TJSP 03/02/2022 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
1325
337292/SP), JOSÉ ANTONIO MARTINS (OAB 114760/RJ)
Processo 1002340-69.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cecilia Camilo - Banco Mercantil do Brasil
S/A - ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, para DECLARAR a rescisão descrito na inicial, de
cartão de crédito com reserva na margem consignável, com efeitos a partir da citação, permanecendo a responsabilidade da
autora em relação aos débitos e encargos até então incidentes. Ante o sucumbimento mínimo do banco, condeno a autora
ao pagamento das custas processuais, das despesas judiciais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em
10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade processual. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos
oportunamente. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB
337292/SP)
Processo 1002366-67.2021.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. - Fls.
68/669: Indefiro a intimação da ré para entregar o veículo sob pena de fixação de multa. Nesse sentido, recente julgado desta E.
34 a Câmara de Direito Privado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
Não há previsão legal para a intimação do devedor para indicar o paradeiro do veículo, sob pena de multa diária. Cabível,
na espécie, a conversão em ação de depósito, mediante pedido expresso do autor, nos termos do art. 4o, do Decreto-Lei
911/69. Recurso provido Incumbe ao autor providenciar os meios para o cumprimento da liminar, dentre os quais a indicação da
localização do bem para efetivação da medida. Caso isso não seja possível, outras medidas poderão ser tomadas, inclusive o
pedido de bloqueio do veículo junto ao órgão de trânsito competente. O que não se pode admitir, data venia, é aplicação de pena
por descumprimento de uma determinação a que o réu não está obrigado. Portanto, manifeste-se o autor, em cinco dias, em
termos de prosseguimento. Nada requerido aguarde-se por 30 dias. Se nada for providenciado, intime(m)-se o(a)(s) requerente
(s), pessoalmente, bem como, seu (ua) (s) procurador (a) (es), através de publicação, para dar(em) o devido impulso processual
no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos para decisão. Int. - ADV:
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1002401-27.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Karina Monteiro da Silva - Arthur Ludgren Tecidos S/A - ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos,
para: (i) DECLARAR inexistente o débito em nome da autora; (ii) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de
indenização por danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês contados da citação e correção a contar desta
data; e (iii) TORNAR definitiva a tutela concedida às Fls. 28/30. Ante a sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento das
custas processuais, das despesas judiciais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor
da condenação. Publique-se e intimem-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: JOÃO FERNANDO BRUNO (OAB
345480/SP), ANAISA PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP), BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP)
Processo 1002423-22.2020.8.26.0322 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução
- W.C.O. - Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) pessoalmente, bem como seu(ua) procurador(a), através de publicação, para
dar(em) o devido andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º do CPC). Intime-se. - ADV:
EDUARDO JORGE LIMA (OAB 237213/SP)
Processo 1002678-77.2020.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. Aguarde-se por 30 dias. Se nada for providenciado, intime(m)-se o(a)(s) autor, pessoalmente, bem como, seu (ua) (s) procurador
(a) (es), através de publicação, para dar(em) o devido impulso processual no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção
(art. 485, § 1º, do CPC). Nada sendo requerido, certifique-se, retornando conclusos para decisão. Int. - ADV: HUDSON JOSE
RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1002833-46.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.L.R.S. - - C.V.N.B.F.
- C.V.N.B. - Sobre os documentos juntados às fls. 319/324, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente (a)(s) no prazo de 15 dias, na
forma do § 1.º do art. 437, para querendo, adotar quaisquer das posturas indicadas no art. 436, ambos do NCPC. Após, dê-se
vista ao Ministério Público. - ADV: LEANDRO LOPES POLI (OAB 182929/SP), ANA CAROLINA ESTEVES LOPES DA SILVA
(OAB 370856/SP)
Processo 1002925-58.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Alves Ferreira
- Banco Cetelem S.A. - Vistos. A notícia de falecimento do requerente (fls. 363/366), implica na revogação automática do
instrumento de procuração e na imediata suspensão do feito, com fundamento no art. 313, I, do CPC. Desta feita, aguarde-se
pelo prazo de 30 dias a habilitação dos sucessores, nos termos do art. 687 e seguintes, do CPC. No silêncio, tornem-me os
autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), JULIANA MARIA QUIRINO
DE MORAIS (OAB 223994/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 1003025-76.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Leandro
Aparecido de Oliveira - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários
advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa. P.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: ROSA MARIA BADIN
DE ALMEIDA SILVEIRA (OAB 83673/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1003045-72.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Alves
Gonçalves de Lara - Banco Intermedium S/A - Diante da informação juntada pelo(a) perito(a) às fls. 254/255, intimem-se as
partes, através de seus advogados, da perícia agendada para o próximo dia 25 de fevereiro de 2022 às 15h30min, que será
realizada junto ao Cartório da 1ª Vara Cível, localizado neste Fórum da Comarca de Lins. Deverá o(a) requerente comparecer
munido(a) de seus documentos pessoais originais RG (cédula de identidade), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Título
de Eleitor, Carteira de Trabalho, além de outros documentos originais que contenham sua assinatura. Caberão às partes
comunicarem eventuais assistentes técnicos indicados para acompanharem os trabalhos periciais, na forma acima determinada.
Intimem-se. - ADV: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (OAB 303905/SP), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP)
Processo 1003328-90.2021.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A
- Intime(m)-se o(a)(s) requerente(s) para proceder ao recolhimento da taxa de postagem (guia FEDJF cód. 120-1 R$ 26,00),
em 15 dias, comprovando-se nos autos. Comprovado o recolhimento, expeça-se carta para citação do requerido, observando
o endereço indicado às fls. 116. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003643-21.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Silvia Roseli da Silva Souza - Banco
Cetelem S.A. - ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade
processual. P.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), DIEGO
MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/SP)
Processo 1003725-52.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jéssika Fernanda de Souza
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