TJSP 01/02/2022 - Pág. 4325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
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o número do Comunicado que regulamentou a emissão do alvará digital; c) NXX é a indicação da Unidade Judicial (exemplo 1ª
Vara Cível da Comarca da Capital); d) 0000000-00.0000.0.00.0000 é o número do processo no padrão CNJ; 1.2) Cada e-mail
enviado deverá conter apenas 1 documento (alvará digital) para processamento; 1.3) Os alvarás digitais serão recepcionados e
cumpridos pelo Banco do Brasil somente quando forem encaminhados pelos e-mails institucionais das Unidades Judiciais; ...”
Destarte, deverá a parte autora apresentar como destinatária outra conta (corrente ou poupança), do próprio Banco do Brasil ou
de outra instituição financeira, o que deve constar do Alvará. Com a apresentação, cumpra-se. Após, manifeste-se o(a) autor(a)
se seu crédito foi satisfeito, alertando que o silêncio importará em concordância com os valores levantados e consequente
extinção/arquivamento do processo. Int. - ADV: HÉLIO GUSTAVO BORMIO MIRANDA (OAB 153418/SP)
Processo 1001682-49.2018.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a suspensão requerida às fls. 162 pelo prazo de 30 dias. Decorridos, manifeste-se
o autor/exequente, requerendo o que for de seu interesse. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001691-40.2020.8.26.0484 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não
Fazer - Rogerio Rodrigues Alves - Vistos. Nada mais a providenciar no presente feito, remetam-se os autos ao arquivo. Int. ADV: JOÃO PAULO MIRÂNDOLA MARTINS (OAB 426698/SP)
Processo 1001691-40.2020.8.26.0484/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rogerio
Rodrigues Alves - VISTOS. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico - MLE, conforme formulário apresentado
a fl. 28, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e nº 404/2019, ambos da Presidência do TJ/SP e Corregedoria
Geral da Justiça. Após, intime-se a Exequente para que se manifeste acerca da satisfação de seu crédito, sendo o silêncio
interpretado como anuência. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), ALANA TIEMI SUGANO
BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Processo 1001714-49.2021.8.26.0484 - Monitória - Cheque - Airton Laercio Berteli Morales - Gabriella Gomes Guilherme Vistos. Os documentos de fls. 393/403 apontam que a requerida auferiu rendimentos superiores a R$ 123.000,00 em 2020, os
representam média superior a 9 salários mínimos mensais, incompatíveis com a alegada situação de precariedade financeira
necessária ao deferimento da gratuidade pretendida. Vale lembrar que a gratuidade estabelecida pelos arts. 5º da CF/88 e 98
e seguintes do Código de Processo Civil se destina àqueles que efetivamente não possuem condições de arcar com os custos
do processo sem prejudicar o sustento de sua família e o deferimento do benefício equivale a transferir a toda a coletividade
(haja vista a natureza tributária da taxa judiciária) os ônus do custeio da movimentação da máquina Judiciária em favor do
particular, devendo, por isso, o benefício ser concedido com cautela. Portanto, indefiro o pedido de justiça gratuita almejado
pela requerida . No mais, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. Intimem-se. - ADV: AIRTON LAERCIO BERTELI MORALES (OAB 284612/SP),
STELLA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 290685/SP)
Processo 1001793-62.2020.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Domingos Bezerra
de Almeida - Silvana Pereira de almeida e outros - Itau Consignado S.a. - Cadastre-se o procurador (fls. 351) e aguarde a
apresentação da contestação. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCAS LOPES RUIZ (OAB 278105/SP)
Processo 1001811-49.2021.8.26.0484 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A
- Credito, Financiamento e Investimento - Diante da certidão supra informando o decurso do prazo de suspensão do feito,
manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que for de seu interesse. Int. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1001849-61.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Manoel de Oliveira Rodrigues - Paraná
Banco S/A - Vistos. Cadastre-se o patrono de fl. 210. No mais, apresentada a apelação, observe-se, quanto aos seus efeitos, o
que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil (CPC). Sem o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º,
do CPC, intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões no prazo legal. Ao cabo, com ou sem elas, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Antes, contudo, deverá a serventia certificar acerca dos recolhimentos
havidos no presente feito, principalmente quanto ao valor do preparo, vinculando-se as guias juntadas e providenciando a
respectiva queima, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, que alterou os artigos 102, VI, 1.093, § 6º e 1.275, § 1º, todos
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Int. - ADV:
ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1001920-63.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Magdalena da Silva - Banco Itaú
Consignado S.A. - Vistos. Em que pese a irresignação da parte, o Perito de confiança do Juízo esclareceu satisfatoriamente a
composição de seus honorários, razão pela qual arbitro os honorários provisórios no montante indicado pelo expert. Deverá a
parte requerida comprovar o depósito da verba honorária no prazo de 10 dias, sob pena de arcar com o ônus da não produção
da prova. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1001935-32.2021.8.26.0484 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Promad
Comercio de Madeiras e Materiais para Construção Ltda - Epp e outro - Protocolizada petição anotada como sigilosa, datada
de 17/09/2021. Passo a analisá-la: a citação é um pressuposto processual e um requisito da exordial imprescindível para que
seja assegurado o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Destarte, não cabe razão à parte
exequente, uma vez que a citação não foi recebida pela parte ré CARLOS EDUARDO MARQUES e não há comprovação nos
autos que ele reside em condomínio com controle de acesso, para que seja considerado válido o recebimento pelo funcionário,
conforme determinado o artigo 248, do CPC, que segue in verbis: Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o
chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta,
o endereço do juízo e o respectivo cartório... § 4oNos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será
válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto,
poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.
(grifo meu) Destarte, defiro a citação por oficial de justiça, conforme requerido no item 1.1 da peça processual. Cumpra-se a
determinação de fls. 161. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), JOSE ALEXANDRE
ZAPATERO (OAB 152900/SP)
Processo 1001936-17.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Isabel Madalena da
Silva e Silva - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Em que pese a irresignação da parte, o Perito de confiança do Juízo
esclareceu satisfatoriamente a composição de seus honorários, razão pela qual arbitro os honorários provisórios no montante
indicado pelo expert. Deverá a parte requerida comprovar o depósito da verba honorária no prazo de 10 dias, sob pena de arcar
com o ônus da não produção da prova. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RENAN BORGES CARNEVALE
(OAB 334279/SP)
Processo 1001946-61.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Rodrigues de Lima - BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. - Fls. retro: Depositados os honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos, anotando-se
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