TJSP 01/02/2022 - Pág. 904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
904
os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização de recursos financeiros
fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique a Serventia, intimando-se
a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou pessoalmente (por mandado),
se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05 (cinco) dias para oposição de
impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou rejeitada eventual impugnação,a,
proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias, Formulário MLE para expedição
de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio dos valores junto ao Sistema
SISBAJUD. Intimem-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), BÁRBARA MULFORD TAVARES (OAB 437043/
SP), FERNANDA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 446404/SP)
Processo 1000769-59.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Certifico que não foi interposto recurso referente
à Sentença de fls. 257. Certifico, ainda, e dou fé, que pratiquei o seguinte ato ordinatório nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC: Haver emitido a guia de levantamento eletrônica (nº 20220131125700027115) no valor de R$ 942,42 em favor de Faiani,
Borges e Lopes - Sociedade de Advogados (fls. 260) e encaminhado para conferência e assinatura digital no Portal de Custas,
devendo a Serventia, após transcorrido o prazo de 10 dias, do valor creditado na conta, certificar o pagamento da presente
guia, mediante consulta ao Portal de Custas. A parte interessada deverá acompanhar o crédito na conta que foi indicada nos
autos. Consultando os autos observo que o cadastro das partes está regularizado e que as publicações foram devidamente
disponibilizadas para os advogados das partes. Nada Mais. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP),
EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2022
Processo 0000183-05.2022.8.26.0291 (processo principal 0007951-65.2011.8.26.0291) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.M.M. - - G.M.M. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,
nos termos do art. 485, I e VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem condenação
em custas. P.I. - ADV: JOÃO LUÍS DA SILVEIRA REIS (OAB 56662PR)
Processo 0000610-36.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1001756-66.2019.8.26.0291) (processo principal 100175666.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cjb Gold Consultoria Ltda-me - Vistos.
Considerando que até a presente data a parte exequente não deu prosseguimento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, por
abandono. Confira-se, a propósito, precedentes dessa 2ª Vara Cível. Ementa:Apelação Cível. Ação de regulamentação de visitas
Paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, por não ter a autora diligenciado seu normal andamento Processo extinto,
sem resolução do mérito Cumprimento do disposto no artigo 485, inciso III combinado com seu parágrafo 1º, do Código de
Processo Civil Autora que foi intimada pessoalmente para indicar o endereço completo do réu. Nega-se provimento ao recurso.
(Apelação nº 1005943-88.2017.8.26.0291, Relatora Christiane Santini, Comarca de Jaboticabal, 1ª Câmara de Direito Privaod,
DJ: 03/03/2020 e DP: 04/03/2020). Ementa:EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Abandono
do feito Intimação pessoal da parte realizada no endereço cadastrado nos autos para dar andamento ao feito antes da extinção
- Art. 485, inc. III e § 1º do CPC Devolução de Aviso de Recebimento negativo, com a informação de mudança de endereço
Ausência de qualquer manifestação do exequente quanto à causa da devolução do AR Dever da parte de manter endereço
atualizado nos autos Extinção mantida RECURSO NÃO PROVIDO.(Apelação Cível nº 1004261-98.2017.8.26.0291, Relator
Spencer Almeida Ferreira, Comarca de Jaboticabal, 38ª Câmara de Direito Privado, DJ/DP/DR: 05/02/2020). Ementa:AÇÃO DE
PROCEDIMENTO COMUM. Servidor municipal que almeja equiparação salarial, adicional de insalubridade e adicional noturno.
Abandono da causa. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do
Código de Processo Civil. Observância do §1º, do art. 485, do CPC. Intimação pessoal que não se efetivou em decorrência
da conduta desidiosa do autor. Endereço desatualizado nos autos. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido.
(Apelação nº 0006282-69.2014.8.26.0291, Relatora Vera Angrisani, Comarca de Jaboticabal, 2ª Câmara de Direito Público, DJ/
DP/DR: 16/04/2019). Ementa:Apelação. Contrato bancário. Ação de cobrança. Pedido de desistência do recurso por parte da ré.
Desistência homologada. Extinção do processo com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil/2015. Regularidade
da intimação realizada ao patrono pela imprensa oficial e pessoalmente no endereço do autor. Inércia da parte. Abandono
caracterizado. Sentença de extinção mantida. Recurso do autor desprovido. (Apelação nº 0002078-79.2014.8.26.0291, Relator
Pedro Kodama, Comarca de Jaboticabal, 37ª Câmara de Direito Privado, DJ/DP/DR: 06/02/2018). Publique-se e intimemse. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, oportunamente. - ADV: THIAGO HENRIQUE
BIANCHINI (OAB 236255/SP)
Processo 0001430-55.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1003346-15.2018.8.26.0291) (processo principal 100334615.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Carlos
Alberto Roza - Vistos. Tendo em vista o pagamento, parcial, noticiado a fl. 455, EXTINGO PARCIALMENTE este processo com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se. Com a assinatura digital lançada nesta
sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para
todos os fins de direito. Expeça-se o alvará de levantamento em favor da Sociedade de Advogados. O INSS deverá ser intimado
via Portal Eletrônico. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/
SP)
Processo 0001609-86.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1002739-65.2019.8.26.0291) (processo principal 100273965.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Francisco
Roberto Irano - Vistos. Tendo em vista o pagamento, parcial, noticiado a fl. 100, EXTINGO PARCIALMENTE este processo com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se e Intimem-se. Com a assinatura digital lançada nesta
sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para
todos os fins de direito. Expeça-se o alvará de levantamento em favor da Sociedade de Advogados. Aguarde-se o pagamento do
precatório. O INSS deverá ser intimado via Portal Eletrônico. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 0001620-33.2012.8.26.0291 (291.01.2012.001620) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º