TJSP 02/02/2022 - Pág. 1706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
1706
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO JACOB DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0058/2022
Processo 1502256-51.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Perturbação do trabalho ou do sossego
alheios - RAMON BUENO D ELBOUX GIRALDI - RICARDO LUIS DA FONSECA - - ISABEL APARECIDA SENEME DA FONSECA
- Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal. Em consequência, declaro o réu RAMON
BUENO D’ELBOUX GIRALDI, incurso nas penas do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais cc artigo 71 do Código Penal e,
considerando as circunstâncias esposadas, lhe comino a pena de quinze dias multa, cujo valor unitário corresponde a fração da
décima parte do salário mínimo vigente. Com o trânsito em julgado, se for o caso, intime-se o condenado para o pagamento da
multa no prazo de dez dias. PIC. - ADV: RAFAEL MESQUITA (OAB 193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/
SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
Processo 1502561-35.2020.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - RAMON BUENO D
ELBOUX GIRALDI - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal. Em consequência,
declaro o réu RAMON BUENO D’ELBOUX GIRALDI, incurso nas penas do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais e,
considerando as circunstâncias esposadas, lhe comino a pena de dez dias multa, cujo valor unitário corresponde a fração da
décima parte do salário mínimo vigente. Com o trânsito em julgado, se for o caso, intime-se o condenado para o pagamento da
multa no prazo de dez dias. PIC. - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), RAFAEL MESQUITA (OAB
193189/SP), RODRIGO QUINTINO PONTES (OAB 274196/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP)
Processo 1503211-48.2021.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - OSWALDO ZAGHI NETO - Nota de
Cartório: “Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de fevereiro
de 2022, às 15 horas e 20 minutos.” - ADV: ALINE AUGUSTO ASTOLFI (OAB 390084/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 1004187-85.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Pedro Eduardo
Bascheira - Recorrido: Prefeitura Municipal de Araras - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos
termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual, inclusive para eventuais embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) - Advs:
Wesley Gomes (OAB: 347129/SP) - Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP)
Nº 1004204-24.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Willians Roberto
Corbanezi dos Reis - Recorrido: Prefeitura Municipal de Araras - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição
ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar
sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que
o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual, inclusive para eventuais embargos declaratórios. Int. Magistrado(a) - Advs: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP) - Cristiane Maria de Lima Curtolo (OAB: 329499/SP)
Nº 1004684-02.2021.8.26.0038 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araras - Recorrente: Renata Cristina Bianco
- Recorrido: Prefeitura Municipal de Araras - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste
recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da
Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância
tácita à forma de julgamento virtual.. Int. - Magistrado(a) - Advs: Wesley Gomes (OAB: 347129/SP) - Cristiane Maria de Lima
Curtolo (OAB: 329499/SP)
Nº 1009631-29.2021.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: JOSE CASSIO DOS
SANTOS XAVIER - Apelado: Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento
virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral,
nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará
concordância tácita à forma de julgamento virtual, inclusive para eventuais embargos declaratórios. Int. - Magistrado(a) - Advs:
Daniel Donegá Antunes (OAB: 383488/SP) - Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP)
VISTA
Nº 1012881-41.2019.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Estado de São Paulo
- Apelada: Raffaela Angela Martino - Ato(s) ordinatórios(s): Diante da interposição de recurso extraordinário, à parte contrária
para resposta no prazo legal. - Advs: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) - Rita de Cassia Bueno (OAB: 265713/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0004824-80.2021.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: CAMPOS
DO JORDÃO EMPREENDIMENTO HOTELEIRO 02SPE LTDA - Embargado: CASSIANA FABRINI FENGA - Embargada: Anderson
Gasparotto Fenga - Magistrado(a) Guilherme Salvatto Whitaker - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO - RECURSO QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS, COM MULTA. Advs: Alaor de Queiroz Araújo Neto (OAB: 14952/ES)
Nº 0006220-29.2020.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Daniel Mugnaini Nicoletto - Magistrado(a) Marcelo Vieira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU CALCULO CONTÁBIL - NECESSIDADE
DE REPARO NOS CÁLCULOS - DESCONTOS OBRIGATÓRIOS, INDEPENDENTE DE MENÇÃO EXPRESSA NA SENTENÇA
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