TJSP 01/02/2022 - Pág. 2925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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declaração de IRPF e certidão de regularidade do CPF, em quinze dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: MARIA RITA
EVANGELISTA DA CRUZ SILVA (OAB 86006/SP)
Processo 1001704-14.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Moradas da
Flora - Vistos. Diante do recolhimento correto das custas, vincule as referidas guias ao processo, certificando nos autos. CITEMSE os executados, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de 3 (três) dias efetuarem o pagamento
da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. Concomitantemente,
deverão os executados serem INTIMADOS para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art.915) Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o sr. Oficial proceder
à penhora dos bens, dando-se preferência àqueles eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto,
com a intimação dos executados. Efetivada a penhora, serão os executados intimados, nos termos do artigo 841 do Código
de Processo Civil. Advirto que não localizado o devedor, deverá ser certificado (CPC, art. 830) para que, havendo patrimônio,
seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Fixo os honorários advocatícios em 10%
(dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários
ficam reduzidos para 5% (cinco por cento). Intimem-se. - ADV: LEANDRO OLIVEIRA SANCASSANI (OAB 423156/SP), SÉRGIO
SANCASSANI (OAB 202749/SP)
Processo 1001921-33.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ezeni do
Nascimento Ferreira - BANCO PANAMERICANO SA - Considerando o saneador e, levando em conta a conclusão da prova
pericial, declaro encerrada a instrução. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de memoriais. Int. Cumpra-se.
- ADV: CARLOS PRADO DE ALMEIDA GRAÇA PAVANATO (OAB 237054/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB
278281/SP)
Processo 1002971-89.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Virgilio Francisco Froes - Vistos. O
requerente ingressou com ação de rescisão de contrato com tutela, objetivando a busca e apreensão do referido veículo descrito
na inicial. Deferida a reintegração, a liminar e a citação não foram realizadas, pois, o réu não foi localizado até a presente data,
malgrado as diligências realizadas. Requerendo assim, o autor a conversão da presente ação em Perdas e Danos. E, nos termos
da Ementa 470389 - POSSESSÓRIA Reintegração de posse Bem móvel Arrendamento de mercantil de veículo Conversão em
perdas e danos Possibilidade Aplicação do art. 294 do CPC, desde que observada a correta emenda da mora Hipótese em que
diante do não cumprimento da medida liminar e da não citação é possível a conversão da ação em perdas e danos, desde que
seja devidamente emendada a inicial com nova causa de pedir (art. 284 do CPC) Recurso não provido. (Agravo de instrumento n.
1.179.926-0/6 Sumaré 35ª Câmara de Direito Privado Relator: José Malerbi 14.07.08 V.U. Voto n. 14.375) tvf . Assim, com vistas
a conversão da presente em Perdas e danos, emende o autor a inicial, inclusive com o recolhimento das custas pertinentes, no
prazo legal, sob pena de extinção do feito. Int. Cumpra-se. - ADV: RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA (OAB 196355/SP)
Processo 1003518-95.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B V FINANCEIRA
S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, revogo a liminar e declaro extinto o processo, sem exame
do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do NCPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações
de estilo. Defiro o desbloqueio do veículo mediante o pagamento das custas Renajud, em cinco dias. No mais, recolha-se o
mandado. P.I.C. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1003631-49.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Espólio de Ana Carla
de Oliveira Benicio - Bradesco Seguros S.A. e outro - Ana Paula Benicio Jardim - Vistos. Intimem-se as requeridas a para
juntada de todos os documentos referente ao atendimento prestado à falecida, conforme manifestação do Ministério Público
(Fls. 346/348). Int. - ADV: BIANCA FERNANDA BERENGUEL FRIAS (OAB 377977/SP), APARECIDO ANTONIO FRANCO (OAB
100290/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1004118-19.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Angela Maria da Silva
- BANCO PAN S.A. - Vistos. Sobre a estimativa dos honorários do perito (fls.208/213 - R$-5.400,00), manifestem-se as partes
em dez dias , promovendo o réu, se o caso, o depósito no mesmo prazo . Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP)
Processo 1004440-39.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Romilda Gonçalves da Silva de
Petta - Banco Ficsa S/A - Vistos. Fls. 222/224 Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em
trinta dias. Int. Cumpra-se. - ADV: EDISON GOMES DOS SANTOS (OAB 340404/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1005450-21.2021.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Naiane da Silva Farias - Vistos.
Fls. 126/127 Aguarde-se a realização do laudo pericial. No mais informe o autor os confrontantes qualificando-os, em dez dias.
Int. - ADV: YASMIN ORTIZ DO NASCIMENTO (OAB 444337/SP)
Processo 1005584-48.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Borba Gato - Vistos. Fls. 98/99: Primeiramente, tente-se a citação no endereço declinado à fls. 100/104, expedindo-se a carta.
Int. - ADV: SIDNEY COSTA DE ARRUDA (OAB 285480/SP)
Processo 1005990-06.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Claudia Cardoso da Silva - Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls. 139: Por ora, aguarde-se a vinda do laudo pelo Imesc. Int. - ADV: CARLOS
MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP), JOÁS CLEOFAS DA SILVA (OAB 369632/SP)
Processo 1006247-36.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - José Roberto Correa de Moraes
- Rogério Elias Rosa e outro - Vistos. Fls. 509 Diante da informação do falecimento do advogado do executado, o mesmo deverá
regularizar a representação processual em dez dias. No mais, cumpra-se a determinação de fls. 498. Int. Cumpra-se. - ADV:
HERINTON FARIA GAIOTO (OAB 178020/SP), WARNEY APARECIDO OLIVEIRA (OAB 254966/SP)
Processo 1006691-64.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Condomínio
Villagio Eco Park - Caixa Economica Federal - Vistos. Trata-se de execução de titulo extrajudicial consistente em despesas
de condomínio. Em que pese a manifestação da credora hipotecária, a penhora recaiu sobre os direitos da executada sobre o
imóvel nos termos do artigo 835, inciso XII NCPC. Assim, o processo deverá prosseguir nos seus ulteriores termos. Fls. 167/169:
Ciência à interessada. Cumpra-se. Int. - ADV: PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB
235460/SP), CHIZZOLINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 24210/SP)
Processo 1006695-04.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Reserva Florença
- Banco de Projetos Construções Ltda e outro - Vistos. 1.Considerando a designação de data para realização da perícia de
vistoria no imóvel localizado na Rua Pernambucana, 271, Conceição, Osasco-SP (fls.479/480 dia 22 de fevereiro de 2022, às
10:00 horas), intime-se o proprietário , para comparecimento obrigatório, e para que na data e horário seja franqueado pelo
responsável o acesso do perito ao interior do imóvel para realização dos levantamentos técnicos. 2.Deixo consignado que os
patronos das partes também deverão zelar pelo comparecimento de seus constituintes na perícia designada, sob o compromisso
de seu grau. 3.Ciência aos demais interessados pela imprensa. 4.Int. Cumpra-se. - ADV: CLAUDIO OLIVEIRA CABRAL JUNIOR
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