TJSP 01/02/2022 - Pág. 2633 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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ITAU CONSIGNADO S.A. - Aguarde-se a realização da perícia. - ADV: SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP), EDUARDO
CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002809-74.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.J.A.P. - S.S. - Os
embargos de declaração apresentados interromperam o prazo constante da decisão, que começou a fluir, por inteiro, a partir
da publicação da decisão acerca dos embargos. Aguarde-se o decurso do prazo para comprovação do depósito dos honorários
periciais. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 1003377-90.2021.8.26.0368 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I. - Comprove
a autora ao depósito de diligência para o cumprimento da ordem de busca e apreensão e citação, no endereço informado (já
atualizado no SAJ). - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1003758-69.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) José Ademir de Souza - Verifique a serventia se houve reserva dos honorários ao perito e proceda-se à sua liberação para
pagamento. Sobre o laudo pericial, manifestem-se as partes. Intime-se o INSS por meio eletrônico/portal. - ADV: ESTEVAN
TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1500012-68.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose Carlos Gonçales
Junior - Vistos. Fls.155/156: embora tenha requerido o amparo da Defensoria Pública, o réu constituiu Advogado. Proceda-se
à habilitação junto ao sistema SAJ/PG. Após, intime-se o Advogado,para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias.
Comunique-se à OAB local, para as providências necessárias, tendo em vista a nomeação de fls. 152. Intime-se. - ADV: JOSE
LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP)
Processo 1500153-87.2021.8.26.0368 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - CRISTIANO
MACEDO DA COSTA - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença. Procedam-se às necessárias anotações
e comunicações, inclusive junto ao sistema informatizado. Arbitro os honorários advocatícios à Defensora nomeada em 100%
da tabela OAB/DPE, expedindo-se a certidão correspondente. Comunique-se a vítima do teor da sentença. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: DAIANE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 440711/SP)
Processo 1500322-11.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Jurandir dos Santos - Vistos. Cumpra-se
a determinação de fls. 173. Intime-se. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES
DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2022
Processo 1002758-97.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedita Aparecida
Pereira Cremonini - Banco Itau Consignado S/A - Ao apresentarem os formulários MLE’s, informem as partes os valores
(principal e sucumbencial) para levantamento, nos termos do despacho de fls. 270. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/
SP), KAREN PEREIRA LOZANO (OAB 416789/SP)
Processo 1005255-87.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mauro Conti - Vistos.
Em atenção aos documentos de p. 44/47, concedo ao autor os benefícios da gratuidade judiciária. CITE-SE a Fazenda Pública
Estadual para contestar a ação, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de revelia. Intime-se. - ADV: FLAVIO DE CARVALHO
ABIMUSSI (OAB 136493/SP)
Processo 1500012-68.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose Carlos Gonçales
Junior - Vistos. Fls.155/156: embora tenha requerido o amparo da Defensoria Pública, o réu constituiu Advogado. Procedase à habilitação junto ao sistema SAJ/PG. Após, intime-se o Advogado,para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez)
dias. Comunique-se à OAB local, para as providências necessárias, tendo em vista a nomeação de fls. 152. Intime-se. - ADV:
NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2022
Processo 0001824-25.2021.8.26.0368 (processo principal 1000337-03.2021.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Extinção da Execução - Nilton Carlos da Silva - Os autos encontram-se com vista ao exequente para
manifestação acerca da impugnação. - ADV: SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 0002023-81.2020.8.26.0368 (processo principal 1000698-54.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Pagamento - Beta Comercial Importadora Ltda - Para publicação do edital, deverá à exequente recolher uma Guia FEDT Código
435-9, no valor de R$ 305,34 (1454 caracteres * R$0,21 por caractere), comprovando-se nos autos. - ADV: MATEUS STEFANI
BENITES (OAB 406940/SP), MARCILIO LEITE NETO (OAB 408715/SP)
Processo 1000073-49.2022.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcia Regina Marcelino - Os autos
encontram-se com vista à autora para manifestação acerca da contestação. - ADV: KAREN PEREIRA LOZANO (OAB 416789/
SP)
Processo 1000282-52.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Samuel
Maria - Para publicação do edital, deverá o requerente recolher uma guia FEDT Código 435-9, no valor de R$ 325,29 (1549
caracteres * R$0,21 por caractere), comprovando nos autos. - ADV: LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP)
Processo 1002044-06.2021.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.V.A. - F.M.A. - A(s) certidão(ões) de honorário(s)
encontra(m)-se disponível(is) nos autos para impressão pelo(s) procurador(es, as) e posterior encaminhamento à OAB local. ADV: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL (OAB 396033/SP), FÁTIMA DE JESUS SOARES (OAB 172228/SP)
Processo 1002886-83.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Orquidea Corcovia Martins
- Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO
PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico; e b) condenar a requerida a
devolver em dobro os valores indevidamente descontados a este título, com correção monetária pela Tabela Prática de Cálculos
Judiciais do TJSP a partir de cada desconto e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos da fundamentação.
Em razão da sucumbência recíproca, custas e despesas processuais proporcionalmente distribuídas (art. 86, caput, do CPC),
na razão de 50% para cada parte, além de condenação em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado
da causa, devendo cada parte arcar com os valores devidos ao patrono da parte contrária, pois vedada a compensação (art.
85, §§ 2º e 14, do CPC), observada a gratuidade judiciária concedida à parte autora (art. 98, § 3º, do CPC). Com o trânsito e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º