TJSP 04/02/2022 - Pág. 1906 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
1906
Nos termos da decisão de fls. 45 foi determinado que a autora providenciasse o recolhimento da taxa judiciária, sob pena
de cancelamento da distribuição, porém este permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 48. Assim, nos termos do art. 290
do Código de Processo Civil, cancele-se a distribuição. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, cumpra-se.
Intime-se. - ADV: JOAO VITOR CHAVES COELHO (OAB 366776/SP)
Processo 1021141-13.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Dante Armando Carranza Abensur Paschoalotto Interaction Center Brasil Gestão Empresarial Ltda e outro - Banco Votorantim S.A. - Apresentada as contestações
(fls. 63/83, 84/123 e 125/137, 138/200): à réplica, facultando-se ao autor desde já se o caso, no prazo de 15 dias, para correção
de irregularidades e vícios sanáveis. - ADV: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR
(OAB 360037/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2022
Processo 0000190-15.2021.8.26.0361 (processo principal 1009867-23.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Marcos Ribeiro de Araujo - Bruno Brunetto Dantas e outro - Vistos. Tendo em vista o pagamento/
cumprimento obrigação noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil. Providencie a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. Se houver depósito judicial, expeçase mle ao interessado, desde que, apresentado o respectivo formulário. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as
penhoras, liberando-se desde logo os depositários independente de termo. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de
recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. Custas finais à cargo do executado.
Na hipótese de transação, custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC e, ainda, na hipótese,
de não ter ocorrido atos de constrição, não há incidência das custas finais. Nesse sentido: Agravo de Instrumento 210044859.2017.8.26.0000. 23ª Câmara de Direito Privado. Desembargador José Marcos Marrone. Por fim, acaso haja patrono dativo,
fixo os honorários advocatícios do advogado nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da
tabela para a ação proposta. Oportunamente, expeça-se certidão, se o caso. P.R.I.C. - ADV: CARLOS AGNELO CAVALCANTI
(OAB 338561/SP), MARCOS RIBEIRO DE ARAUJO (OAB 355182/SP)
Processo 0002548-50.2021.8.26.0361 (processo principal 1001968-42.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - L.A.M. - Ciência à parte autora do mandado de levantamento eletrônico gravado
em seu favor, devendo aguardar a assinatura do magistrado e os trâmites internos do banco para efetivação da transferência. ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP), MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP), CAROLINE FERNANDES COSTA
(OAB 324550/SP)
Processo 0004255-68.2012.8.26.0361 (361.01.2012.004255) - Inventário - Inventário e Partilha - R.C.G.C. - 1 Fls. 167/172:
Expeça-se a cópia autenticada conforme solicitado pelo interessado. 2 Após 30 dias, tornem ao arquivo. Int - ADV: PAULO
RODRIGUES DE SOUZA (OAB 128381/SP), MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP)
Processo 0004878-45.2007.8.26.0091 (361.02.2007.004878) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Luiz Fernando de Oliveira Ferreira - Jonide Santiago dos Santos - - Gilson Silva - - Evandro Antonio de Campos - 1 -Fls. 368:
Fixo os honorários em favor da patrona nomeada a fls.90 no valor máximo da tabela do convênio Defensoria/OAB. Expeça-se
a certidão. 2 Após, ao arquivo definitivo. - ADV: SANDRA PASSOS GARCIA (OAB 122115/SP), SANDRA LOPES ALVARENGA
MOREIRA (OAB 112841/SP), AGENOR DE FREITAS FILHO (OAB 183791/SP), MARCOS ROBERTO PALMEIRA (OAB 278810/
SP), MARIA NEIDE DA SILVA (OAB 64183/SP)
Processo 0005075-83.1995.8.26.0361 (361.01.1995.005075) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Frigo Z Carnes Ltda - Rui Aparecido Vasques - - João Luiz Nogueira
de Macedo - Victor Athie - Makro Atacadista S/A - - Granja Mara S/A - - Spel Sistema Paulista de Embalagens Ltda - - Regina
Aparecida São Jose de Aguiar - - Kimpel Comercio Erepresentaçoes Ltda - - Banco do Brasil S.a. - - Anglo Alimentos S/A - Antonio Carlos Ang Tun Bin - - Newton dos Reis Zanetta - - Fazenda Municipal de Mogi das Cruzes - Dr. Diomar Akel Filho Francilene Freitas do Nascimento e outro - Fls. 1827/1839 - e-mail resposta do Banco do Brasil digam as partes. - ADV: MUNIR
JORGE (OAB 26113/SP), DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), DIOMAR ACKEL FILHO (OAB 24130/SP), ANDRE CHAGURI (OAB 24927/SP), FERNANDA DE SOUZA MELLO
PITELLI (OAB 167528/SP), MARIO PEREIRA DO PRADO (OAB 32697/SP), VERA LUCIA STEFANI DE OLIVEIRA REIS (OAB
51477/SP), FLORISBELA MARIA GUIMARAES N MEYKNECHT (OAB 59992/SP), ADALBERTO DE JESUS COSTA (OAB 63234/
SP), JOSE MOREIRA DE ASSIS (OAB 120445/SP), ODEISMAR DE BRITO (OAB 93360/SP), JORGE RADI (OAB 11643/SP),
WANDERLEY TAVARES DE SANTANA (OAB 102197/SP), LUIZ CLAUDIO RESENDE DO CARMO (OAB 106329/SP), VICTOR
ATHIE (OAB 110111/SP), MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP), MARIA FERNANDA DA SILVA CARDOSO (OAB
165524/SP), RICARDO LUIS RODRIGUES DA SILVA (OAB 117241/SP), DEBORA NEVES ATHIE (OAB 131964/SP), LUIS
HENRIQUE DO AMARAL VINHA (OAB 145701/SP), ELISÂNGELA APARECIDA DA CRUZ MONTEMOR CARDOSO (OAB
160033/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP), JANE DE MACEDO PRADO (OAB 86786/SP), KARIN CRISTINA
MITTELSDORF LOPEZ (OAB 99745/SP), KLEBER FARIA SECATTO (OAB 279711/SP), MARIA DE LOURDES ALVES PEREIRA
(OAB 283778/SP), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), CARLOS DE ALMEIDA BRAGA (OAB 15470/RJ),
ANSELMO LIMA DOS REIS (OAB 456862/SP), ANDREA SARAIVA MEYER (OAB 96518/SP)
Processo 0005658-19.2005.8.26.0361 (361.01.2005.005658) - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Maria Isabel
Crispim Arib - Ss Mogi Joalheria Ltda. - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 306, e o silêncio do exequente
(fls. 300), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Providencie a
serventia a baixa nos autos principais, se o caso. 2 - Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão,
devendo ser cumprida de imediato e, ao arquivo com baixa definitiva. 3- Custas finais à cargo do executado. Na hipótese de
transação, custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC. 4 - Acaso haja patrono dativo, fixo
os honorários advocatícios do advogado nomeado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da tabela
para a ação proposta. Oportunamente, expeça-se certidão, se o caso. P.R.I.C. - ADV: MAURIMAR BOSCO CHIASSO (OAB
40369/SP), EDUARDO MONTENEGRO SILVA (OAB 230288/SP), ELIANA ELIAS GOMES (OAB 185279/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º