TJSP 04/02/2022 - Pág. 1102 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1102
relativa à procuração ad judicia. Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CELSO COAN CASAGRANDE JUNIOR
(OAB 249682/SP)
Processo 1008901-22.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fiação Fides Ltda.
- Chafic Matuck - - Jussara Salles Matuck - Vistos. Sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, concedo o derradeiro
prazo de 15 dias para que a parte ré dê integral cumprimento à decisão de fls. 273, trazendo autos a cópia integral das últimas
3 declarações de imposto de renda de ambos os réus ou - caso estejam dispensados da apresentação da declaração - de
documentos que comprovem a isenção, além dos extratos bancários e faturas de cartões de crédito relativas aos últimos doze
meses. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), MAYARA HOFFMAN DE GAUTO
(OAB 426298/SP), JACKSON HOFFMAN MORORO (OAB 297777/SP)
Processo 1010918-94.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Serra Azul Water Park S/A - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, comprove a parte requerida o cancelamento da nota fiscal
de serviço e do respectivo documento de cobrança, conforme item 4 do acordo de fls. 135/136. Diante da inércia da parte ré
ao último comando judicial, faz-se mister rememorar o disposto no inciso IV do artigo 77 do Código de Processo Civil, segundo
o qual as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar
embaraços à sua efetivação. Neste sentir, destaque-se que a violação do inciso supramencionado conduz à aplicação do §2º do
mesmo dispositivo legal, o qual dispõe que: §2º A violação ao disposto nos incisos IV e VI constitui ato atentatório à dignidade
da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de
até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. Intime-se. - ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM
COELHO (OAB 156347/SP)
Processo 1015910-98.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro
Saúde - Silveira & Silveira Representação Comercial de Materiais para Construção Ltda - Vistos. Para que produza efeitos
legais, com fundamento no artigo 924, II do N.C.P.C., JULGO EXTINTA a presente ação. Decorrido o prazo legal, e adotadas as
medidas de praxe, arquivem-se e comunique-se ao Distribuidor. P. R. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/
SP), SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP), HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
398784/SP)
Processo 1016808-53.2016.8.26.0309 - Usucapião - Aquisição - Irineo Pereira de Lima - - Neuza Aparecida Cavallaro Lima
- Prefeitura Municipal de Jundiaí e outros - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação de usucapião para declarar o domínio
dos autores relativamente ao imóvel descrito, tudo de conformidade com os preceitos dos artigos 1.238 e seguintes do Código
Civil. Esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis local, expedindo-se,
então, o respectivo mandado para abertura de matrícula e correspondente registro, observado o levantamento planimétrico e
memorial descritivo. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. - ADV: ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), JOVELINO
MELLO FIGUEIREDO JUNIOR (OAB 37022/SP)
Processo 1017520-04.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Loverci Theodoro - Elizabeth Scarelli Theodoro - Vistos. Diante do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do CPC, concedo à parte contrária prazo de
cinco dias para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos por interessado. Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO
TORELLI (OAB 119951/SP), MURILO CESAR ROSSI (OAB 424639/SP)
Processo 1019068-64.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Residencial Videiras - Willian Aparecido
Caetano - Vistos. Renovo à parte ré o prazo para cumprimento do determinado às fls. 91/92. Sem prejuízo, especifiquem
as partes as provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 05 dias, justificando a
pertinência e a utilidade de forma específica, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: EDUARDO GUIMARÃES GUEDES (OAB
320424/SP), VAGNER CLAYTON TALIARO (OAB 345623/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2022
Processo 0000745-28.2020.8.26.0309 (processo principal 0038588-76.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Gilmar Cardoso de Souza - D.R.J. - Ciência ao autor da resposta Serasajud e SCPC de fls. 190 e
187/188 respectivamente. - ADV: ELAINE EMIKO DE SOUZA (OAB 265289/SP), REGINA FLEURY - SOCIEDADE INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA (OAB 117591/SP)
Processo 0001877-23.2020.8.26.0309 (processo principal 0008345-57.2007.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Guilherme Hellmeister Gonzalez Garcia (perito) - Instituto Educacional
Carapicuiba Ltda e outros - Vistos. Defiro a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via sistema Serasajud.
Efetue-se o procedimento. Defiro a suspensão da execução, pelo prazo de um ano, aguardando os autos provocação em cartório,
período em que ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, III). Decorrido o referido prazo sem manifestação, os autos serão
remetidos ao arquivo, com o respectivo lançamento da movimentação arquivo provisório execução frustrada (Cod. 61613). Int. ADV: SIDNEI MANGANELI FILHO (OAB 217425/SP), TANIA VALERIA PEIXOTO DE ARRUDA LEME (OAB 72637/SP)
Processo 0002524-86.2018.8.26.0309 (processo principal 1018992-16.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Sul América Companhia de Seguro Saúde - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 0003229-16.2020.8.26.0309 (processo principal 1010662-25.2018.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Vícios de Construção - Condominio Golden Office - Gafisa Spe 123 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fls. 105:
por ora, apresente o exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel. - ADV: VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI (OAB
213344/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (OAB
88556/RJ)
Processo 0003580-91.2017.8.26.0309 (processo principal 0019252-72.1999.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Wagner Aparecido Miranda - ZYK - 523 - RÁDIO CIDADE JUNDIAÍ LTDA. e outro - Diante do decurso de prazo acima
certificado, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: PERICLES BARRANQUEIROS
(OAB 64109/SP), ALOISIO LUIZ DA SILVA (OAB 51708/SP), VILMA MUNIZ DE FARIAS (OAB 47284/SP)
Processo 0003879-63.2020.8.26.0309 (processo principal 1013283-63.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º