TJSP 01/02/2022 - Pág. 1821 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
1821
Brasileiro, RG 60646592, pai Adriano Massa dos Santos, mãe Luciana Ribeiro de Melo, Nascido/Nascida em 23/07/1999, natural
de Paraguacu Paulista - SP, Rua Honduras, 323, 18-9.9811-3824 (Carla) / 18-9.9807-7008 (Márcia), Vila Lina Leuzzi, CEP
19705-540, Paraguacu Paulista - SP. Outros endereços: Rua Vereador Amilton Meirelles de Almeida, 63, Conjunto Habitacional
Danusa, CEP 19804-484, Assis - SP, Rua Vereador Amilton Meireles, 63, Residencial Danuza, Assis - SP. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Lins, 28 de janeiro de 2022 - ADV: EDVALDO MOREIRA CEZAR (OAB
219329/SP)
Processo 0002076-21.2011.8.26.0322 (322.01.2011.002076) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Carlos
Alberto Bueno - Vistos. (I) Fl. 428: Considerando o previsto no COMUNICADO CG Nº 466/2020 e o requerimento do nobre
Defensor, proceda-se à conversão do presente processo físico e dos incidentes que eventualmente existirem para o meio
digital, observando-se as regras constantes do Comunicado. Nos termos do item 4.3 do Comunicado, segue o link para acesso
ao material de apoio sobre digitalização de processos disponível no sítio do TJ: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.
php?Id=1521 (II) Fls. 429/430: Considerando que a questão levantada pela Defesa objeto de discussão em Habeas Corpus
impetrado junto ao Superior Tribunal de Justiça (fls. 431/433), não havendo, pelo menos até o presente momento, ordem
para providência nesse sentido ou mesmo pedido de informações a este Juízo, indefiro a solicitação apresentada. (III) Int. ADV: RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), NELSON MARTELOZO JUNIOR (OAB 232267/SP), EVANDRO DIAS
JOAQUIM (OAB 78159/SP), PAULA GABRIELA BOESSO (OAB 265017/SP), ERICK RODRIGUES TORRES (OAB 308500/SP),
JOÃO MAIA CORRÊA JOAQUIM (OAB 384843/SP)
Processo 0002231-14.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.G.S. Vistos. Tendo em vista o teor do Comunicado 651/2021 CGJ, suspendo a ordem de expedição de certidão de Divida Ativa Taxa
Judiciária constante da Sentença de fls.148/152, tendo em vista que o acusado Carlos Gomes Sabino foi assistido nos autos
por Defensor Dativo (fls.119). Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS MELLO (OAB 332835/SP)
Processo 0002828-75.2020.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Responsabilidade - Andressa
Regina Valsecchi Barra - - Daniella Renata Ferrer de Mello - - Giuseppe Boaglio - - Erika Christina Teixeira Herrero - - Marina
Serau - - Ligia Batocchio - - Cilmar Machado dos Santos e outros - Vistos. Nos termos da cota ministerial a qual defiro, deprequese a citação dos réus Marcelo Fernandes Rocha (fl.793) e Irineu Danelon (fl.802), nos endereços informados. Int. Lins, 28 de
janeiro de 2022. - ADV: YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA (OAB 422862/SP), LEILA CRISTINA DIAS (OAB 426155/SP),
ANTONIO ALEIXO DA COSTA (OAB 200564/SP), MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF (OAB 335570/SP),
RENATO BEZERRA DE ARAUJO (OAB 423296/SP)
Processo 0003251-74.2016.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - J.M.G. - Vistos. (I) Cumprase o V. Acórdão. Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. Tendo em vista o trânsito em julgado, expeça-se a Guia de
Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao competente Juízo da Execução, onde será fiscalizado o cumprimento da pena.
Encaminhe-se cópia da decisão à vitima (conforme artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal) (II) Tendo em vista o teor do
Comunicado 651/2021 CGJ, suspendo a ordem de intimar o réu para pagar a Taxa Judiciária, tendo em vista que ele foi assistido
por Defensor Dativo (fls.187). Elabore-se o cálculo de multa. Após, dê-se vista ao Ministério Público. (III) Efetuadas as devidas
anotações e comunicações de praxe, aguarde-se a comunicação do cumprimento da pena, permanecendo os autos no arquivo.
(IV) Int. Lins, 28 de janeiro de 2022. - ADV: ROGÉRIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 0003468-83.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Witor Jose de Almeida
Batista - Vistos. Recebo o recurso defensivo de fl.196 e as razões que as acompanham. Dê-se vista ao Ministério Público. Int.
Lins, 28 de janeiro de 2022. - ADV: ALAIDE GARCIA PACHECO (OAB 78616/SP)
Processo 0004707-25.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Fernando Tavares Silva Neto - Vistos.
Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória em nome do réu Fernando Tavares Silva Neto, encaminhando-a à VEC/DEECRIM
competente, para fiscalização do cumprimento da pena, bem como ao Diretor(a) do estabelecimento penal onde se encontra o
preso, para instrução do seu prontuário. Recebo o recurso defensivo de fl.303. Intime-se a Defesa para apresentar as razões
do recurso, no prazo legal de 08 (oito) dias. Com elas, dê-se vista ao Ministério Público. Int. Lins, 28 de janeiro de 2022. - ADV:
MARIDALI JACINTO DA SILVA (OAB 164962/SP)
Processo 0006401-29.2017.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.C.G. - Vistos. (I) Cumprase o V. Acórdão. Comunique-se à Justiça Eleitoral e ao IIRGD. Tendo em vista o trânsito em julgado, a Guia de Recolhimento
Definitiva, encaminhando-a ao competente Juízo da Execução, onde será fiscalizado o cumprimento da pena. Encaminhe-se
cópia da decisão à vitima (conforme artigo 201, §2º, do Código de Processo Penal) (II) Intime-se o réu para, em até 60 (sessenta)
dias efetuar o pagamento da taxa judiciária, equivalente a 100 UFESP’s, nos termos da Lei 11.608/2003, sob pena de Inscrição
na Divida Ativa da Fazenda Pública Estadual. Elabore-se o cálculo de multa. Após, dê-se vista ao Ministério Público. (III)
Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, aguarde-se a comunicação do cumprimento da pena, permanecendo
os autos no arquivo. (IV) Int. Lins, 28 de janeiro de 2022. - ADV: ROSEMEIRE ZANELA (OAB 113998/SP), PAULO CESAR DA
CRUZ (OAB 117678/SP)
Processo 1000025-10.2021.8.26.0600 - Petição Criminal - Petição intermediária - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Nos termos do Comunicado CG Nº 1474/2020, providencie a serventia a juntada das cópias das peças aos autos físicos/
digitais com o lançamento da movimentação de baixa nº 61615, arquivando-se o presente expediente. Intime-se. Lins, 28 de
janeiro de 2022. - ADV: MARCUS VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 277688/SP)
Processo 1000095-51.2022.8.26.0322 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- A.D.C. - Vistos. Diante da Declaração de Pobreza juntada às fls.10, concedo ao querelante os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita. Intime-se o querelante para aditar a queixa-crime, retirando da capitulação jurídica o crime de ameaça,
sob pena de rejeição da inicial neste tocante, como requerido pelo Ministério Público. Int. Lins, 28 de janeiro de 2022. - ADV:
GYSELLE SANDRA NERVA MUNUERA (OAB 264927/SP)
Processo 1500075-03.2022.8.26.0322 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNA
APARECIDA SOUZA GOMES - Vistos. Seguem as informações solicitadas. Int. - ADV: GYSELLE SANDRA NERVA MUNUERA
(OAB 264927/SP)
Processo 1500083-77.2022.8.26.0322 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - A.E.B. Vistos. (I) Fl. 122: os pedidos defensivos foram analisados na decisão de fls. 117/118, proferida no dia seguinte à conclusão do
feito, dentro do prazo legal para tanto. Eventual pedido de restituição de bens deverá ser protocolado em Autos próprios. (II)
Ante o relatório do Inquérito Policial, dê-se vista ao Ministério Público, para manifestação. (III) Int. - ADV: PEDRO ANTONIO
OZORIO DIAS (OAB 69234/SP), DOUGLAS RODRIGO FERNANDES SIVIEIRO (OAB 271714/SP)
Processo 1500092-15.2021.8.26.0600 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Wesley Henrique de Souza
Alcântara - - Marcos Antonio de Siqueira Cezario - - ALAN FELIPE PRADO DE SOUZA - - MAICO GUILHERME DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º