TJSP 03/02/2022 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2011
Piscina e Lazer Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. 1- Considerando que a apelação de fls 84/111 foi interposta
sem o respectivo preparo, determino o recolhimento das custas recursais em dobro, conforme artigo 1.007, § 4º, do Código de
Processo Civil, calculadas sobre o valor atualizado da causa. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. 2- Após, tornem
os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Djalma de Lima Júnior (OAB: 176688/SP) - Rafael Souza
de Barros (OAB: 430534/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0004640-60.2003.8.26.0416/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Panorama - Embargte: Maria
José Gracinda - Embargte: Andrea Cristina Bezerra de Sá - Embargte: Maria Aparecida Bezerra de Sá - Embargte: Maria
de Fátima Bezerra de Sá - Embargte: Edna Maria Bezerra de Sá - Embargdo: Cesp - Companhia Energética de São Paulo 5ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração Cível nº0004640-60.2003.8.26.0416/50002 Embargantes: Maria José
Gracinda e outas Embargada: CESP Companhia Energética de São Paulo Vistos. Fls. 1099/1107: A fim de garantir a regularidade
processual e inocorrência de eventual nulidade, vislumbrando a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a embargada
para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2021. MARCELO MARTINS
BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Luciane Regina Nascimento Bogaz (OAB: 146977/SP) - Adriana Astuto
Pereira (OAB: 389401/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0021475-08.2012.8.26.0320/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargte: Silvio Felix
da Silva - Perito: Antonio Montezano Neto - Perito: Wlademir Rondinoni - Perito: Multipla Editora e Tecnologia Educacional
Ltda - Perito: Paulo Cesar Leite Froio - Perito: Município de Limeira - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo
- DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 0021475-08.2012.8.26.0320/50001 Relator(a): MARIA LAURA
TAVARES Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Vistos. Fls. 6751/6776: em cumprimento ao § 2º do artigo 1023 do
Código de Processo Civil, e diante da relevância da discussão quanto à aplicabilidade das alterações promovidas pela Lei nº
14.230/2021 no caso dos autos, intime-se o Ministério Público do Estado de São Paulo para manifestação, no prazo de 15
(quinze) dias. Após, tornem conclusos. São Paulo, 15 de dezembro de 2021. MARIA LAURA TAVARES Relatora - Magistrado(a)
Maria Laura Tavares - Advs: Gustavo Arnosti Barbosa (OAB: 300791/SP) - Vanderlei Andrietta (OAB: 259307/SP) - Leila Amaral
(OAB: 133597/SP) - Vanessa Falasca (OAB: 219652/SP) - Rafael Horta (OAB: 306569/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 103
Nº 0031639-57.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: SPDMAssociação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Interessado: Autarquia Hospitalar Municipal Hospital Municipal
Professor Doutor Alipio Correa Neto - Embargdo: Abigail Conceição Gonzaga Cândido - DESPACHO Embargos de Declaração
Cível Processo nº 0031639-57.2012.8.26.0053/50000 Relator(a): MARIA LAURA TAVARES Órgão Julgador: 5ª Câmara de
Direito Público EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0031639-57.2012.8.26.0053/50000 COMARCA: SÃO PAULO EMBARGANTE:
SPDM ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA EMBARGADO: ABIGAIL CONCEIÇÃO GONZAGA
CÂNDIDO interessado: autarquia hospitalar municipal - hospital municipal professor doutor alípio corrêa neto Vistos. Fls. 656/659:
Em cumprimento ao § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte contrária, compreendendo-se
a embargada e a autarquia interessada para que, querendo, manifestem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos.
Int. São Paulo, 10 de dezembro de 2021. MARIA LAURA TAVARES Relatora - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Daniela
Rocegalli Rebelato (OAB: 207532/SP) - Lidia Valerio Marzagao (OAB: 107421/SP) - Marinella Afonso de Almeida (OAB: 217055/
SP) - Flavia Gil Nisenbaum Becker (OAB: 273327/SP) - Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) - Raquel Martinelli
Mathias Duarte dos Santos (OAB: 296910/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0059887-54.2006.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Infracon Engenharia e Comercio
Ltda - Apelado: Sociedade de Abastecimento de Agua e Saneamento S/A Sanasa Campinas - DESPACHO Apelação Cível
Processo nº 0059887-54.2006.8.26.0114 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público
Processo 0059887-54.2006.8.26.0114(2) Apelante: Infracon Engenharia e Comércio Ltda Apelado: Sociedade de Abastecimento
de Água e Saneamento S/A SANASA Campinas Juiz: Mauro Iuji Fukumoto Comarca de Campinas 5ª Câmara de Direito Público
Vistos. Intime-se a apelante a complementar o preparo do recurso interposto (fls. 2172/2208), nos termos do art. 1.007, §2º, do
Código de Processo Civil, a fim de adequar a taxa judiciária recursal (art. 4º, inciso II, da Lei estadual nº 11.608/2003) ao valor
indicado nos cálculos de fls. 2226 e efetuar o recolhimento integral do porte de remessa e retorno, nos termos do art. 1.007,
caput, do Código de Processo Civil. Após, voltem-me os autos conclusos para exame de admissibilidade recursal. São Paulo, 13
de dezembro de 2021. Nogueira Diefenthäler RELATOR - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Rafael Marinangelo (OAB:
164879/SP) - José Eduardo Caputo Spim (OAB: 453223/SP) - Priscilla Bigotte Donato Jost Souto (OAB: 248777/SP) - Gilberto
Jacobucci Junior (OAB: 135763/SP) - André Eduardo Marcelino (OAB: 191103/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0185120-44.2008.8.26.0000 (994.08.185120-6) - Processo Físico - Apelação Cível - Jales - Apelante: Marcelo Branicio Apelado: Prefeitura Municipal de Santa Albertina - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor,
para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade. Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Andre Manoel de Carvalho
(OAB: 228530/SP) - Luiz Fernando Cardoso Gonçalves (OAB: 229565/SP) - Silmara Porto Penariol (OAB: 190786/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
DESPACHO
Nº 1050892-96.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Victor Albuquerque
Fim (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA Voto 16556 (decisão monocrática)
Apelação 1050892-96.2021.8.26.0053 ALB (digital) Origem 3ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central Capital Apelante
Victor Albuquerque Fim Apelado Estado de São Paulo Juiz de Primeiro Grau Luis Manuel Fonseca Pires Decisão/Sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º