TJSP 02/02/2022 - Pág. 3258 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
3258
1500129-90.2018.8.26.0424 que tramitou pela Vara Única de Pariquera-Açu. Transitada em julgado, feitas as anotações e
comunicações pertinentes, expedidas eventuais certidões, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCELLO FERNANDES
MARQUES (OAB 253362/SP)
Processo 1000002-53.2022.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.L.S.O. - Vistos, Nada a apreciar tendo em
vista fl. 60. Pariquera-Açu, 31/01/2022 - ADV: GABRIELA GUIMARÃES GOMES VALENTE (OAB 330442/SP)
Processo 1000049-86.2018.8.26.0424 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Greca Distribuidora de Asfalto Ltda Jorcal Engenharia e Construções S.a - Jalillie de Oliveira Silva e outro - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - BANCO SAFRA
S/A e outro - Vistos. Fls. 570/574 - Considerando-se a manifestação de fls. 586/588 e que não houve determinação nestes
autos para bloqueio do veículo VW 24.250, de placa EAP9038 e chassi 9BWXN824X8R839374, oficie-se ao DETRAN para que
providenciem a baixa de eventual restrição cadastrada no veículo mencionado, decorrente desta execução. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o interessado providenciar a sua protocolização no órgão responsável
e comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RICARDO HILDEBRAND SEYBOTH (OAB 35111/PR),
TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), TIAGO ARANHA D
ALVIA (OAB 335730/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), SAMARA
FRANCIS DIAS GOMIDE (OAB 213581/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP)
Processo 1000299-85.2019.8.26.0424 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - BANCO DO BRASIL SA
- Jorcal Engenharia e Construções S/A - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Vistos, Fls. 209/238 Agravo de Instrumento com
trânsito em julgado juntado. Ciência às partes. Pariquera-Açu, 31/01/2022 - ADV: CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP),
TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP)
Processo 1000338-14.2021.8.26.0424 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Transportes Dumar Ltda. - Vistos,
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Sem prejuízo, cumpra-se conforme determinado a fl. 75, primeiro parágrafo.
Pariquera-Açu, 31/01/2022 - ADV: RODRIGO TERRA DE SOUZA (OAB 378739/SP)
Processo 1000402-24.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elizeu Domingues Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A - Vistos, Não havendo mais provas a serem produzidas declaro encerrada a instrução.
Memoriais no prazo comum de 10 dias. Expeça-se o necessário à liberação do salário da I. Perita. Pariquera-Açu, 31/01/2022
- ADV: EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP)
Processo 1000474-16.2018.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.R.N. - R.M.N. Vistos, Aqui por engano. Cumpra-se fls. 138 Pariquera-Açu, 31/01/2022 - ADV: EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP),
GABRIELA GUIMARÃES GOMES VALENTE (OAB 330442/SP)
Processo 1000474-16.2018.8.26.0424 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - E.R.N. - R.M.N. Vistos, Aqui por engano. Cumpra-se fls. 138. Pariquera-Açu, 31/01/2022 - ADV: GABRIELA GUIMARÃES GOMES VALENTE
(OAB 330442/SP), EDGAR BENEDETTI FILHO (OAB 370722/SP)
Processo 1000474-45.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - F.R.L. - J.S. Vistos, Digam as partes em 05 dias. Pariquera-Açu, 31/01/2022 - ADV: FERNANDA CORCHOG DE VASCONCELOS (OAB
432074/SP), ANA CAROLINA PRENZIER SANTOS MOMMA (OAB 439049/SP)
Processo 1000689-26.2017.8.26.0424 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO VOLKSWAGEN S/A
- Vistos, Aqui por engano. Publique-se fl. 336. Pariquera-Açu, 31/01/2022 - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
(OAB 31618/SP)
Processo 1000708-27.2020.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - G.S. - J.P.C.O.E. e outro - Vistos,
Em 05 dias, digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando-as. Pariquera-Açu, 31/01/2022 - ADV:
RAMINY STEFANIE PEREIRA DA COSTA (OAB 414790/SP), KETILIN MIDORI IZUMI (OAB 421593/SP), ROBSON LUDJERO
SANTOS DE MELO (OAB 11259/MS)
Processo 1000952-19.2021.8.26.0424 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Aluisio Monteiro
Alves - Vistos, Fls.48 Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para o requerente providenciar a documentação necessária a análise
do pedido de justiça gratuita. Pariquera-Açu, 31/01/2022 - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), PEDRO
HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP)
Processo 1500013-45.2022.8.26.0424 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - W.L.
- Tendo em vista a renúncia formulada, intime-se a I. Defensora nomeada para que apresente resposta à acusação no prazo
legal. - ADV: SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP), APARÍCIO DOS SANTOS NETO (OAB 353951/SP)
Processo 1500504-91.2018.8.26.0424 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DENIS ROGGER FERNANDES
PINTO - Recebo a apelação de fl. 246, já arrazoada. Expeça-se certidão de honorários à I. Causídica nomeada e encaminhemse os autos ao MP para contrarrazões. Em termos, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas
homenagens. - ADV: SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2022
Processo 0000028-88.2022.8.26.0424 (processo principal 1000686-37.2018.8.26.0424) - Habilitação de Crédito - Concurso
de Credores - Fábio Biancalana - - Renato Jose Roza - JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES - Vistos. Para análise do
pedido de justiça gratuita, deverá a parte requerente juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, além da declaração de
hipossuficiência econômica, os extratos de contas bancárias (dois últimos meses) e declaração do imposto de renda do último
exercício, ou, no mesmo prazo, recolher as custas de ingresso, com fundamento no § 8º, do artigo 4º, da Lei 11.608/2003,
alterada pela Lei 15.760/2015, bem como no §3º, do artigo 10, da Lei 11.101/2005, sob pena de cancelamento da distribuição.
Deverão, ainda, juntar na mesma oportunidade, os documentos pessoais e a planilha de cálculo do crédito perseguido. Int. ADV: ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), TIAGO ARANHA D
ALVIA (OAB 335730/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/
SP), FÁBIO BIANCALANA (OAB 165453/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP)
Processo 0000280-96.2019.8.26.0424 (processo principal 0000972-47.2009.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Helena Maria Dias Brogna - Pampa Corretora de Seguros Ltda - O art. 866, do Código de Processo Civil,
autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou tendo-os, esses forem de difícil alienação
ou insuficientes para saldar o crédito executado. O § 1º, do mesmo artigo, estabelece, ainda, que o percentual de faturamento
deverá ser estabelecido de modo que a satisfação do crédito se dê em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º