TJSP 01/02/2022 - Pág. 2151 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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o ADITAMENTO do Plano de Partilha, haja vista trata-se de inventário cumulativo que dispõe sobre duas sucessões causa mortis
em datas distintas, devendo a partilha apresentar a ordem sucessória de forma distinta e sequencial, não sendo possível partilha
unificada. Deverá ainda a inventariante observar que, Carmen Silva Danibal, deixou uma filha, conforme certidão de óbito de
fl. 13. Decorrido o prazo supra, sem a devida providência, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: HENRIQUE
NUNES DE ALMEIDA (OAB 378123/SP)
Processo 0004910-64.2021.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Fabio Frederico de
Freitas Tertuliano - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 0005204-19.2021.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Carlos
Roberto Carvalho de Lima - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP)
Processo 0005204-19.2021.8.26.0348/02 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Cardoso
e Manzoli Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB
200343/SP)
Processo 0006569-45.2020.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Barboza de
Souza Neto - Vistos. Tratando-se de depósito posterior a 01/03/2017, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento
pleiteado a fls 77/79, referente ao depósito de fls 71 em favor do autor, o que se dará por meio do Módulo de Levantamento
Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017
e 2205/2018, da Eg. Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Deverá o patrono providenciar
a juntada do(s) formulário(s) referente à sucumbência e aos honorários contratuais, referente aos quais desde já defiro o
levantamento pelo patrono, no prazo de 5 dias. Para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos
autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica a parte interessada advertida que o patrono indicado deverá ter procuração
ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe
poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento, bem como que a opção comparecer ao
banco somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Anote-se ainda que,
na hipótese de levantamento pela Sociedade de Advogados, além da juntada docontratosocialque indique a pessoa que possui
os poderes necessários para levantar valores em favor dasociedadedeadvogados. de acordo com o artigo 105, §3º, do Código
de Processo Civil, se o outorgado integrar sociedade de advogados da procuração também deverá constar o nome desta, seu
número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. Prazo: 05 (cinco) dias. Com o preenchimento do
formulário pela parte interessada, providencie a serventia a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Ultimado o
levantamento, manifeste-se o autor, no mesmo prazo supra, sobre a quitação do débito para fins de extinção e arquivamento dos
autos, sendo que o silêncio significará ausência de valores a serem pleiteados neste incidente. Intime-se. - ADV: ANDERSON
CACERES (OAB 295790/SP)
Processo 0007039-28.2010.8.26.0348 (348.01.2010.007039) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade da
Administração - Natercia Albuquerque Leite Simao - - Mara Bino dos Santos Neves - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, fazendose as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art. 59, das N.S.C.G.J. (alterado pelo Provimento CG nº
17/2016). Tendo em vista que a condenação foi suspensa por ser o(a) vencido(a) beneficiário(a) da justiça gratuita, aguarde-se
em cartório por dez dias, nada sendo requerido, arquivem-se. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as
devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. P. Int. - ADV:
ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0011646-69.2019.8.26.0348/01 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Elenice Maria Ferreira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELENICE MARIA FERREIRA (OAB 176755/SP)
Processo 0012117-23.1998.8.26.0348 (348.01.1998.012117) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Jose
Cremildo da Silva - Vistos. Ante o transito em julgado do Agravo de instrumento, providencie o(a) requerido(a) o peticionamento
eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e
60/2016), no prazo de 30(trinta) dias, com vistas ao recebimento das diferenças na ação acidentária. O incidente deverá
ser instruído com a sentença, acórdão(s), conta homologada, decisão homologatória, precatório expedido, comprovante de
deposito, levantamento, peças (petições das partes) referente a diferenças e recursos interpostos e demais peças que entender
pertinentes. Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos
do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos. Intimem-se. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 1000662-48.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Fica o autor intimado
a se manifestar e requerer o que de direito, nos termos da decisão de fls 257. - ADV: IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP),
ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP)
Processo 1000807-94.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcilene Aparecida
Freitas do Nascimento - Vistos. Fls. 289/291 e fls. 300/302: Intime-se o i.Perito para se manifestar acerca da impugnação ao
laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias Com a juntada, intimem-se as parte para manifestação nos termos do despacho de
fls. 109. P. Int - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP)
Processo 1001013-45.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Lucas Alex Ferreira
- Vistos. Intime-se o autor para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Providencie a serventia
a verificação da regularidade do recolhimento das custas de preparo com a vinculação da respectiva guia nos termos do
Comunicado CG nº 136/2020. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público. Intimem-se.
- ADV: SANTINO OLIVA (OAB 211875/SP)
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