serventia. P.I. Oportunamente,
arquivem-se. - ADV: FERNANDA GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1000542-83.2020.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Paulo J. Malaspina de Sousa Eireli
- Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 152/153, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos.
Em consequência, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil, declaro suspensa a execução. Diante prazo
estabelecido para integral cumprimento do acordo, aguarde-se no arquivo provisório, devendo ser noticiado pelo credor seu
cumprimento para fins de extinção nos termos do artigo 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: GUILHERME GUSTAVO ALVES
SOARES (OAB 322936/SP)
Processo 1000655-03.2021.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - O.R.D.
- Vistos. Fls. 121/122: diga o requerido, em 15 (quinze) dias, se concorda com a contraproposta de acordo feita pela requerente.
Intimem-se. - ADV: HÉLEN TRINTA CORCCI TINTO (OAB 333029/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/
SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1000658-55.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jose Luiz Triani Nelson de Oliveira Neto - - Nicholas de Oliveira - - BENILDE DA SILVA e outros - Vistos. Fls. 176/177: defiro. Oficie-se como
requerido. Prazo para resposta: 15 dias. Com a resposta, intime-se o requerente para promover o regular andamento do feito,
no prazo legal. Intimem-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), ANA CLARA GIRO (OAB 403984/
SP), ENRIQUE BERNARDO ZAGO (OAB 386100/SP), DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP)
Processo 1000771-09.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Maikon Ademir Mira
- Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Maikon Ademir Mira ajuizou ação de modificação de cláusula
contratual com pedido de consignação em pagamento e de tutela antecipada em face de Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A sob os argumentos lançados na inicial. Sobreveio petição do autor requerendo a desistência da ação (fl. 152).
Considerando o disposto no art. 485, §4º, do CPC, a requerida foi devidamente intimada para se manifestar sobre o pedido
de desistência formulado pelo autor, quedando-se silente. Assim, acolho o pedido do autor e, via de consequência, JULGO
EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas
recolhidas com a inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES
MONTEIRO (OAB 457309/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB 51657/GO), LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE
MOURA (OAB 21233/PE), JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB 304964/SP)
Processo 1000937-75.2020.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fl.
150: defiro a pesquisa de endereços do executado através dos sistemas eletrônicos disponíveis na Comarca, quais sejam,
SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD, como requerido (taxas recolhidas às fls. 151/152). Se em termos, efetuem-se as ordens
de pesquisa. Após a realização das pesquisas eletrônicas, caso obtidos endereços ainda não diligenciados, a Serventia deverá
intimar a exequente para que promova a citação e intimação do executado, inclusive sobre o valor arrestado às fls. 108/109,
independentemente de novo pronunciamento. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1001009-62.2020.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Vistos.
Fl. 161: indefiro o pedido de pesquisa de bens através do INFOJUD, haja vista que referida pesquisa já foi realizada recentemente
às fls. 152/153, debalde. Manifeste-se o exequente, em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito, indicando bens
à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1001011-32.2020.8.26.0233 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Vistos. Fl. 99: concedo-lhe o prazo requerido de 10 (dez) dias para o recolhimento da diligência para o oficial de justiça. Vindo,
desentranhe-se o mandado para cumprimento no novo endereço indicado, qual seja, Rua Oeste Del Ponte, nº 495 Jardim
Icaraí Ibaté/SP CEP 14815-000. Anote-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001105-43.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1006862-05.2021.8.26.0302) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Jose Valter Siviero Junior Ibate Me - Luiz Nivaldo Marolla - Vistos. Faculto
às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que, com relação à questão controvertida, especifiquem, de maneira clara,
objetiva e sucinta, as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Se houver interesse na produção
de provas em audiência, caberá às partes apresentar rol de testemunhas também em 15 (quinze) dias, para adequação da
pauta, sob pena de preclusão. Anoto que neste momento não será possível a realização da audiência de forma presencial,
diante da persistência da situação de emergência em saúde pública decorrente do COVID-19, que motivou a implementação
e prorrogação do Sistema Remoto de Trabalho de Primeiro Grau (Provimentos CSM 2549/20, 2554/20 e 2561/20), com a
suspensão do expediente presencial nas Unidades de 1ª Instância. Por essa razão, esta Comarca passou a adotar medidas
para a implementação das audiências por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador
ou smartphone, nos exatos termos das orientações contidas no Comunicado CG nº 284/2020. Portanto, havendo interesse na
designação de audiência de instrução os interessados deverão fornecer os seus e-mails pessoais e contatos telefônicos, inclusive,
das testemunhas eventualmente arroladas, a fim de possibilitar a realização do ato, ou justifiquem eventual impossibilidade
técnica e/ou prática para realização da audiência por meio do sistema Microsoft Teams, observadas as demais disposições do
Comunicado CG nº 284/20202 (republicado no D.J.E. de 15/05/2020, às páginas 12 e 13, por conter alteração nos itens 1, 2 e
5). Intimem-se. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º