TJSP 01/02/2022 - Pág. 2798 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
2798
Processo 1004918-62.2021.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rossi Empreendimentos
Imobiliários LTDA. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do
Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s)
parte(s) autor(as): (x) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (Art.485
do CPC). Valor R$191,82, para citação e penhora (Guia GRD Ag.0165-1, conta nº950.000-6, Banco do Brasil), a ser emitida no
site do Banco do Brasil (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo/). A providência é
necessária para evitar nulidade, tendo em vista o disposto nos artigos 248 e 249 do Código de Processo Civil, em especial o §1º,
do primeiro artigo mencionado, que exige a entrega pessoal da carta à parte que será citada. Assim, considerando que o aviso
de recebimento de fls.46 não foi recebido pessoalmente pela parte requerida, torna-se necessária a realização do ato por Oficial
de Justiça (mandado). - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2022
Processo 0001704-22.2017.8.26.0400 (processo principal 1001620-04.2017.8.26.0400) - Habilitação de Crédito Administração judicial - Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nova
Srm Administração de Recursos e Finanças S.a - - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Phelps Indústria, Comércio,
Importação e Exportação Ltda. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Bio Soja Indústrias Químicas e Biológicas Ltda - - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Gap Quimica Ltda - - Brasilminas Ind e Comercio Ltda - - Cool Embalagens Plásticas Ltda - Continentalbanco Securitizadora S/A - - Carbotex Quimica, Industria, Comercio e Participações Ltda - - Fundo de Investimentos
Em Direitos Creditórios-fidc Lavoro Ii - - Luciano Rodrigues Jamel - Vistos. 1. Nesta data, proferi decisão nos autos principais
(Feito nº1001620-04.2017.8.26.0400), abordando, inclusive, questões relacionadas ao presente incidente. 2. Fls.1007/1056 e
1061/1113: Ciência aos interessados quanto aos novos relatórios apresentados pela Administradora Judicial. A Secretaria Judicial
também deverá providenciar o necessário para a intimação das Fazendas Públicas cadastradas. 3. Após, abra-se nova vista dos
autos ao Ministério Público, em razão de ainda não ter sido cientificado sobre o novo relatório apresentado às fls.1061/1113. Int.
- ADV: TALISSA GONÇALVES DE SOUSA MERLUZZI (OAB 240424/SP), MEIRE DE OLIVEIRA FAVRETTO (OAB 122580/MG),
LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (OAB 82240/RJ), GABRIELA ALEJANDRA POMATTI (OAB 187538/SP), FELIPE BARBI
SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), MARCOS TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/
SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCOS MENEGHEL CIANFLONE (OAB 173370/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP), CRISTIANO
TRIZOLINI (OAB 192978/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), LUCIANO
RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP), ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA
(OAB 153207/SP), SIMONE SOARES GOMES RAMOS (OAB 170987/SP)
Processo 0001707-74.2017.8.26.0400 (processo principal 1001620-04.2017.8.26.0400) - Habilitação de Crédito Apuração de haveres - Solcrop Indústria e Comércio Agrícola Ltda - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Nova
Srm Administração de Recursos e Finanças S.a - - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Phelps Indústria, Comércio,
Importação e Exportação Ltda. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Bio Soja Indústrias Químicas e Biológicas Ltda - - Gap
Quimica Ltda - - Brasilminas Ind e Comercio Ltda - - Cool Embalagens Plásticas Ltda - - Continentalbanco Securitizadora S/A - Carbotex Quimica, Industria, Comercio e Participações Ltda - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios-fidc Lavoro Ii - Luciano Rodrigues Jamel e outro - Vistos. Nesta data, proferi decisão nos autos principais (Feito nº1001620-04.2017.8.26.0400),
abordando, inclusive, questões relacionadas ao presente incidente. Int. - ADV: TALISSA GONÇALVES DE SOUSA MERLUZZI
(OAB 240424/SP), SIMONE SOARES GOMES RAMOS (OAB 170987/SP), MEIRE DE OLIVEIRA FAVRETTO (OAB 122580/MG),
LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (OAB 82240/RJ), GABRIELA ALEJANDRA POMATTI (OAB 187538/SP), FELIPE BARBI
SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), MARCOS TADEU CAMPOPIANO (OAB 93530/
SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), MARCOS MENEGHEL CIANFLONE (OAB 173370/SP), LUCIANO
RODRIGUES JAMEL (OAB 185297/SP), ANTONIO ROBERTO MARCHIORI (OAB 185120/SP), MARÍLIA VOLPE ZANINI
MENDES BATISTA (OAB 167562/SP), ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA (OAB 153207/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), CRISTIANO
TRIZOLINI (OAB 192978/SP), AKENATON DE BRITO CAVALCANTE (OAB 224522/SP)
Processo 1000043-15.2022.8.26.0400 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.J.P.B. - - D.C.B.C. - 7. Ante o exposto, decreto
o divórcio do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na inicial, com fundamento no Art.487, inciso I, do
Código de Processo Civil, e no Art.226, § 6º, da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 66/2010), ficando o alimentante
ciente de que foi arbitrada multa para o caso de atraso no pagamento da pensão alimentícia. Em relação ao nome, a mulher
voltará a usar o nome de solteira, conforme exposto acima. 8. Sem honorários de sucumbência. Os benefícios da justiça gratuita
se aplicam no caso concreto para todas as partes. 9. O resumos das determinações para o Cartório Judicial cumprir é: (a)
enviar de imediato esta sentença/ofício ao empregador do alimentante; (b) após o trânsito em julgado, enviar esta sentença/
mandado ao respectivo cartório pelo sistema CRC-JUD, conforme comunicado CG 1376/15 (DJE de 20/10/15). Após dez dias
da efetivação da medida, deverá ser realizado novo acesso para certificar que houve o cumprimento (consultar status). Na
impossibilidade de uso do sistema, deverá ser feito o envio tradicional. 10. P.I.C. Após as cautelas de praxe, arquivem-se. - ADV:
GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)
Processo 1000091-71.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aldo Washington
de Paula - Ante o exposto, considerando que não estavam presentes os requisitos de admissibilidade do recurso (omissão,
contradição, obscuridade e/ou erro material), NÃO CONHEÇO dos embargos. Mantenho a sentença nos seus próprios
fundamentos. Int. - ADV: LAIO CAMPAGNARO (OAB 155888/MG)
Processo 1000184-34.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Desiree França Vieira Oliveira - - Henrique de Oliveira - Vistos. 1. Diante da petição de fls.61, homologo a desistência do prazo
recursal. Nesse contexto, declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de expedição de certidão pelo cartório.
2. Publicada esta decisão no DJE, arquivem-se os autos de imediato. Int. - ADV: DINALVES SILVA (OAB 30961/MG)
Processo 1001620-04.2017.8.26.0400 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Solcrop Indústria e Comércio
Agrícola Ltda - Nova Srm Administração de Recursos e Finanças S.a - - Itaú Unibanco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Phelps
Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Bio Soja Indústrias Químicas e
Biológicas Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Gap Quimica Ltda - - Brasilminas Ind e Comercio Ltda - - Cool
Embalagens Plásticas Ltda - - Continentalbanco Securitizadora S/A - - Carbotex Quimica, Industria, Comercio e Participações
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º