TJSP 03/02/2022 - Pág. 2113 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
2113
audiência de conciliação (artigo 139, inciso V, do novo Código de Processo Civil). Além disso, tratando-se de matéria que
admite a autocomposição, faculto às partes a transação em qualquer fase do processo. 2. CITE-SE a parte requerida acima
mencionada, sobre os termos da ação, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa. Se a parte
requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela
parte autora, salvo se ocorrer quaisquer das hipóteses previstas no artigo 345 do Código de Processo Civil, a contar na forma
do disposto no art. 231 do CPC. - ADV: BRUNA DE SOUZA SOARES (OAB 338105/SP)
Processo 1002000-84.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.S.M.B. - Vistos. Diante das informações
prestadas pela autora (fls.108/109), CITE-SE a requerida VERÔNICA FERNANDA MARTINS DA SILVA, com endereço à rua
Julia Cotovia de Oliveira, n.º 140, nesta cidade, sobre os termos da presente ação, valendo a citação para todos os termos
e atos do processo, até final julgamento, ficando advertida de que possui o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar sua
defesa, através de advogado.Se a parte requerida não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras
as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC, salvo se ocorrer quaisquer das hipóteses
previstas no artigo 345 do mesmo diploma legal. Na mesma oportunidade, INTIME-SE a requerida VERÔNICA FERNANDA
MARTINS DA SILVA, sobre o teor da decisão de fl.53. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como
mandado. CUMPRA-SE, pelo Oficial de Justiça Plantonista, ainda esta semana, diante da informação de que a requerida não
mais estará no endereço indicado, na próxima semana. Int. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP)
Processo 1002167-04.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Lourdes
Ribeiro da Silva - BANCO PAN S.A. - Vistos. Em sede de réplica (fls. 242/245), a parte autora apresentou proposta de acordo
nos seguintes termos: que o banco réu cancele o contrato em questão, bem como aquela solicitação de saque via cartão de
crédito consignado os quais a autora nunca assinou e que devolva os valores descontados indevidamente de sua aposentadoria
desde que atualizados monetariamente, sendo que, na hipótese de aceitação dessa proposta a autora renuncia a eventual
indenização por danos morais. Nesse cenário, concedo ao banco requerido o prazo de 10 (dez) dias, para informar se concorda
com a proposta de acordo, oportunidade em que já deve providenciar o depósito judicial. Em caso negativo ou no silêncio,
especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento
ou preclusão, ou informem se pretendem o julgamento antecipado. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), LUCAS BERNARDI (OAB 452810/SP)
Processo 1002326-78.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecido Iglesias
Migueloni - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. Tendo em vista que houve o falecimento do advogado da requerente, Dr.
Adilson Alexandre Miani, em nome de quem eram feitas as publicações referentes ao presente feito, e considerando que o óbito
se deu durante a fluência do prazo para o oferecimento de contrarrazões de apelação (certidão de fl.182), a fim de se evitar
futura arguição de nulidade, proceda a serventia a exclusão do nome do Dr.Adilson Alexandre Miani, com a inclusão dos nomes
da Dra. Marcely Miani e Dr. Fábio Henrique Rovatti (fl. 8), junto ao SAJ, para as futuras intimações referentes ao presente feito,
através do diário da justiça eletrônico. A seguir, intime-se a parte autora, na pessoa dos advogados agora cadastrados junto ao
SAJ, via dje, para o oferecimento das contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo requerido, no prazo de 15 (quinze)
dias. Após decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
Processo 1002375-85.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.V.S.S. - M.J.S. - 1. Fls. 76/77: Diante
da juntada do ofício, providencie a serventia a expedição da certidão de honorários, conforme sentença de fls. 61. 2. Após a
expedição, prossigam-se os autos, nos moldes da sentença retro, anotando-se a extinção e arquivamento destes autos. Intimese - ADV: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA (OAB 132706/SP), MARISA JULIA SALVADOR (OAB 63639/SP)
Processo 1037201-21.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - C.P.M. - Concedo
à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Ao M. Público. - ADV: KELITA DE QUADROS SEVERO (OAB
48468/SC)
Processo 1500239-58.2021.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - DOUGLAS HENRIQUE BARBOSA
DIAS DA SILVEIRA - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para
processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no
prazo de 5 (cinco) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária
“8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: BEATRIZ FERNANDA RAMIRES (OAB 453420/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0074/2022
Processo 0000360-63.2021.8.26.0368 (processo principal 1001057-04.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Sociedade - Ilson Marques Lucena - Herbis Furlan - Fls.223/227: considerando que a parte não tem interesse na realização da
audiência, dou por prejudicada a tentativa de conciliação marcada no CEJUSC para amanhã. Solicite-se a devolução dos autos
digitais ao cartório. - ADV: GEORGE FERNANDO LOPES VIEIRA (OAB 356388/SP), PAULO OLIVEIRA GOEZ COSMA (OAB
429093/SP), LEANDRO HUMBERTO FURLAN (OAB 175459/SP)
Processo 0000832-64.2021.8.26.0368 (processo principal 1000457-46.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Antonio Carlos Furini - Fap Associação Assistencial Ao Funcionalismo Publico - Fls.65: procedase à pesquisa pelo RENAJUD. - ADV: BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP), ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA HOLANDA
(OAB 38085/BA)
Processo 0001448-39.2021.8.26.0368 (processo principal 1001848-07.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Julia Trombini Padovani - Valter Aparecido Della Vechia - Os exequentes apontam a
existência de crédito em favor de VALTER APARECIDO DELLA VECHIA nos autos do processo nº0001345-32.2021.8.26.0368
decorrente de ação movida em face de FERNANDO APARECIDO GUIRADO, em trâmite pela Segunda Vara Cível de Monte
Alto-SP. Defiro, portanto, a PENHORA a ser realizada no ROSTO DOS AUTOS indicados, até o limite do débito objeto desta
execução, no valor de R$12.784,36. Oficie-se ao Responsável pelo Cartório da Segunda Vara Cível local para certificação no
processo acima mencionado acerca da penhora ora determinada, bem como para intimação de VALTER APARECIDO DELLA
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