TJSP 03/02/2022 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2019
de natureza salarial e em caso de desemprego 10% (dez por cento) do salário mínimo, a partir da citação. Após a juntada aos
autos do mandado de citação devidamente cumprido, oficie-se à empregadora a(s) fl(s).20, para que efetue descontos mensais
na folha de pagamento do requerido. 1.3) Tendo em vista que os autos estão sendo apreciados, deixo de apreciar o pedido de
designação de audiência para o dia 31.01.22. Diante do teor do Provimento CSM nº 2545/2020, deixo para momento oportuno a
designação da audiência de tentativa de conciliação. 1.4) No mais, CITE-SE e INTIME-SE o(a) requerido(a) acima qualificada(o)
(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 15 (quinze dias úteis) para apresentação de
eventual contestação, ficando cientificado de que não oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros os fatos alegados
na inicial (art. 334 e 344 do CPC). 2) Decorrido o prazo para apresentação de contestação, intime-se a parte autora para
que informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; I) Havendo contestação: deverá a parte
autora se intimada a se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais
questões incidentais; II) Sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora ser intimada
a apresentar resposta à reconvenção. III) Com a réplica apresentada pela parte autora, ou decorrido o prazo para tal, intime-se
as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas
de forma genérica na petição inicial ou na contestação. 3) Após, voltem conclusos os autos. 4) Caso os requeridos não sejam
localizados, poderá o autor efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo
comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência
a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus;
a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as
pesquisas de endereços requeridos. Devendo a serventia providenciar o necessário. Ciência MP. Cumpra-se na forma da lei.
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO DEVENDO A SERVENTIA EXPEDIR SENHA DE ACESSO AOS AUTOS.
Int. - ADV: MAYSA MORENO BUZON (OAB 358342/SP)
Processo 1006011-77.2021.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Jra Administradora de Imóveis
Ltda - Vistos, Tendo em vista a manifestação de fls.78/79, antes mesmo da citação do(s) executado(s), JULGO EXTINTO o
processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas pela
parte exequente. Sem honorários, pois sequer houve a citação. P.R.I. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP),
JULIANO ANDRADE ALVES (OAB 111572/SP)
Processo 1006253-70.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Perolla Organização Contabil
Ltda Me - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que os requeridos contestassem o feito. Assim, nos termos da
decisão inicial, intimo a parte autora para que, no prazo de quinze dias, informe se quer produzir outras provas ou se deseja o
julgamento antecipado. Nada Mais - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA (OAB 210325/SP)
Processo 1006505-39.2021.8.26.0362 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.M.S. - - C.S. - Regularize em 05 (cinco) dias,
a parte requerente, sua representação processual, conforme determinado na decisão de fls. 39. - ADV: VALERIA APARECIDA F
BUENO RISSI (OAB 128656/SP), ISAAC PEREIRA DE AGUIAR (OAB 282122/SP)
Processo 1006875-18.2021.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P. - E.C.F. Manifeste-se em 15 (quinze) dias, a parte requerente, se o acordo juntado às fls. 66/68 foi devidamente cumprido, tendo em
vista a data acordada entre as partes para o cumprimento do mesmo. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP), RENE GONÇALVES NETTO (OAB 318158/SP)
Processo 1006949-72.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.a - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a designação da audiência de tentativa de conciliação ( CPC, art. 139, VI e Enunciado
n.35 ENFAM). No mais, CITE-SE o(a) requerido(a), constando da Carta de Citação que o prazo para apresentação de eventual
contestação será de 15 (quinze dias úteis), ficando cientificado de que não oferecida defesa serão aceitos como verdadeiros
os fatos alegados na inicial (art. 334 e 344 do CPC). Havendo contestação, intime-se a parte para se manifestar em réplica,
inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais. No mesmo ato, intime-se
as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir, salientando-se que não serão consideradas as provas indicadas
de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Caso os requeridos não sejam localizados, poderá o autor efetuar pedido
de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas
previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade
processual, o requente deverá especificar corretamente os seguintes dados dos réus; a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/
MF ou CNPJ/MF. Cumpridas as referidas diligências fica desde já autorizada as pesquisas de endereços requeridos. Devendo a
serventia providenciar o necessário. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1007209-68.2021.8.26.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Terra Boa
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ciência à Autora do Aviso de Recebimento juntado aos autos (fls. 92). Certifico que não
foi apresentada pelo requerido contestação. Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento de feito, no prazo de quinze
dias. - ADV: FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)
Processo 1007299-02.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. - Vistos.
Fls.173/174. Indefiro, pois houve a conversão em execução, de modo que se faz necessária a citação do executado, antes de
se perquirir pela penhora de bens. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No
silencio, ao arquivo. Int. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
Processo 1008189-09.2015.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - V.M.F. - S.M.D. - - M.V.D. - Vistos.
Arbitro honorários advocatícios para os patronos nomeados na proporção máxima permitida pela tabela do Convênio Defensoria/
OAB. Providencie a serventia a certidão de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de
praxe. Int. - ADV: JOAO BATISTA GABRIEL (OAB 115789/SP), WILLIAM ROBSON DE FARIA (OAB 438249/SP)
Processo 1008867-82.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - C.A.L.C. - C.C.
- Manifeste-se a parte autora sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça, fls. 98, no prazo legal, informando, inclusive, se
compareceu à perícia designada. - ADV: SANDRA DE FÁTIMA FARIA PAIVA (OAB 178931/SP), LEANDRA ROMAN DE BRITO
(OAB 245140/SP)
Processo 1013259-70.2016.8.26.0362 - Usucapião - Propriedade - Eduardo Lopes - - Maria José Guimarães Lopes PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU e outros - Considerando que a Carta de Citação foi recebida por terceira pessoa,
conforme o AR juntado aos autos (fls. 192), em cinco (5) dias manifestem-se os Requerentes em termos de prosseguimento. ADV: CAMILA FRASSETTO (OAB 241594/SP), ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP)
Processo 4000144-33.2013.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Instituto Educacional Jaguary
- IEJ - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem que a requerida contestasse o feito. Assim, nos termos da decisão
inicial, intimo a parte autora para que, no prazo de quinze dias, informe se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º