TJSP 01/02/2022 - Pág. 3670 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
3670
QUIRINO FERNANDES (OAB 121659/SP)
Processo 0000778-82.2017.8.26.0451 (processo principal 1006642-55.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ederson Joffre Lorençon Silva - Ordem nº 2015/001009 Vistos.
I) Homologo o acordo firmado entre as partes (fls. 163/165) para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Ciência às partes. II)
Considerando o pagamento integral do débito, conforme noticiado às fls. 161/162, providencie a z. serventia o desbloqueio das
contas do executado. III) Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, apresente o executado, em 5 (cinco) dias, cópia
da CTPS, último comprovante de rendimentos e a última declaração do imposto de renda ou, se o caso, recolham-se as custas
processuais. Com a manifestação, voltem conclusos para análise do pedido de justiça gratuita. Intime-se. - ADV: MERCIVAL
PANSERINI (OAB 93399/SP), DIEGO ALBERTI RODRIGUES (OAB 400897/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/
SP)
Processo 0001272-39.2020.8.26.0451 (processo principal 1005404-30.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ana Raquel Sabadin - Ordem nº 2017/001422 Vistos. Ante a noticia da quitação
do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Ana Raquel Sabadin em face de Fazenda Pública
do Estado de São Paulo e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando
autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RAFAEL PAGANO MARTINS (OAB 277328/SP)
Processo 0002892-52.2021.8.26.0451 (processo principal 1022542-39.2019.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Sebastião Pereira - Ordem nº 2019/004519 Vistos. Ante a noticia da
quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por José Sebastião Pereira em face de
Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais
levantamentos e cancelamentos necessários. Anote-se a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
Processo 0003277-68.2019.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Jesse Jonatas Gregolin CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 84: digam as partes .Nada Mais. - ADV: DENNER
PEREIRA (OAB 227881/SP), JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/SP)
Processo 0006434-49.2019.8.26.0451 (processo principal 1036879-50.2014.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rosemary Bortoletto Casarim Libardi - - Maria Althayrde Sartini Rios - Maria Aparecida Morelo Galletti - - Maria de Lurdes Zanolli - - Mariney Gallo Costa - - Miriam Isabel Marinho Muraro - - Luiz
da Costa Camargo Sobrinho - - Sandra Helena Pissinato Pereira - - Sandra Regina Souza Tavares Racosta - - Solange Miria
Franco Farinha - - SONIA APARECIDA CALIL MARCONI - - VILSON FERREIRA - - WILMA DE JESUS SALAS NERI - - DANIEL
BONETTI - - Amalia Nannin Boaventura - - ANA MARIA MARINHO DE LIMA - - Cecilia Nannin Pereira - - Cristiane Gallo da
Costa - - Luciana Maria Sartini Rios - - Edmilson Roberto Barbosa - - Eliane Bardin Franchi - - ELIETE SOLANGE JUSTO
MASSOLA - - IVANÍ APARECIDA PINHEIRO POSSANI - - IVETE APARECIDA SIVIERO BORTOLETTO - São Paulo Previdência
- SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 150/224: digam as partes. .Nada Mais. - ADV: JOSE
ALMIR CURCIOL (OAB 126722/SP), DENNER PEREIRA (OAB 227881/SP), DANIELLE DOS SANTOS MARQUES CURCIOL
(OAB 272849/SP), KLEBER CURCIOL (OAB 242813/SP), PATRÍCIA LEIKA SAKAI (OAB 204472/SP)
Processo 0006564-73.2018.8.26.0451/06 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Martins,
Guidi Sociedade de Advogados - Ordem nº 2014/000061 Vistos. Conferido o Formulário MLE, e estando em termos, DEFIRO
a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome
de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da
sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar
do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei
8906/94. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o
pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: ANTONIO AUGUSTO VENANCIO MARTINS
(OAB 124916/SP)
Processo 0006597-92.2020.8.26.0451 (processo principal 1005272-36.2018.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rosimeire Silva Ferreira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ordem nº 2018/001337 Vistos. Ante a noticia
da quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por Rosimeire Silva Ferreira em face
de DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, com
fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários. Anotese a extinção do oficio requisitório correspondente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GERALDO
CONCEIÇÃO CUNHA JÚNIOR (OAB 363529/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP), JORGE ANTONIO DIAS
ROMERO (OAB 314507/SP)
Processo 0006618-68.2020.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Thiago
Pereira Sarante - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica intimado(a) o(a) interessado(a) de que foi expedido mandado(s)
de levantamento eletrônico conforme requerido, devendo acompanhar o trâmite bancário nos termos do que foi solicitado
(transferência bancária ou retirada pessoal no Banco). Observe-se que, caso a opção do beneficiário seja o levantamento em
moeda corrente no estabelecimento bancário, a validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será
considerado vencido. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/
SP)
Processo 0006976-96.2021.8.26.0451 (processo principal 1010101-02.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - RENATO BENATTI MARCHETTI - jonas augusto dos santos - Ordem nº 2014/028125 Vistos. Conferido
o Formulário MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Outrossim, para a
expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o
instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando
que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa
o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindose no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV:
LUIZ MALUF ZAIDAN (OAB 350155/SP), JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/SP)
Processo 0007337-50.2020.8.26.0451 (processo principal 1004196-11.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Fundação de Estudos Agrarios Luiz de Qqueiroz Fealq - PREFEITURA MUNICIPAL
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