TJSP 04/02/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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documentos sigilosos; 2... requisite-se informações do CNIS junto ao INSS referente à ambas as partes, solicitando informações
sobre vínculos empregatícios, rendimentos declarados e eventuais benefícios previdenciários recebidos nos últimos 24 meses
prazo de 10 dias; 3... requisite-se pelo sistema SISBAJUD informações sobre extratos de saldos de contas bancárias e demais
aplicações financeiras existentes em titularidade da parte executada nos meses de abril e maio de 2021; 4... Intime-se a parte
exequente para facultar, sob respectivo ônus, à indicação da origem dos recursos utilizados para aquisição do imóvel nos
termos do registro de fls. 72 em 07/05/2021 - prazo de 15 dias 5... Intime-se a parte exequente para facultar, sob respectivo
ônus, a providenciar no prazo de 15 dias: 5.1... a juntada das certidões comprobatórias dos outros imóveis de propriedade da
parte executada (afirmou-se às fls. 02: “encontramos 3 imóveis em Jaú, em nome da Executada, mais outro imóvel em São
Paulo”); 5.2... Providencie a parte exequente à devida juntada do documento mencionado no corpo da inicial (fls. 68 - “exemplos
das casas mais simples do Residencial Itatiaia, que têm valor de R$ 160.000,00 a R$ 200.000,00”). 6... Determino a avaliação
do imóvel de fls. 70/73, para tanto, nomeando como perito judicial o Sr. Vicente Paulo Costa Grizzo, intimando-se o perito para
que promova ao cumprimento do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para o recolhimento
dos honorários periciais fixados em R$ 500,00 dada a arguição de disparidade (fls. 68). Fixo o prazo de 30 dias para conclusão
do laudo pericial; deve o perito informar nos autos (via telefone, fax ou e-mail) a data da realização da perícia com antecedência
de 5 dias, cientificando-se as partes oportunamente para eventual acompanhamento. 7... Com o cumprimento dos itens supra,
intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias. Em seguida, conclusos para decisão. Intime-se. - ADV:
RONALDO MARCELO BARBAROSSA (OAB 203434/SP), LUIZ HENRIQUE LEONELLI AGOSTINI (OAB 237605/SP), BRUNO
ALECIO ROVERI (OAB 280513/SP)
Processo 0002941-89.2020.8.26.0302 (processo principal 1008531-64.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Marco Antonio Moretti - Vistos. Defiro o requerimento de fls.100 para penhora no rosto dos autos nº
1000060-98.2015.8.26.0302 que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Jaú, de valor suficiente para garantir o crédito
pleiteado pelo exequente neste incidente no tocante à R$ 10.700,55, atualizado em 11/2021. Oficie-se à 2ª Vara Cível desta
comcarca, para as providências necessárias. Intime-se a executada Roseli Alves de Souza, da penhora realizada, bem como,
para querendo, oferecer impugnação à penhora realizada, nos termos do art. 917 do CPC. Expeça-se mandado. Antes porém,
deverá o exequente recolher as despesas necessárias para condução do sr. Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. Int. - ADV:
ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP)
Processo 0003409-53.2020.8.26.0302 (processo principal 1006244-31.2019.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Educacional Dr. Raul Bauab - Jahu - Vistos. Defiro a penhora e avaliação do veículo de
propriedade da executada, indicado às fls. 49, conforme requerido às fls. 53, nomeando-se o possuidor como depositário,
observando-se que, em caso de alienação fiduciária, a penhora recairá sobre os direitos pertencentes à devedora. Nessa
hipótese, o oficial de justiça deverá obter informações de quem seja o agente financeiro, a fim de que se oficie, requisitandose informações sobre o adimplemento do contrato. Expeça-se mandado cientificando-se a parte executada de que eventual
incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da
ciência do ato, nos termos do § 1o, do art. 917 do CPC. Intime-se. - ADV: DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/
SP)
Processo 0003443-28.2020.8.26.0302 (processo principal 1007588-18.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Samuel Fortunato - - Wagner Luiz Barbi Guiomar da Silva - - Emilene Speltri e outro - Associação
Hospitalar Beneficiente do Brasil - *Autos com vista à parte autora para manifestação sobre pedido de desbloqueio, no prazo de
cinco dias. - ADV: GIL ALVAREZ NETO (OAB 223398/SP), KALEO DORNAIKA GUARATY (OAB 428428/SP)
Processo 0003631-84.2021.8.26.0302 (processo principal 1005882-63.2018.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Revisão - Ana Luiza Almeida da Silva - J.S. - Vistos. Determino ao(à) requerente (fls. 19/21) a correção do cadastro processual
para retificação da parte exequente, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei. Para a retificação de partes é necessário acessar
a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NILCEANA DE BARROS DUTRA (OAB 405545/SP), SILVIA SALETI CIOLA
(OAB 87470/SP), RAFAEL CORRÊA VIDEIRA (OAB 197905/SP)
Processo 0004136-46.2019.8.26.0302 (processo principal 1003808-70.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Cheque - Paulo Rubens de Campos Mello - R.j Diesel Auto Pecas Eireli - Epp - Vistos. Homologo a desistência da execução
formulada pela parte exequente (fls. 69), nos termos do art. 775 do CPC, julgando extinto o processo. Ante a ocorrência da
hipótese prevista no parágrafo único do art. 1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta
decisão. Pagas eventuais custas pela autora, arquive-se o processo e comunique-se a extinção. P.I. - ADV: PAULO RUBENS DE
CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP), ANTONIO GERALDO CONTE (OAB 82695/SP)
Processo 0004524-75.2021.8.26.0302 (processo principal 1009555-93.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Marcelo Roberto Schilling - Pedro Messias Botura Jorge - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls.15/18), para
que produza os efeitos legais. Aguarde-se o cumprimento do avençado em arquivo provisório, lançando-se a movimentação
respectiva (61614), suspendendo-se a execução, nos termos do art. 922 do CPC. Fica desde já a parte exequente intimada
a noticiar nos autos a quitação integral do acordo para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. Eventual
descumprimento do acordo será denunciado por simples petição nos autos, devendo a parte exequente, na oportunidade
requerer o que de direito em prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: LUCAS FELICIO RIBEIRO (OAB 448419/SP),
MICHEL CHYBLI HADDAD NETO (OAB 167106/SP), ADRIANO FERNANDO SEGANTIN (OAB 200307/SP), LUCAS RAMOS
(OAB 423962/SP), ANDRÉ LOTTO GALVANINI (OAB 179646/SP)
Processo 0005248-79.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1005738-21.2020.8.26.0302) (processo principal 100573821.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - A.C. e outro - J.A.C. - - V.C.F. - K.C.F.S. - *Nos termos
da impugnação apresentada, manifeste-se a administradora judicial KPMG, no prazo de dez dias. - ADV: OSANA MARIA DA
ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA
(OAB 231383/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP), FERNANDO JOSÉ CAMPANA ALMEIDA LEITE (OAB
169865/SP), SILVIO CESAR SERESUELA (OAB 374842/SP)
Processo 0010725-25.2017.8.26.0302 (processo principal 1003995-49.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Vistos. Determino à(s) empresa(s) IFOOD.COM
AGENCIA DE RESTAURANTES ON-LINE S.A, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, IBAZAR.COM ATIVIDADES INTERNET
LTDA (MERCADO LIVRE) E A SECRETARIA DA SAÚDE providências para informar a este Juízo o(s) endereço(s) constante(s)
em seus cadastros da pessoa acima especificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a
parte exequente providenciar o devido encaminhamento, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º