TJSP 03/02/2022 - Pág. 1638 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
1638
Processo 1002237-21.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Roberto Gomes
- Banco Bradesco S/A - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de
fls. 312/315 e, em razão disso, julgo extinto o feito, em face do requerido Banco Pan S/A, nos termos do artigo 487, inciso III,
“a”, do CPC. Prosseguir-se-á este processo em face do co-réu Banco Bradesco S/A. Ante o recurso de apelação interposto
pelo requerido Banco Bradesco S/A, às contrarrazões, pelo prazo legal. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000
do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura
de certidão. Na hipótese de descumprimento da obrigação pactuada, bastará à parte requerer o prosseguimento em sede de
cumprimento de sentença. P.I. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RENAN FERNANDES PEDROSO
(OAB 250529/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1002388-84.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmozina Alves da
Cruz - Natura Cosmeticos S/A - Vistos. Diante da impugnação de fls. 395/397 manifeste-se a perita nomeada, Merlei Cristina
Manzini (fls. 385), sobre a possibilidade de redução dos honorários estimados. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP)
Processo 1002448-23.2021.8.26.0347 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - F.S.
- L.M.R. - Vistos. Ao Ministério Público Após, voltem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO JONATAN CLEMENTINO LOPES (OAB
52770/PE), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP)
Processo 1002500-19.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Espólio de Maria Cecilia
Gamberini Fortes de Arruda - Leonardo Gamberini Fortes de Arruda - - Leandro Gamberini Fortes de Arruda - - Mateus Gamberini
Fortes de Arruda - Vistos. No prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir,
justificando cabimento e pertinência. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/
SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1002635-31.2021.8.26.0347 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Maria Ciconi Teles - Daniela
Cristina Teles Bassi - - Danilo Donizete Teles - Vistos. Nos termos do artigo 1.806 do Código Civil, lavre-se o termo de renúncia.
(v. fls. 4, item IX e 29). Intime-se. - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP), GIOVANA
CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP)
Processo 1002724-54.2021.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.C. - - M.M.C. - M.T.S. - Vistos.
Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, constante do termo de audiência
de fls. 112/113 (114/115), o qual contou com a concordância do M.P. (fls. 119), bem como, a renúncia ao prazo recursal e, em
consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do C.P.C. Oficie-se para desconto dos alimentos
observando-se o quanto acordado pelas partes e os dados informados a fls. 112/113. Fixo honorários ao patrono do autor (fls. 07
e 12/13) e do requerido (fl. 42 e 49) em conformidade com o Convênio OAB/SP e DPE, expedindo-se as respectivas certidões de
honorários. Sem custas, tendo em vista os benefícios da Justiça gratuita. Estando presente a hipótese prevista no artigo 1000
do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data, sendo dispensada a lavratura de
certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB
236342/SP), JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1002725-39.2021.8.26.0347 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse
- Joao Antonio Alves da Cruz - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JEFERSON
SILVA DIAS (OAB 356711/SP)
Processo 1002804-52.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
(OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1002925-46.2021.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000483-592021 - Vara Única) - M.C.S. - K.V.S.L. - Vistos. Fls. 15/18 atenda-se. Int. - ADV: SAAD CHAMMES (OAB 27461/SP)
Processo 1003004-93.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sonia Aparecida Campos - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre os
esclarecimentos ao laudo pericial. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP)
Processo 1003012-02.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Seguradora Mitsui Sumitomo
Seguros S.a. - Rv Portarias e Limpezas Ltda Eireli - Vistos. Fls. 87/103- Sem prejuízo da sentença proferida a fls. 83/84 manifestese a autora. Intimem-se. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP)
Processo 1003100-45.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Leandro de Oliveira
Bossini - Vistos. Fls. 218/241- Razão assiste ao autor. Ciência ao INSS da cópia do acórdão e certidão de trânsito em julgado
juntados pelo autor a estes autos às fls. 219/241. Reconsidero o quanto decidido a fls. 212 e tendo em vista que a parte
autora juntou cópias do acórdão proferido em grau de recurso junto ao TRF3ª Região (fls. 219/241) informe o autor se o
beneficio previdenciário já foi devidamente implantado/restabelecido pela autarquia. Em caso, positivo, intime-se o INSS para
apresentação do cálculo de liquidação, no prazo de 60(sessenta) dias. Em caso, negativo, oficie-se à CEAB/DJ para fins
de implantação/restabelecimento do beneficio à parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos da sentença/Acórdão
proferida(o), sendo que incidirá multa, a partir do 5º dia útil da intimação, na importância de R$200,00 (duzentos reais) por dia,
limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Encaminhe-se senha de acessos aos autos digitais. Com a resposta dê-se vista ao
autor e em caso de concordância, intime-se o INSS para apresentação do cálculo de liquidação, observando-se o quanto já
acima determinado. Intimem-se. - ADV: GIOVANA CRISTINA CORTES (OAB 256378/SP), MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI
GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 1003101-25.2021.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos T.G.G.A. - - M.A.G.P. - Vistos. Diante da manifestação da exequente informando que o débito foi quitado (fls. 53/59), bem como,
concordância do M.P. (fls. 62), julgo extinto o feito com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Expeça-se em favor do patrono da
exequente (fls. 10/12) certidão de honorários advocatícios em conformidade com o Convênio OAB/SP e DPE. Estando presente
a hipótese prevista no artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em julgado a presente sentença nesta data,
sendo dispensada a lavratura de certidão. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: DEIVES RAFAEL
GOMES (OAB 328722/SP)
Processo 1003130-12.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - J.C.C. - P.S.S.M. - F.H.S.L. e outros - Vistos. Fls. 536/553- À parte contrária. Sem prejuízo, aguarde-se o quanto já determinado na última parte do
despacho proferido a fls. 534. Intimem-se. - ADV: ANTONIO DINIZETE SACILOTTO (OAB 88660/SP), TUANE ROSA BORGES
(OAB 422277/SP), DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 1003145-78.2020.8.26.0347 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.C. - Vistos. Cumpra-se o
despacho de fl. 70. Intimem-se. - ADV: ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO (OAB 349900/SP)
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