TJSP 01/02/2022 - Pág. 1708 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
1708
seguida, intime-se a defesa para apresentação das razões de apelação. - ADV: LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), SÔNIA
DE FÁTIMA TRAVISANI (OAB 288435/SP)
Processo 0000309-27.2017.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.R.A. - - A.V.S. - - G.L.B.L. - - T.F.P. - Vistos. Cota ministerial retro: ciente. Nos termos do artigo 480-A, § 1º e 2º das NSCG,
aguarde-se a comunicação de ajuizamento da ação de execução da multa penal. Sem prejuízo, efetuem-se as devidas anotações
e movimentações, arquivando-se os autos. - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), VALDEMIR
ALVES DE BRITO (OAB 189699/SP), LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), FABIANO D’ANDREA (OAB 186545/SP)
Processo 0000491-13.2017.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Alaor Cirilo de Araujo - Diego Cleber Araujo - Vistos. Pelo presente, comunique-se à Central do Egresso e Família de Limeira
que não há mais necessidade de controle e fiscalização das condições impostas ao réu abaixo qualificado, por já existir nos
autos Sentença transitada em julgado. - ADV: VALDEMIR ALVES DE BRITO (OAB 189699/SP)
Processo 0001540-06.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Marcos Teles da Silva - Vistos. Cota
ministerial retro: ciente. Nos termos do artigo 480-A, § 1º e 2º das NSCG, aguarde-se a comunicação de ajuizamento da ação
de execução da multa penal. Sem prejuízo, efetuem-se as devidas anotações e movimentações, arquivando-se os autos. - ADV:
RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP)
Processo 0002745-70.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Bruno
Cesar de Souza - Intime-se o réu Bruno Cesar de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, por edital com o
prazo de 20 (vinte) dias, para recolhimento das custas processuais. Limeira, 27 de janeiro de 2022 - ADV: BRENDA DE PAULA
LOMBARDI (OAB 420495/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
Processo 0003246-24.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - R.P.N. - Vistos. O réu foi condenado
por este Juízo, ao pagamento de custas processuais equivalente a 100 UFESP, não tendo comprovado o seu pagamento ou
justificado sua insolvabilidade até a presente data. ISTO POSTO, com fundamento no art. 51 do Código Penal, EXTRAIA-SE
CERTIDÃO em nome do sentenciado Rafael Pinto Nunes para inscrição na DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO,
cuja certidão será enviada eletronicamente através do convênio SAJ-PGESP, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº
1303/2019. Proceda-se à entrega do inquérito físico digitalizado junto ao Setor Administrativo para arquivamento, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 2004/2017, certificando-se nos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as
formalidades legais. Intimem-se. - ADV: MARCELO HAMAN (OAB 233898/SP), ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA (OAB
159676/SP)
Processo 0010079-05.2010.8.26.0320 (320.01.2010.010079) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Keite
Natane Torrieli e outro - Comercial Germânica Ltda - Petição e Procuração - ADV: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/
SP), DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP)
Processo 0018949-68.2012.8.26.0320 (320.01.2012.018949) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- R.B.S. - Vistos. Fls. 917/946: Comprovada a propriedade do bem, DEFIRO o pedido de liberação dos veículos apreendidos
nos autos, formulado pelo requerente, devendo ser entregue à pessoa devidamente habilitada, à vista da apresentação dos
respectivos documentos, com isenção das despesas de depósito e estadia nos termos do art 6º da Lei 6.557/78, lavrando-se o
competente Auto, observando-se as formalidades legais. Comunique-se. Intime-se. - ADV: HENRIQUE ZIGART PEREIRA (OAB
386652/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP), GABRIEL MARTINS
FURQUIM (OAB 331009/SP)
Processo 0022003-66.2017.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Marcos Eduardo Primo Junior - Vistos. O réu foi condenado por este Juízo, ao pagamento de custas processuais equivalente
a 100 UFESP, não tendo comprovado o seu pagamento ou justificado sua insolvabilidade até a presente data. ISTO POSTO,
com fundamento no art. 51 do Código Penal, EXTRAIA-SE CERTIDÃO em nome do sentenciado Marcos Eduardo Primo Junior
para inscrição na DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, cuja certidão será enviada eletronicamente através
do convênio SAJ-PGESP, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Proceda-se à entrega do inquérito físico
digitalizado junto ao Setor Administrativo para arquivamento, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2004/2017, certificandose nos autos. Após, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: JOSE KENNEDY
SANTOS DA SILVA (OAB 262400/SP)
Processo 0022049-55.2017.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - Paulo Germano
Gordinho Schultz - - Rafael Donizetti Calefi - Vistos. Ante o recebimento da cópia da denúncia - fls. 376/378 abra-se vista às
partes conforme determinado na última audiência realizada. - ADV: LUIZ CARLOS ALBERGONI JUNIOR (OAB 265685/SP)
Processo 1500251-85.2022.8.26.0320 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ENDHREA
FERNANDA NIERENGATEN - Notifique-se o denunciado ENDHREA FERNANDA NIERENGATEN para oferecer defesa prévia,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminar e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas até o número de cinco, observando-se que
deverá seu defensor apresentar desde já, endereço eletrônico e/ou o número de telefone celular com aplicativo WhatsApp,
das referidas testemunhas, visando a intimação para a audiência a ser realizada pelo sistema da Microsof Teams, com
encaminhamento do convite com o “link” de acesso à sala virtual, com as devidas instruções, ou comprometer-se a apresentálas em seu escritório, no ato agendado, independente de intimação, isto para maior celeridade do feito. Cobre-se a vinda do
laudo toxicológico definitivo. Providencie a serventia, anotações e apontamentos iniciais e necessários no sistema do tribunal,
zelando pela atualização na situação prisional do réu. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTÔNIO VINCENZO CASTELLANA
(OAB 159676/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0031/2022
Processo 0000100-58.2017.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jonas Antonio Teixeira - - Hugo
Luis Teixeira - Vistos. Pelo presente, comunique-se à Central do Egresso e Família de Limeira que não há mais necessidade
de controle e fiscalização das condições impostas aos réus abaixo qualificados, por já existir nos autos Sentença transitada
em julgado. - ADV: JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP), CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP),
VALERIA CRISTINA ALBERTI (OAB 287277/SP)
Processo 0002273-30.2021.8.26.0320 (processo principal 0016318-06.2002.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Julio Cesar de Aguiar - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Arquivem-se os presentes autos,
efetuando-se as anotações e comunicações necessárias, com observância das formalidades legais. Int. - ADV: WALDEMAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º