TJSP 04/02/2022 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2015
liberdade de 2 (dois) anos e oito meses de reclusão e treze dias multa dias multa, no valor mínimo legal, em regime inicial semi
aberto. Não preenchidos os pressupostos do art. 44 e 77, do Código Penal, deixo de substituir a pena privativa de liberdade por
restritiva de direitos. Arbitro como indenização mínima o valor de R$ 231,05, conforme avaliação de fls. 174/175 (artigo 387,
inciso IV, do Código de Processo Penal). Considerando o longo período em que esteve preso e pena cominada, autorizo o réu
a recorrer em liberdade, se o caso, observado eventual cumprimento de pena em virtude de outro delito. Após o trânsito em
julgado: a) Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD) e à Delegacia de Polícia; b) Oficie-se à Justiça
Eleitoral para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c) Notifique-se o condenado para pagamento da pena de
multa, no prazo de 10 dias (art. 50, caput, do CP); d) Expeça-se certidão de honorários à (ao) Defensor(a) nomeado(a) nos
termos do Convênio OAB/SP Defensoria Pública do Estado de São Paulo. e) Expeça-se alvará de soltura clausulado. Isento de
custas em virtude da escassez de recursos financeiros. P.R.I.C. - ADV: SANDRO ROGERIO FELISMINO (OAB 438502/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2022
Processo 1001486-76.2018.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sebastião Veloso Filho - Sobre a(s)
resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s), manifeste-se o(a) requerente/exequente. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB
178581/SP)
Processo 1002232-36.2021.8.26.0097 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - N.A.S.P.J. - - A.P.J. - Sobre a(s) resposta(s)
do(s) ofício(s) expedido(s), manifeste-se o(a) requerente/exequente. - ADV: VANDERLEI SENERINO FALQUETTI (OAB 240902/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2022
Processo 1000391-74.2019.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Alaide Miguel de Souza
Santos - Manifeste-se o(a) requerente, sobre o Laudo Médico juntado aos autos. - ADV: OLIMPIO SEVERINO DA SILVA (OAB
139338/SP), LUANA PAULA DA SILVA (OAB 411675/SP)
Processo 1000975-10.2020.8.26.0097 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - FLS. 76: CIÊNCIA AO INTERESSADO DA REMOÇÃO DA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO.
- ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2022
Processo 1000819-27.2017.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fabio Reis de Oliveira Dias Sales Kelly Cristina Sampaio Mendes e outro - Fls. 460/500. Manifeste-se o(a) exequente. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB
178581/SP), RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP)
Processo 1001221-69.2021.8.26.0097 - Inventário - Inventário e Partilha - Sirlene Aparecida Batista de Almeida - Fica o(a)
patrono(a) do(a) requerente devidamente intimado(a) a imprimir o Formal de Partilha de pág. 98, bem como as peças dos autos
necessárias à instrução e indicadas no corpo do referido documento, que encontram-se disponíveis no SAJ e providenciar o seu
devido encaminhamento. - ADV: MARCELO DA SILVA TONCHIS (OAB 239453/SP)
Processo 1002729-50.2021.8.26.0097 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Isabel dos Santos Silva - Fica
o(a) patrono(a) do(a) requerente devidamente intimado(a) a imprimir o Formal de Partilha de pág. 67, bem como as peças dos
autos necessárias à instrução e indicadas no corpo do referido documento, que encontram-se disponíveis no SAJ e providenciar
o seu devido encaminhamento. - ADV: MARCELO DA SILVA TONCHIS (OAB 239453/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2022
Processo 0000041-98.2022.8.26.0097 (processo principal 1000325-60.2020.8.26.0097) - Cumprimento de sentença Pagamento - H & Você Comercio de Confecções Ltda - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de cinco dias, acerca da resposta
negativa do AR. - ADV: ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)
Processo 1000273-98.2019.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Rodrigues Goulart Converto o bloqueio de valores em penhora. Em que pese a previsão de designação de audiência de conciliação, no presente
caso reputo-a desnecessária. Intime-se o(a) executado(a) da penhora, advertindo-o(a) do prazo para apresentação de embargos
à execução e que, questões relativas à validade e à adequação da penhora podem ser arguidas por simples petição, tendo o(a)
executado(a), em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para formular esta arguição (artigo 525, § 11, do CPC),
contados da data da intimação ou da ciência do ato respectivo (Enunciado Cível 13 do FONAJE). Intime-se. - ADV: LARISSA
SECATE DA SILVA (OAB 386889/SP)
Processo 1001202-63.2021.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pablo Rogerio dos Santos
Oliveira - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/
SP), FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 405869/SP)
Processo 1001221-74.2018.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Suelen Fernandes Rodrigues
- Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB
178581/SP), FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 405869/SP)
Processo 1001247-67.2021.8.26.0097 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pablo Rogerio dos Santos
Oliveira - Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção. - ADV: FABIO DE OLIVEIRA BASSI (OAB 178581/
SP), FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB 405869/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º