TJSP 03/02/2022 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
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mês de novembro de 2021 e requereu o bloqueio e a liberação do valor de R$-2.380,00 para fins de pagamento das sessões
referentes aos meses de dezembro/2021 e janeiro/2020. 2- O Digno Representante do Ministério Público apresentou parecer
nas fls. 366 e reputou boas as contas apresentadas e concordou com a liberação do valor de mais R$-2.380,00 para fins de
pagamento das sessões de fisioterapia. 3- Destarte, para fins de se evitar a suspensão do tratamento do menor-exequente,
portador de doença grave e incurável - “Transtorno do Espectro Autista - Autismo Infantil”-; considerando o parecer favorável
do Digno Representante do Ministério Público e aplicando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade da
pessoa humana (CPC, art. 8º), defiro o bloqueio do valor de R$-2.380,00 em contas da Executada, através do sistema Sisbajud.
4- Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, observando-se o formulário constante de fls. 61, ficando o sacador
nomeado depositário fiel da importância e obrigado à prestação de contas nos autos. 5- Intime-se. - ADV: JOÃO SARDI JUNIOR
(OAB 186742/SP), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE)
Processo 0019900-87.2012.8.26.0344/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Carolina Campos Coppieters - Maria Cristina Campos Coppieters - José Roberto Benuto e outros - Devem os Exequentes se manifestar sobre o AR “negativo”
de p. 406, com a informação dos Correios de “ausente” em três tentativas de entrega, concernente à intimação de Vera Lúcia
Benuto. Prazo: 15 dias. - ADV: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 133149/SP), ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS
PAIVA (OAB 175156/SP), FERNANDO JOSE PALMA SAMPAIO (OAB 292755/SP)
Processo 0040612-11.2006.8.26.0344 (apensado ao processo 0013332-12.1999.8.26.0344) (processo principal 001333212.1999.8.26.0344) (344.01.1999.013332/2) - Cumprimento de sentença - Lyondell Quimica do Brasil Ltda - Alta Paulista
Serviços e Consultoria Ltda - Diante do decurso do prazo sobrestado, manifeste-se a Exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. ADV: MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), VIRGINIA
DUARTE DEDA DE ABREU (OAB 139811/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ISRAEL RODRIGUES
DE QUEIROZ JUNIOR (OAB 133820/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ADRIANA MILENKOVICH
CAIXEIRO (OAB 199291/SP), MARIA ELISABETH DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 57519/SP), MARCOS MARTINS DA
COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), SAMUEL DE ALMEIDA NETO (OAB 272205/SP), EMILIE KALYNE MUNHOZ (OAB 335451/
SP)
Processo 1001119-48.2022.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Mandado
de busca e apreensão expedido. Deverá a requerente manter contato com a Central de Mandados para providenciar os meios
para a efetivação da medida. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1003134-92.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Kevin Silva Pimenta - Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S/A. - Manifestem-se, no prazo de 15 dias sobre o laudo pericial do Imesc, juntado às fls. 215/223.
- ADV: TALITA GIMENEZ MUNHOZ RIBEIRO (OAB 383823/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1003407-37.2020.8.26.0344 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Sobre o
ofício de fls. 82/83, manifeste-se o requerente. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/
SP)
Processo 1008158-67.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Luiz Mantovani COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos, etc... 1- Para a feitura da perícia requerida Companhia Paulista de Força
e Luz em sua apelação, nomeio perito o Sr. Cássio Roberto Pereira Modotte. 2. Intimem-se as partes para que indiquem
Assistentes Técnicos, se assim desejarem, bem como apresentem eventuais quesitos. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Fixo os
honorários antecipados do perito judicial em R$-3.000,00. Deve, pois, a Requerida providenciar o depósito judicial do valor em
15 (quinze) dias. 4. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito nomeado, a fim de que realize a avaliação. Laudo em 60 (sessenta)
dias. 5. Intimem-se. - ADV: ANA CAROLINA RUBI ORLANDO (OAB 166314/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO
(OAB 138990/SP), WILSON MEIRELES DE BRITTO (OAB 136587/SP)
Processo 1010065-43.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Jose de Lima Netto Diante do Trânsito em Julgado da r. sentença de fls. 25/28, requeira a parte Autora o que entender de direito, observando que,
consoante o Provimento CG nº 16/2016, o cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, ser cadastrado como
incidente processual apartado e com numeração própria. Prazo: 30 (trinta) dias”. - ADV: JULIO CESAR BAPTISTA RIBEIRO
(OAB 372641/SP)
Processo 1016274-28.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Provas em geral - Aparecido Alves da Silva - Banco do
Estado do Rio Grande do Sul S/A e outros - Sobre as contestações e documentos exibidas nos autos nas fls. 51/118, 127/138,
141/338, 354/457, 458/471, 472/530 com ou sem reconvenção, e eventualmente para os fins previstos nos arts. 338, 339,
343 §1º, 350 e 351 do CPC/2015 (hipóteses de ilegitimidade passiva, resposta à reconvenção, alegação de fatos impeditivos,
modificativos ou extintivos dos direitos do autor e alegação de matérias preliminares), intime(m)-se o(s) referido(s) autor(es)
para manifestação e respostas no prazo de 15 (quinze) dias úteis ( CPC/2015, arts. 212 a 216 ). - ADV: PEDRO ROSSI LOPES
(OAB 378874/SP), BERNARDO ALANO CUNHA (OAB 80327/RS), GUILHERME RÓSEO FERNANDES (OAB 383031/SP)
Processo 1019130-62.2021.8.26.0344 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Valdir Rossato - Tatiana Souza de Castro
Silva Ricci - VISTOS, E.T.C. 1. Fls. 34/49: Sobre a contestação exibida nos autos, com ou sem reconvenção, e com as ressalvas
constantes do item 2 abaixo, intime-se o referido Autor para manifestação e resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis
(CPC/2015, arts. 212 a 216). 2. Considerando os fundamentos expostos na contestação; considerando o disposto nos arts. 46, §
2º e 61, da Lei nº 8.245/1991; considerando os efeitos extraordinários da pandemia mundial covid-19 afetando as relações civis,
contratuais, comerciais, locativas e trabalhistas; considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e dignidade
da pessoa humana previstos no art. 8º do Código de Processo Civil; considerando que a Requerida já está providenciando
outro imóvel para ocupação com a familia conforme fls. 41; considerando que a natureza da locação descrita no contrato de
fls. 14/20 é residencial e familiar, SUSPENDO A ORDEM E A MEDIDA LIMINAR DE DESPEJO IMEDIATO, ficando desde já
concedido o prazo de 06 meses para desocupação do imóvel locado pela Requerida, contados da citação, tudo conforme o art.
61 da Lei 8.245/1991 c.c o art. 8º do Código de Processo Civil e os precedentes jurisprudenciais de fls. 38/40. Considerei as
particularidade do caso e os aspectos familiares para uma decisão com base nos fins sociais como previsto no art. 5º da LINDB.
3. No mais, considerando os argumentos e documentos juntados nos autos, defiro para a Requerida o benefício da assistência
judiciária gratuita. Recolha-se o mandado de despejo. 4- Intime-se. - ADV: JULIANE MARIA DE OLIVEIRA (OAB 416781/SP),
LUIZ FELIPE CURCI SILVA (OAB 354167/SP), MARIO COLOMBO NETO (OAB 294540/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2022
Processo 1009173-37.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Luana Navarro da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º