TJSP 02/02/2022 - Pág. 3715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3439
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considerada intimada a partir da publicação deste despacho na imprensa. Caso não tenha advogado, expeça-se mandado de
intimação com urgência. Decorridos dez dias da intimação (CPC, art. 847), certifique a serventia acerca do decurso do prazo
para eventual manifestação da parte executada e voltem os autos conclusos. 2. Tendo em vista que houve bloqueio a maior,
providencie a serventia o desbloqueio do valor excedente e proceda-se à transferência do valor do débito (R$1.376,51) para
conta judicial vinculada a este feito. Intime-se. - ADV: KAUE MALUF MASSARIOL (OAB 334216/SP)
Processo 0011892-72.2004.8.26.0451 (451.01.2004.011892) - Interdição/Curatela - Capacidade - L.C.G. - Processo
desarquivado, em Cartório por 60 dias. - ADV: LEDA MARIA PERDONA LUCATTO (OAB 238128/SP), LAERTE APARECIDO
MENDES MARTINS (OAB 110091/SP)
Processo 0013263-61.2010.8.26.0451 (451.01.2010.013263) - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.N.G. - J.C.L.G. Processo desarquivado, em Cartório por 60 dias. - ADV: LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 213736/SP)
Processo 0015299-32.2017.8.26.0451 (processo principal 0010765-26.2009.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - E.J.H.N. - A.H.G. - Vistos. Fls. 17796 e seguintes: ciência a executada, facultada eventual manifestação
no prazo de 15 dias. - ADV: GISELE POMPILIO MORENO (OAB 344470/SP), GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI (OAB 343312/
SP), MARIO CELSO SILVA JUNIOR (OAB 363270/SP), MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP)
Processo 0016965-98.1999.8.26.0451 (apensado ao processo 0014456-43.2012.8.26.0451) (451.01.1999.016965) Interdição/Curatela - Capacidade - J.L.T.M. - - M.A.P.M. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem o curador prestar as
contas do biênio 2020/2021. Manifeste-se o curador. - ADV: TANIA MARIA BURIN DE OLIVEIRA (OAB 91498/SP)
Processo 0019160-89.2018.8.26.0451 (processo principal 1006366-58.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - E.F.S. - J.C.C. - Vistos. Homologo o acordo de fls. 1117/1119. Proceda a serventia ao desbloqueio
dos valores junto ao SISBAJUD. Intime-se. - ADV: OTÁVIO ERNESTO MARCHESINI (OAB 356086S/P), PAULO CESAR VALLE
DE CASTRO CAMARGO (OAB 94236/SP), GILSON AMAURI GALESI (OAB 163814/SP), CLAUDINA MARIA GUH (OAB 160007/
SP), ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (OAB 135540/SP)
Processo 0027469-46.2011.8.26.0451 (451.01.2011.027469) - Execução de Alimentos - Alimentos - Eduardo Enrique
Camargo dos Santos - Nelson Eduardo dos Santos - Fls. 396: Ciência às partes. - ADV: ALCIONE GOMES DA SILVA (OAB
146522/SP), LUIZ ALBERTO DA CRUZ (OAB 152607/SP)
Processo 0032779-09.2006.8.26.0451 (451.01.2006.032779) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Osmir Donizeti
Tabay - Marcia Cristina Tabay Santin - Processo desarquivado. - ADV: MARISTELA TUCUNDUVA SENDINO (OAB 113841/SP),
TAMIRES DAYANE PAROLINA (OAB 450139/SP), MIRIAM LIDIA GOMES FERREIRA (OAB 165576/SP)
Processo 0033044-06.2009.8.26.0451 (451.01.2009.033044) - Interdição/Curatela - Capacidade - E.M.S. - Certifico e dou
fé que decorreu o prazo legal sem o curador apresentar as contas do biênio de janeiro/2020 à dezembro/2021. Manifeste-se o
curador. - ADV: VANISE BERNARDI DA COSTA (OAB 339182/SP), ROSA MARIA FURONI (OAB 205333/SP)
Processo 0034835-05.2012.8.26.0451 (451.01.2012.034835) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - Luis Felipe
Silveira Amâncio Torella D Avila - Vistos. Não tendo sido atendido o determinado a fls. 153, indefiro o processamento do feito pelo
meio digital, prosseguindo-se o andamento dos autos no meio físico. Intime-se. - ADV: PATRICIA DO CARMO TOMICIOLI DO
NASCIMENTO BISSOLI (OAB 152233/SP), GISELE ANDRÉA PACHARONI CÓRDOBA (OAB 159961/SP), CARLOS GUSTAVO
BARELLA MEDINA (OAB 266922/SP), LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP), LUIS FELIPE SILVEIRA AMANCIO
TORELLA D’AVILA (OAB 435081/SP)
Processo 1000698-28.2022.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - C.A.I. - - T.F.I. - Vistos. Concedo a gratuidade
requerida. Nomeio como inventariante Celso Angelo Inforçato, independente de compromisso. No prazo de 30 dias, deverão ser
apresentadas as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC, subscritas pelo inventariante ou por seu procurador,
desde que a este tenham sido outorgados poderes para tanto (artigo 618, III, do CPC), e instruídas com os seguintes documentos:
- A certidão de óbito do de cujus, bem como sua certidão de nascimento, se solteiro, ou de casamento, se casado, e a certidão
de óbito do cônjuge, se viúvo for; - As certidões de nascimento dos herdeiros solteiros, de casamento dos casados e de
óbito dos falecidos; - As procuração dos herdeiros e cônjuges; - As certidões negativas municipais dos imóveis urbanos; - A
certidão negativa de débitos junto à Receita Federal em nome do de cujus; - As cópias do testamento devidamente registrado,
se houver. - A certidão acerca da existência ou não de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, no caso de
haver pedido de levantamento de valores previstos na Lei 6.858/80. - Certidão acerca da inexistência de testamento do autor
da herança, nos termos do Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça. Apresentadas as declarações, o cartório
deverá certificar se foi cumprido o item anterior, se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos e se foram
recolhidas corretamente as custas. Se necessário, deverá expedido mandado de citação dos herdeiros não representados e/
ou legatários, com prazo comum de 15 dias para manifestação. Cumpridos os itens acima, e desde que não tenha havido
impugnação às primeiras declarações, deverá ser apresentado o plano de partilha, que deverá ser subscrito pelos herdeiros
ou por seus procuradores, desde que a estes tenham sido outorgados poderes específicos para tanto, em 15 dias, ouvidos
eventuais herdeiros representados por procurador diverso. No caso do falecimento ter ocorrido após o ano 2000, deverá o
inventariante comprovar o protocolo da documentação no Posto Fiscal, na forma da Lei 10.705/00 (alterada pela Lei 10.992/01),
Decreto 46.655/02 e Portaria CAT 15/03, arts. 7º e 8º, em 30 dias, sendo que nos casos de óbitos anteriores deverá ser
intimado o Procurador da Fazenda Pública Estadual para que se manifeste nos autos, em 05 (cinco) dias, nos termos da Lei
9.591/66. Após, deverão os autos ser encaminhados ao Contador para conferência, abrindo-se vista ao Ministério Público, em
caso de haver incapaz ou testamento. No caso da não observância ou atendimento parcial de qualquer das disposições supra,
devidamente certificado nos autos, deverá ser intimado o inventariante, independentemente de novo despacho, para suprir a
falta em 30 dias. Proceda a serventia à consulta junto ao RENAJUD, bem como de eventuais contas bancárias existentes em
nome do falecido junto ao SISBAJUD. Em caso positivo, oficie-se à instituição financeira solicitando informações acerca de
eventual saldo bancário existente em nome do falecido, na data do óbito. Intime-se. - ADV: KAIO MATEUS FERREIRA (OAB
359905/SP)
Processo 1000865-45.2022.8.26.0451 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.H.M.G. - - N.R.A.G. - VISTOS, ETC ...
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 01/03 e DECRETO o divórcio das
partes. Em consequência, julgo extinto o presente feito, com fundamento no disposto pelo artigo 487, III, b, do Código de
Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Pagas eventuais custas, arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: EDUARDO HENRIQUE CIAPPINA (OAB 436611/SP)
Processo 1000867-36.2021.8.26.0035 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P., registrado civilmente
como E.P. - R.V.S. - Vistos. 1. Fls. 85/86: anote-se. 2. Proceda a serventia as anotações necessárias para correção do pólo ativo
da ação. - ADV: TÂNIA MARIA PERCIANI (OAB 229309/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), GABRIELA DE
MATTOS FRACETO (OAB 401635/SP)
Processo 1000988-43.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.N.R. - Vistos. Tendo em vista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º