TJSP 01/02/2022 - Pág. 1909 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
1909
Cumprimento / Execução - R.F.S. - J.B.S. - Requeira o exequente o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.
Int - ADV: BRUNO JOSIEL RIBEIRO PALMA OSUNA (OAB 353962/SP), EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR (OAB 394295/SP),
JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), HENRIQUE AUST (OAB 202446/SP), LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/
SP)
Processo 0000763-92.2002.8.26.0337 (337.01.2002.000763) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Maria Teresa Casali Rodrigues Bastos - Fls. 385/386: Manifeste-se o exequente. Int - ADV: MARIA TERESA
CASALI RODRIGUES BASTOS (OAB 68313/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0000835-64.2011.8.26.0337 (337.01.2011.000835) - Execução de Alimentos - Alimentos - G.V.O. - Aguardese o termino do prazo de validade do mandado de prisão expedido as fls. 333. Int - ADV: CARLOS APARECIDO GRISOLIA
CORDEIRO (OAB 85904/SP)
Processo 0000921-64.2013.8.26.0337 (033.72.0130.000921) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- J.W.R. - Intime-se o requerido para regularizar sua representação processual juntando aos autos instrumento de procuração
outorgado ao advogado subscritor da petição. Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo tornem os autos ao arquivo. Int - ADV:
ROBERTO GASPAR OLIVEIRA (OAB 237727/SP)
Processo 0001199-02.2012.8.26.0337 (337.01.2012.001199) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de
Contratos - FUNDO DE ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS- NÃO
PADRONIZADOS(“FUNDO”) - Aguarde-se manifestação do exequente por mais trinta dias. No silencio, tendo em vista que
restaram infrutiferas as tentativas de localização de bens em nome do devedorsuspendo o andamento da execução, nos termos
do artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: REINALDO
LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0001537-78.2009.8.26.0337 (337.01.2009.001537) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
- Alimentos - C.H.S. - N.N.A.S. - Aguarde-se manifestação do autor por mais trinta dias. Na inercia, intime-se pessoalmente para
dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Int - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB
199357/SP), TANIA MARIA MORAES (OAB 87640/SP)
Processo 0001563-47.2007.8.26.0337 (337.01.2007.001563) - Consignação em Pagamento - Obrigações - José Roberto
de Oliveira Buzzini - Associação de Proprietários da Porta do Sol Apaps - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento
indicado as fls. 1296. Int - ADV: PAULO ROBERTO GOLIZIA (OAB 419586/SP), FABIO RODRIGO TRALDI (OAB 148389/SP),
JOÃO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI (OAB 275883/SP)
Processo 0001667-58.2015.8.26.0337 - Monitória - Pagamento - Ótica Especializada de São Roque Ltda - Me - Prossiga-se
no cumprimento de sentença que tramita eletronicamente Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int - ADV: RENATO
ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), MARCELA PROCOPIO BERGER (OAB 223798/SP)
Processo 0001734-62.2011.8.26.0337 (337.01.2011.001734) - Usucapião - Aquisição - Welsson Ribeiro da Costa PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e outros - Sérgio Alfredo Pereira Cavalli e outro - Aguarde-se conforme requerido as
fls. 484. Int - ADV: JAMES WILIAM DA SILVA FARIA (OAB 176026/SP), MARCELO BADDINI (OAB 208795/SP), LUIZ ROBERTO
LORATO (OAB 91211/SP)
Processo 0002026-08.2015.8.26.0337 - Monitória - Pagamento - ALPHABRAS LOCAÇÕES LTDA - Aguarde-se manifestação
do exequente por mais trinta dias. No silencio, tendo em vista que restaram infrutiferas as tentativas de localização de bens em
nome do devedor suspendo o andamento da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE (OAB 211772/SP)
Processo 0002202-02.2006.8.26.0337 (337.01.2006.002202) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Ciágua Concessionária de Águas de Mairinque Ltda - Fls. 538/562: Ciência ao exequente que deve o exequente
requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. Int - ADV: GISELE CRUSCA (OAB 203904/SP), PATRICIA
TATIANA DI FRANCO (OAB 203187/SP), FLAVIA CARDOSO DA FONSECA (OAB 188091/SP), FERNANDO TRIZOLINI (OAB
171528/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CAMPOS GAGLIARDI PIMAZZONI (OAB 153161/SP)
Processo 0002305-14.2003.8.26.0337 (337.01.2003.002305) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Banco do Brasil S/A - Aguarde-se manifestação do exequente por mais trinta dias. No silencio, tendo em vista
que restaram infrutiferas as tentativas de localização de bens em nome do devedorsuspendo o andamento da execução, nos
termos do artigo 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, sem baixa na distribuição. Int. - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0002528-54.2009.8.26.0337 (337.01.2009.002528) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Locadora Mk Turismo Ltda Me - Indefiro o pedido para decretação de indisponibilidade de bens. A indisponibilidade de bens é
medida excepcional e só pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de
dilapidação do patrimônio ou desvio de bens, o que não se configura no caso. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
(CNIB) foi instituída pelo Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, destinada a recepcionar comunicações
de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. Referido sistema foi criado para auxiliar as autoridades competentes
nas investigações de crime organizado e na recuperação de ativos financeiros de origem ilícita. O sistema da CNIB (Central
Nacional de Indisponibilidade de Bens) não localiza bens móveis ou imóveis vinculados ao nome de devedores, apenas
torna público o registro de eventual indisponibilidade de bens de propriedade deles, ocasionada por uma decisão, judicial ou
administrativa. Para o decreto de indisponibilidade de bens de alguém, o solicitante deve demonstrar o cabimento de seu pleito:
deve se tratar de investigação de crime organizado, tentativa de recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, caso de
repercussão social ou pública (notadamente improbidade administrativa e execução fiscal). Embora o art. 139, inciso IV, do
Código de Processo Civil estabeleça que o juiz pode determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias, necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação
pecuniária, somente devem ser adotadas aquelas que se mostrem razoáveis e proporcionais ao alcance do objetivo que se
pretende, qual seja, o pagamento do débito. Nesse sentido, já decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo: “EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota promissória. Pretensão de decreto de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional
de Indisponibilidade de Bens CNIB. Não cabimento. Medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do
crédito. Existência de outros mecanismos de busca à disposição do exequente,mais eficazes e menos gravosos ao devedor.
Recurso não provido. (TJSP11ª Câmara de Direito Privado, AI 2055050-16.2019.8.26.0000, Rel. Gilberto dos Santos, j. 2.5.2019).
Sendo assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos
serão arquivados. Int - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SUELEM
CRISTINA BARROS (OAB 293896/SP), CHARLINE CIOCHETTI DE MEDEIROS FUSARO (OAB 270326/SP)
Processo 0003127-85.2012.8.26.0337 (337.01.2012.003127) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Tadeu Mendes
da Mota - Requeira o autor o que entender pertinente ao prosseguimento da ação Int - ADV: EVANDRO JOSÉ SANCHES (OAB
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