TJSP 04/02/2022 - Pág. 1591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1591
Concedo à Eliana os benefícios da gratuidade processual, anotando-se. Diante do plano de partilha apresentado às fls. 293/295,
autorizo Eliana de Oliveira, RG n. 9.564.368, a proceder ao levantamento de sua cota parte de 7,142% do valor que se encontra
depositado judicialmente nestes autos. Diante do formulário juntado à fl. 367, expeça-se MLE, com a incidência de correção
monetária. Anote-se, expeça-se o necessário e após aguarde-se a prestação de contas e a devolução da carta precatória,
conforme fl. 351. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ZANIN GUIDORZI (OAB 166647/SP), CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI
(OAB 190616/SP)
Processo 1010116-25.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.F.S. - - M.S.M. Vistos. Fl. 158: Apesar do teor da certidão, já houve perícia com o requerido Maycon, conforme laudo juntado às fls. 100/108.
Assim, aguarde-se a realização do exame de DNA entre a autora e o requerido Jefferson (fl. 133). Intime-se DPE. - ADV: ANDRE
NOGUEIRA DA SILVA (OAB 259780/SP), DANIELA RODRIGUES DELGADO (OAB 185881/SP)
Processo 1011161-93.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ederson Silva Duarte - André Silva
Duarte - Vistos. Em virtude da partilha realizado nos autos do inventário de Norma, onde coube ao “de cujus” 50% do imóvel (fls.77
-V), o bem deve ser descritos em na proporção 50% e não em sua totalidade (100%), após, é necessário realizar um pagamento
de 25% para cada herdeiro. Nesse sentido, sob pena de eventuais emendas ou retificação ficarem perdidas no processo e
futuramente o formal ser expedido de maneira incorreta, assim como de se evitar possíveis óbices junto ao registrador, deverá
a inventariante apresentar novas declarações de herdeiros, de bens e o plano de partilha, de forma integral e substitutiva, em
petição autônoma. Vale dizer, que na ocasião do registro do formal a ser expedido no presente feito os interessados devem
apresentar também o formal de partilha expedido no inventário da Sra. Norma. Int. - ADV: ANDRE BELIZARIO JACINTO (OAB
385121/SP)
Processo 1011368-97.2018.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Vitalino dos Santos da Silva - Renato da
Silva - - Sebastião Vitalino Neto - - Benedito Vitalino - - João Vitalino - - Jorge Vitalino dos Santos - - Aparecida Vitalinoda Silva
- - Conceição Aparecida Vitalino Aparecido - Vistos. Fls. 130: Proceda o cadastro do patrono, junto ao sistema SAJ. Manifestese a inventariante e herdeiros em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN
JUNIOR (OAB 364928/SP), OVIDIO NUNES FILHO (OAB 43013/SP)
Processo 1011786-30.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.N. - Vistos. Fl. 62: Por ora
proceda-se a pesquisa pelo sistema INFOSEG para se verificar o endereço do requerido. Aguarde-se ainda a resposta do INSS.
Com a vinda das respostas positivas, cite-se e intime-se o requerido para os termos de fls. 18/19. Cumpra-se. Intime-se. - ADV:
NATÁLIA CAROLINE BATISTA (OAB 434906/SP)
Processo 1011943-03.2021.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Idalina Galhiari Clavico - Jaime Clavico - - João Clavico Sobrinho - - Jorge Luis Clavico - - José Luiz Clavico - - Maria Luisa Claviço - Banco do Brasi S/A Vistos. Fls. 109/111: Compulsando os autos, observo que o Banco do Brasil não foi intimado para os termos de fl. 102, conforme
se extrai das certidões de publicação de fls. 103 e 104. Assim, torne a serventia sem efeito a certidão de fl. 105. No mais,
diante de fl. 92, considerando a data do óbito do correntista (fl. 04), intime-se o Banco do Brasil S/A, através de seu advogado,
para comprovar quem sacou e solicitou o encerramento da conta poupança. Prazo: 10 dias, sob pena de multa diária de R$
300,00. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSE CARLOS RUBIRA (OAB 96751/SP), FLAVIO OLIMPIO
DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 1012081-67.2021.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.S.M. - M.A.M. - Vistos. Fls. 194/212: Em razão
da entrada em vigência do Novo Código de Processo Civil, foi suprimido o juízo provisório de admissibilidade da apelação
(Primeiro Grau), cabendo à Instância Superior sua apreciação. Nos termos do artigo 1.010, §1 do NCPC, intime-se o apelado para
apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.
Juntadas as contrarrazões ou ocorrida a preclusão temporal para sua apresentação ou, ainda, não interposta apelação adesiva,
independente da nova conclusão, observadas as formalidade de admissibilidade de primeiro grau, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int. - ADV: EWERTON ALVES DE SOUZA (OAB 116622/SP), FÁBIO SILVEIRA
BUENO BIANCO (OAB 200085/SP)
Processo 1012769-97.2019.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecida de Souza - Teresa da Matta
de Souza e outros - Vistos. Fls. 171: Indefiro o pedido, uma vez que os herdeiros poderão ser qualificados com base nos
documentos de fls. 115/122. Nesse sentido deverá a inventariante apresentar nova declaração de bens, atentando-se ao rol
do artigo 620 do CPC, constando: a) - o nome, o estado, a idade e o domicílio do autor da herança, o dia e o lugar em que
faleceu e se deixou testamento; b) - o nome, o estado, a idade, o endereço eletrônico e a residência dos herdeiros e, havendo
cônjuge ou companheiro supérstite, além dos respectivos dados pessoais, o regime de bens do casamento ou da união estável;
c) - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; d) - a relação completa e individualizada de todos
os bens do espólio, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação, e dos bens alheios que nele forem encontrados,
descrevendo-se: - os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área,
limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam; - o veículo com suas
características, constando ainda o número da placa e renavam. - o valor corrente de cada um dos bens do espólio. Deverá a
inventariante apresentar o plano de partilha de acordo com o rol do artigo 653 do CPC, constando: a) os nomes do autor da
herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; b) o
ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; c) a quota parte e o valor monetário de cada quinhão;
Em atenção ao plano de partilha, verifica-se que são duas sucessões nos autos; a primeira é pela morte de José Martins (óbito
31.01.2006) e a segunda pela morte de Ana (óbito 12.08.2013). Portanto, a partilha deve ser individualizada, com qualificação
dos falecidos, data de óbito e herdeiros e, no caso da primeira sucessão a qualificação do cônjuge sobrevivente. A partilha deve
ter uma sequência na divisão dos bens de cada falecido. Nesse sentido proceda o inventariante a juntada de novo plano de
partilha individualizado, nos termos da presente decisão. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES
(OAB 257708/SP), CARLOS CAMPANARI (OAB 280761/SP)
Processo 1014040-44.2019.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.B.F. - F.P.F. - Vistos. Fls. 395/494: Considerando
que o presente feito se encontra extinto, proceda a requerente o correto peticionamento de fls. 395/494 como incidente de
cumprimento de sentença. Intime-se DPE. Após retornem os autos ao arquivo. - ADV: MARCELO CASTILHO HILÁRIO (OAB
414433/SP), RAINE DANIELA DO VALE (OAB 434296/SP), AIMBERE FRANCISCO TORRES (OAB 91854/SP), ANA FLAVIA DE
ANDRADE NOGUEIRA CASTILHO (OAB 374705/SP)
Processo 1015350-17.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marilza Aparecida Rodrigues Traversim
- Vistos. Fls. 56: Considerando que até a presente data não houve resposta ao oficio endereçado ao Banco Itaú (fls. 33/34), e
sendo informação indispensável a instrução do presente feito, requisite-se através do SISBAJUD o saldo existente nas contas
bancárias nr. 09242-5/500, agência 015, e de outras porventura existentes, de titularidade do “de cujus”, acima qualificado. Int.
- ADV: MARIANA AMARO THEODORO DE ALMEIDA (OAB 255791/SP)
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