TJSP 04/02/2022 - Pág. 1109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1109
Processo 1016392-46.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: FLÁVIA CUNHA SEABRA MORAIS (OAB 177683/SP)
Processo 1016730-20.2020.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. P. 97: Na linha de entendimento do TJSP, irrelevante o fato de o
veículo dado em garantia no contrato descrito na inicial estar ou não registrado em nome do réu. A propriedade de bem móvel se
transfere pela simples tradição e a relação jurídica entre o autor e o réu encontra-se comprovada nos autos, de modo a autorizar,
desde que preenchidos os demais requisitos legais, o ajuizamento de ação de busca e apreensão. Nesse sentido: Alienação
fiduciária Busca e apreensão Presença dos requisitos previstos no Decreto-Lei 911/69 para o ajuizamento da ação de busca e
apreensão Irrelevante o fato de o veículo estar, ou não, registrado em nome do réu - Relação jurídica demonstrada Inexistência
de falta de pressuposto processual - Para a caracterização do abandono de causa, circunstância ensejadora da extinção do
processo com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, é necessário que o autor abandone o processo, por prazo
superior a trinta dias, e seja intimado nos termos do § 1º do artigo 485 do CPC, o que não foi observado Sentença anulada
Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1012177-13.2016.8.26.0068; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de
Direito Privado; Julgamento: 30/07/2021). Dessa forma, providencie a serventia o bloqueio pelo sistema RENAJUD conforme
solicitado pela parte. Int. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ALESSANDRO DE JESUS GOMES (OAB 406631/SP)
Processo 1017352-41.2016.8.26.0309 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Credito e de Investimento de Livre Admissao
Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista - Sicredi Fronteiras - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1017425-37.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Intersector Fundo de
Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: RAFAELLE SENA DE SOUZA (OAB 357557/SP)
Processo 1017453-05.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1017579-55.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco GMAC
S/A - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO
(OAB 152305/SP)
Processo 1017687-84.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1018087-35.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcos dos Santos
da Silva - Luiz Eduardo Blumer Salotti e outro - Mapfre Seguros Gerais S/A - Informem as partes, em 15 dias, se possuem
interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação (art. 334 do CPC) e se pretendem produzir outras provas além
daquelas que já instruem os autos, justificando objetiva e concretamente necessidade e pertinência, pena de indeferimento.
- ADV: ARLETE ANTONIA TROMBINI (OAB 416606/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), ALEXANDRE
RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)
Processo 1019845-15.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito,
Poupança e Investimento Fronteiras do Paraná, Santa Catarina e São Paulo Sicredi Front Pr/sc/sp - Manifeste-se a parte sobre
a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1019856-44.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - FINAMAX S
A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
- ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 1020173-42.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carla
Ferrari Orsi - Cosme, Tonha e Niero Engenharia Ltda. (Lab Engenharia) e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Sem
prejuízo, informem as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação
(art. 334 do CPC) e se pretendem produzir outras provas além daquelas que já instruem os autos, justificando objetiva e
concretamente necessidade e pertinência, pena de indeferimento. - ADV: MARLON LEANDRO CALHIARANA (OAB 232261/SP),
GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP), MICHELE SANCHES CALHIARANA (OAB 243742/SP)
Processo 1020236-67.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1020402-02.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Finaciamento e Investimento - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1020461-87.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Zilda Santos de Toledo
- BANCO PAN S/A - Vistos. P. 138-139: Observe-se o efeito suspensivo conferido ao agravo; aguarde-se comunicação de
julgamento do recurso pelo prazo de 60 dias. À réplica no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), VINICIUS FELIX BARDI (OAB 286385/SP), BARBARA VILAS BOAS RODRIGUES (OAB 421141/SP)
Processo 1020462-72.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1020670-56.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Clarice Merlucci da
Silva - Sobam Centro Medico Hospitalar S/A - Vistos. Homologo para que produza seus regulares efeitos de direito o acordo
firmado entre as partes. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487,
III, “b”, do Código de Processo Civil. Se houver descumprimento do acordo, incumbirá ao credor o ajuizamento de cumprimento
de sentença, conforme disposto nos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Ausente
interesse recursal (CPC, art. 1.000, § único), dou por transitado em julgado este decisum nesta data, dispensada a Serventia
do lançamento da respectiva certidão. Arquivem-se definitivamente os autos. Não há condenação ao pagamento de custas,
em observância ao disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING
CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), JOÃO RENATO DE FAVRE (OAB 232225/SP)
Processo 1021262-03.2021.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Beatriz Chioqueti Santos - P.68/74: Manifeste-se o requerente. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
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