TJSP 04/02/2022 - Pág. 1495 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1495
Processo 1000650-66.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Diogo Henrique Melhado Vistos. Fl. 18: Defiro. Suspendo o processo pelo prazo de quinze (15) dias como requerido. Após, manifeste-se a exequente.
Intimem-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA FERNANDES
(OAB 433127/SP)
Processo 1000827-30.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gislaine Cristina Scroque - As
partes deverão assinar o acordo extrajudicial para a respectiva homologação, uma vez que o mesmo só está assinado pelo
procurador da exequente. - ADV: CARLOS VINICIOS CELLES (OAB 366822/SP)
Processo 1000828-15.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gislaine Cristina Scroque Vistos. Fl. 20: Expeça-se carta precatória para comarca de São José do Rio Preto, objetivando-se o integral cumprimento da
determinação de fls. 13/14, observando-se o atual endereço da executada informado. Intimem-se. - ADV: CARLOS VINICIOS
CELLES (OAB 366822/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2022
Processo 1000154-37.2021.8.26.0334 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Marcela Kassis Baldo
- Manifeste-se a Autora a respeito da devolução da carta precatória de fls. 70/79, cumprida com mandado negativo.Nada Mais.
- ADV: DANIELA DE FREITAS MELO GALHARDO (OAB 158467/SP), ANDREA LEGUTH (OAB 219492/SP), TULIO LONGO
LOPES (OAB 351341/SP)
MAIRINQUE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO CAMILA MOTA GIORGETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ERZELEIDE SEGURA MANÃO RODRIGUES DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0003/2022
Processo 0000002-60.2022.8.26.0337 (processo principal 0000414-30.2018.8.26.0337) - Conversão de Pena - Pena
Restritiva de Direitos - Rita de Cassia Faria - Intimação da defensora peticionária para a r. decisão proferida por este Juízo,
conforme segue: “Vistos. Diante da juntada da procuração (pág. 03), defiro o pedido de habilitação da advogada. Façam-se
as anotações necessárias nos autos principais. Págs. 01/02. Trata-se do pedido formulado pela defesa da sentenciada Rita
de Cássia Faria, para conversão da pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, em pena
pecuniária. Analisado os autos, verifico que por decisão proferida em 18 de setembro de 2019, já houve a conversão da pena
restritiva de direitos, em privativa de liberdade, com fundamento no artigo 44, § 4º, do Código Penal, sendo estabelecido o
regime aberto para cumprimento da reprimenda, bem como determinada a expedição de mandado de prisão em desfavor da
sentenciada (pág. 90, autos principais). Os documentos acostados às págs. 121/122 e 137 dos autos principais dão conta
de que o mandado de prisão foi devidamente cumprido, bem como em 29 de dezembro de 2021 foi realizada a audiência de
advertência para ingresso da sentenciada no regime aberto. Diante do exposto, julgo prejudicado o pedido formulado pela
defesa. Translade-se cópia desta decisão aos autos principais, prosseguindo-se a com a fiscalização das condições impostas
no regime aberto, intimando-se a sentenciada após a retomada do atendimento presencial, suspenso em razão da pandemia do
COVID-19, para comparecer em juízo, no prazo de 10 dias. Após, façam-se as anotações necessárias e arquive-se o presente
incidente processual. Intimem-se”. - ADV: SIMONE FERNANDA MACIEL DOS SANTOS (OAB 399661/SP)
Processo 0000537-57.2020.8.26.0337 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Willian Batista - Intimação do
defensor acerca da disponibilização nos autos do boleto para pagamento da segunda parcela da prestação pecuniária (pág. 61).
- ADV: WANDERSON JUNIOR DE CASTRO (OAB 419972/SP)
Processo 0000994-26.2019.8.26.0337 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - ANA CLAUDIA NASCIMENTO
ALVES - Intimação dos defensores para a r. decisão proferida por este Juízo E PARA MANIFESTAÇÃO, conforme segue: “Vistos.
Preliminarmente, intime-se a defesa para manifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca do pedido de conversão da pena restritiva
de direitos em privativa de liberdade formulado pelo Ministério Público à pag. 182”. - ADV: JEDIEL HOSANA DE CARVALHO
(OAB 262497/SP), ANA PAULA DOS SANTOS BELLOMO DE PAULA (OAB 415669/SP)
Processo 0001229-32.2015.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Rodrigo
Fernandes Pestilli de Lima - Intimação da defensora para o r. despacho proferido por este Juízo E PARA MANIFESTAÇÃO,
NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, conforme segue: “Vistos. Diante das restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns
em virtude da pandemia do COVID-19, com fundamento no Provimento CSM nº 2554/2020, alterado pelo Provimento CSM nº
2557/2020, bem como nas recomendações contidas no provimento nº 2564/2020, o qual prevê a retomada gradual das atividades
presenciais, visando assegurar a celeridade no andamento processual, determino que a audiência de interrogatório, debates e
julgamento será realizada prioritariamente por meio virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e orientações abaixo, a
qual designo para o dia 8 de março de 2022, às 15:00 horas. Intime-se a defesa, bem como o Ministério Público para informarem
no prazo de 03 dias, endereço de e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação na audiência virtual. Na
mesma manifestação, deverá o causídico informar o respectivo endereço de e-mail do réu Rodrigo Fernandes Pestilli de Lima,
bem como providenciar o necessário para sua participação na audiência designada, ficando facultada a apresentação presencial
em Juízo, no dia e horário agendados, em caso de impossibilidade de acesso à plataforma virtual de audiências. Façam-se as
demais requisições necessárias, bem como o envio do e-mail com o link de acesso para todos os participantes, que deverá ser
acessado para ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta
Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação do programa para acesso via computadores e notebooks, devendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º