TJSP 03/02/2022 - Pág. 1631 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
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Vistos. Fls. 131- Nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o
prazo sem manifestação de qualquer parte, arquivem-se os autos, nos termos do § 2º do já referido art. 921 do CPC, sendo, na
hipótese, desnecessária prévia intimação de qualquer interessado. Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA ORTEGA BOSCHI
(OAB 270535/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP)
Processo 0000430-46.2021.8.26.0347 (processo principal 1003183-61.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Angela Maria Anacleto - Vistos. Fls. 96/98 - Descabida, nestes autos,
restituição de imposto de renda retido pela instituição financeira por ocasião do pagamento, devendo tal postulação ser objeto
de procedimento próprio, seja administrativo junto à Receita Federal, seja judicial perante o Juízo competente. No mais, diante
do pagamento do débito, julgo extinto o feito com fundamento no art. 924, II, do C.P.C. Transitada esta em julgado, arquivem-se
os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 0000637-45.2021.8.26.0347 (processo principal 0003818-50.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Zayra Batista de Mello (representada Por Sua Curadora) - Vistos. Diante da
divergência apontada entre as partes é necessária prova pericial. Para tanto, nomeio perito, Silvio Saccardo, com endereço
conhecido da Serventia. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes
técnicos. Desde já formulo o seguinte quesito do Juízo:Elabore o Sr. Perito cálculo observando os ditames da coisa julgada
havida nos autos. Após ao perito para a realização da perícia. Arbitro os honorários periciais em R$400,00 (quatrocentos reais).
Concluída a perícia, requisite-se o pagamento dos honorários periciais de conformidade com a Resolução305/2014. Sem
prejuízo, encaminhem-se os autos ao Cartório do distribuidor para correção do subfluxo. Intime-se - ADV: ISIDORO PEDRO AVI
(OAB 140426/SP), KARLA CRISTINA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO
CAETANO (OAB 346393/SP)
Processo 0000721-46.2021.8.26.0347 (processo principal 1005424-79.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Jose Ruocco Mauricio - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s).
257, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s), observando-se os formulários de fls.
252/253. Os alvarás devem ser enviados à agência bancária acompanhados dos documentos de fls. 254/256. Após, manifestese a credora em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO
DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 0000927-60.2021.8.26.0347 (processo principal 1002684-14.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Compra e Venda - Aglon Comércio e Representações Ltda - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Fls.
93- Ciência às partes da manifestação do perito programando o início dos trabalhos para o dia 09/03/2022, às 14:00 horas e
requerendo que os assistentes técnicos comuniquem a participação com 05 dias de antecedência, inclusive para envio do link
para a vídeo conferência. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), FÁBIO CÉSAR TRABUCO
(OAB 183849/SP), FELIPE SILVEIRA ANDREANI (OAB 410713/SP)
Processo 0000934-52.2021.8.26.0347 (processo principal 1002762-37.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.H.B.C.S. - Vistos. Ao Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP)
Processo 0001097-03.2019.8.26.0347 (processo principal 1004682-17.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Juarez de Oliveira - Município de Matão e outro - Vistos. FL. 146 - Ciência. Aguardese eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: FABIO AUGUSTO BOZELLI (OAB 191633/SP),
FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0001145-88.2021.8.26.0347 (processo principal 1002301-07.2015.8.26.0347) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Serviço Social da Indústria - Sesi - Brazilian Welding Industria e Comércio de Maquinas Ltda - Laspro Consultores Ltda Vistos. Fls. 110/111- À recuperanda, pelo prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO
SILVEIRA (OAB 154087/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), MONICA CALMON CEZAR
LASPRO (OAB 141743/SP), RENATO LEOPOLDO E SILVA (OAB 292650/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB
98628/SP), VANESSA CORREA BALAN FORTUNATO (OAB 250984/SP), FERNANDA VITA PORTO RUDGE CASTILHO (OAB
176857/SP)
Processo 0001320-82.2021.8.26.0347 (processo principal 1005045-67.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Ines Soares - Vistos. Fls. 184- Tendo em vista que os valores foram
requisitados em nome do beneficiário já falecido, Luiz Gonzaga Lopes (v. fls. 114 e 125), bem como, sentença proferida a fls.
146, manifeste-se o INSS. Após, cls para decisão. Intimem-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP),
ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0001402-16.2021.8.26.0347 (processo principal 1003370-06.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Claudeci de Assis Pereira - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de
fl.(s). 153, expeça(m)-se em prol do(s) credor(es) o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s), mediante a apresentação do
formulário MLE. Após, aguarde-se conforme determinado no despacho de fl.148. Intimem-se. - ADV: PAMILA HELENA GORNI
MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 0001481-92.2021.8.26.0347 (processo principal 1000408-05.2020.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.R.A.A. - J.E.A. - Vistos. Fls. 369/371 ciência às partes. Diante do despacho
proferido nos autos do agravo de instrumento interposto pelo requerido e certidão de fl. 372, manifeste-se a requerente em
prosseguimento. Após, ao M.P. Int. - ADV: RICARDO CESAR DE OLIVEIRA CREMONESI (OAB 356833/SP), GISELA MARIA
TORTORELLO (OAB 114087/SP), ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP)
Processo 0001525-39.2006.8.26.0347 (347.01.2006.001525) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Banco do Brasil Sa - Antonio de Jesus Fonseca e outro - Dirce Appoloni Scatena - Vistos. Diante da certidão de fls. 341
aguarde-se da parte interessada provocação em arquivo. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), HERIVELTO CARLOS
FERREIRA (OAB 84282/SP), JEFFERSON RENATO FERREIRA (OAB 275693/SP)
Processo 0001568-48.2021.8.26.0347 (processo principal 1003145-78.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Fixação - A.F.A.S. - Deverá o executado recolher as custas finais, apuradas em R$ 159,85, a serem recolhidas através da guia
DARE, cód 230-6, no prazo de 15 dias. - ADV: ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO (OAB 349900/SP)
Processo 0001769-45.2018.8.26.0347 (processo principal 1004255-88.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.A.S.A. - Vistos. A discussão no presente feito está em relação a qual advogado está patrocinando atualmente a
parte exequente. Tendo em vista que foi nomeado advogado na execução, após a ação principal, determino a retirada do nome
da Dra. Aline Franciele de Almeida Soriano. À fl. 142 a Dra. Eliamar renunciou o patrocínio da parte, e posteriormente, o Dr.
Paulo alegou que que seu nome seja excluído dos autos. Ante o exposto, a fim de evitar eventuais prejuízos à parte, deverá a
Dra. Eliamar juntar documento que comprove que comunicou a parte a sua renúncia. Quanto ao Dr. Paulo, em caso de renúncia,
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