TJSP 01/02/2022 - Pág. 1697 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
1697
Recurso Especial improvido.” Por fim, em face do tempestivo depósito garantidor da execução, comprovado à fl. 170, não há
que se falar em verba honorária, devendo a mesma ser excluída do cálculo apresentado pela exequente. Nesse sentido:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Decisão que arbitrou verba honorária em favor do patrono do exequente Cabimento apenas em
caso de escoamento do prazo para pagamento a que alude o art. 475-J, do CPC/1973 Precedente do STJ em sede de recurso
repetitivo Art. 523, § 1º, do CPC/2015, aliás, que já está claro e expresso nesse sentido Caso concreto em que o executado
realizou o depósito no prazo legal Afastamento da condenação honorária que se impõe. Agravo conhecido em parte, e, na parte
conhecida, parcialmente provido.” (Agravo de Instrumento nº 2073345-43.2015.8.26.0000, Des. Rel. JOÃO BATISTA VILHENA;
17ª Câmara de Direito Privado, julgado em 5 de abril de 2017). Assim, acolhe-se em parte a impugnação apresentada,
manifestando-se a exequente em andamento, observando-se a determinação retro. - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO
(OAB 286086/SP)
Processo 1012174-15.2015.8.26.0320/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Cesar dos Santos - Fundo de
Investimentos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI Não Padronizado. - Dê-se ciência ao executado da cessão de
crédito apresentada, intimando-o conforme o Comunicado Conjunto nº 1383/2018. - ADV: LUCIANO SILVEIRA (OAB 365873/
SP), LUCIANO DO CARMO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 408478/SP), ANA LUIZA BRITTO SIMOES AZEVEDO (OAB 184503/
MG)
Processo 1012364-02.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Miros Locadora de Vans - Eireli
- Eje - Terraplenagem Ltda - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada às fls. 157/168. Intime-se. - ADV: EDUARDO
ALBERTO ROSSETTO MARTINS RAMOS (OAB 178772/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 445145/SP)
Processo 1012395-85.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Associação dos
Moradores e Amigos da Estância Paraíso - Considerando a negativa dos mandados, dou por prejudicada a audiência. Ciência
ao autor das respostas do sisbajud. Após tornem para redesignação da audiência. Intime-se. - ADV: VIVIANE COSTA DOS
SANTOS (OAB 344620/SP), JOSIANE CRISTINA MARTINS (OAB 224570/SP)
Processo 1012618-38.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Leandro Magarian
Bueno - Jayr Soares de Souza e outro - Jayr Soares de Souza e outro - Leandro Magarian Bueno - Em quinze (15) dias,
manifestem-se os réus sobre a contestação da reconvenção. - ADV: OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP), ANNA BEATRIZ
SINELLI SPADONI HIRSH DE FRAIA (OAB 345937/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
Processo 1012626-15.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.A.A. - - H.A.A. - Em cinco (05)
dias, comprove o requerente a distribuição da carta precatória. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP)
Processo 1012962-19.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hingrid
Marcela Lima de Gaspari - - Alcibiades Antonio de Gaspari - Manara Spe 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Em
cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-se a necessidade. - ADV:
EDMAR JOSÉ BARROCAS (OAB 262040/SP), FABIANA CRISTINE BAROLLO (OAB 277639/SP), PEDRO GROTTA FILHO
(OAB 139621/SP)
Processo 1013032-36.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Rafael Petinati - - Daniely
Queiroz Nery Petinati - Informem os autores o código postal referente ao endereço de fls. 70. Com a informação, cite-se o réu,
via carta digital. Intime-se. - ADV: FÁBATA CAMPOS RUSSO ZOTTI (OAB 398163/SP)
Processo 1013131-06.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rosimeire Rodrigues dos Santos Souza Cardif Seguros - Grupo BNP Paribas - - Companhia de Seguros Aliança do Brasil - Face os termos da contestação, prudente que
se aguarde momento oportuno quando da prolação da sentença para aferição segura acerca da pertinência da concessão da
tutela condenatória visada. Processe-se sem a antecipação requerida. Manifeste-se a autora em réplica. Intime-se. Limeira, 28
de janeiro de 2022. - ADV: FLÁVIA ROSSI (OAB 197082/SP), ISADORA DE FREITAS GIL (OAB 395935/SP), BRUNO HENRIQUE
DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP)
Processo 1013167-19.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Lucimara
Belineli - Em cinco (5) dias, manifeste-se a ré sobre a impugnação à gratuidade. - ADV: JHONY PAZOTI PEREIRA (OAB 431845/
SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 226480/RJ)
Processo 1013546-86.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Tendo em vista a prova requerida e especificada pela concessionária ré, por ora,
informe a autora se ainda preservados os equipamentos objeto das avarias descritas na petição inicial. Após, tornem. - ADV:
RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), CAROLINA MONTEBUGNOLI ZILIO ZAMPIERI (OAB 314970/SP)
Processo 1013621-28.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.S. - Fls. 103/108 e 109/110: manifestese o Ministério Público, ficando por ora mantida a decisão de fl. 71. No mais, comprove a autora a distribuição e atual andamento
da deprecata (fl.17), conforme já determinado à fl. 43, para seu aditamento outrossim. Intime-se. - ADV: ANA FLÁVIA BAGNOLO
DRAGONE BUSCH (OAB 190857/SP)
Processo 1013703-59.2021.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decretolei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos),
no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04),
e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato
alegado pelo autor, conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor,
a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1013864-69.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Clemildo dos Santos
Marcelino - JRA Incorporação e Participação Ltda - Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, sobre a contestação e
documentos retro juntados (artigo 351 do C.P.C.). - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), JOSIANE TETZNER (OAB
338197/SP)
Processo 1014103-73.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.L.G. - Fl. 68: adite-se o mandado
(fls. 60 e 64), para novas diligências pelo Sr. Oficial de Justiça no endereço ora informado. - ADV: ANA CLÁUDIA MAGNO (OAB
371536/SP)
Processo 1014117-57.2021.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.N.L.S. - J.P.S. - Fls. 76/84: providencie o réu,
em 48 horas, a regularização de sua representação processual, sob pena do cancelamento da juntada de sua defesa. - ADV:
SILVANA MAYANE ELIAS ALVES DA SILVA (OAB 322572/SP), GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º