TJSP 04/02/2022 - Pág. 24 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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PROGRAMA DOS MÓDULOS (sujeito a alterações)
Módulo I – Teoria Geral do Direito Empresarial e Sociedades Empresárias – 164 h/aula – de 09 de março a agosto de
2022.
Princípios constitucionais da ordem econômica e princípios gerais do direito comercial; A evolução do direito comercial brasileiro:
da mercancia ao mercado; Empresa, empresário e estabelecimento empresarial; Elementos imateriais do estabelecimento
empresarial. Introdução à propriedade industrial e intelectual; Personalidade jurídica e sua desconsideração; Registro público
de empresas; Sociedades simples e empresárias no Código Civil. Conceito de agente econômico na teoria da empresa;
Sociedade limitada no Código Civil; Dissolução e liquidação de sociedades limitadas; Sociedade Anônima: características.
Administração da S/A. Poder de controle; Sociedade anônima: valores mobiliários - ações, debêntures e quotas de fundos
de investimento; Assembleia de acionistas. Deliberações. Validade e invalidade; Acordo de acionistas; O papel da CVM e o
mercado de capitais; Grupos societários: de fato e de direito. Operações societárias: transformação, incorporação, fusão e
cisão; Propriedade industrial: patentes de invenção e de modelo de utilidade. Desenho industrial. Características. Requisitos
para concessão e registro. Depósito do pedido e processos perante o INPI. Ação de nulidade e concorrência desleal. Patente
de medicamentos. Proteção jurídica de cultivares; Propriedade industrial: marcas. Características. Requisitos para registro.
Diferenças entre marcas nominativas, mistas e figurativas. Trade Dress. Parasitismo e degeneração. Conflito entre marca,
título de estabelecimento, nome empresarial e nome de domínio; Concorrência e concentração de empresas.
Módulo II – Recuperação Judicial e Falência – 119 h/aula – de setembro de 2022 a março de 2023.
Direito falimentar e recuperacional. Evolução do direito concursal no Brasil; Recuperação judicial: princípios e noções
gerais. O pedido e o procedimento comum e especial para a pequena empresa; Falência: princípios e noções gerais. O
pedido, o processamento, o decreto e os recursos; A competência do juízo da falência e da recuperação judicial. O papel
do juiz nos procedimentos de insolvência; O Administrador judicial e o comitê de credores: poderes e deveres na falência
e na recuperação judicial; Créditos submetidos à recuperação judicial. Consolidação processual e material; Regime dos
créditos: habilitação e verificação de crédito. Classificação dos créditos; Plano de recuperação judicial. Apresentação de
plano alternativo. Financiamento da empresa em crise; Assembleia geral de credores, concessão da recuperação judicial e
encerramento; A venda de ativos na falência e na recuperação judicial: principais questões; Insolvência transnacional; Da
ineficácia e da revogação dos atos praticados na falência; Realização do ativo e pagamento do passivo. Encerramento da
falência e da recuperação judicial. Extinção das obrigações do falido e reabilitação.
Módulo III - Contratos Empresariais - 127 h/aula – de março a agosto de 2023.
Os princípios gerais dos contratos; Os contratos de financiamento imobiliário no sistema da Lei 9.514/97: alienação fiduciária
de imóveis, patrimônio de afetação, securitização imobiliária, execução extrajudicial e reintegração judicial; Os contratos
empresariais e o Código de Defesa do Consumidor; Contratos eletrônicos e a defesa do consumidor; Contratos relacionais
interempresariais; Contratos de tecnologia, propriedade intelectual e concorrência; Contratos de aliança: direito empresarial,
contratos em rede e ambiente corporativo; Leasing e alienação fiduciária: principais questões em matéria empresarial;
Contratos bancários e instrumentos financeiros; Franquia: questões polêmicas; A empresa e os contratos de colaboração;
Cessão fiduciária de recebíveis como nova norma de garantia dos negócios bancários - extensão da garantia fiduciária aos
negócios firmados sob a égide do Código Civil; Alienação de cotas e estabelecimento empresarial; Arbitragem nos contratos
empresariais.
O curso será ministrado às segundas e quintas-feiras, das 8h às 12h. Às segundas-feiras serão realizados seminários
preparatórios do tema, conduzidos por professores assistentes magistrados, em turmas com número reduzido de alunos. Às
quintas-feiras serão ministradas aulas expositivas a todos os alunos pelos palestrantes convidados, no auditório da EPM.
Informação importante: Em razão da pandemia de COVID-19 e da quarentena ainda em vigor, o curso será
temporariamente oferecido na modalidade à distância, com uso das Plataformas Moodle e Teams. Tão logo a situação
seja normalizada, o curso retomará suas atividades no modo presencial.
A avaliação do aproveitamento incidirá sobre o desempenho do aluno e sua assiduidade. O aluno será considerado aprovado
em cada módulo caso obtenha média de avaliação final igual ou superior a 7,0 (sete) e registre 75% (setenta e cinco por
cento), no mínimo, de frequência nas aulas. O registro de frequência será efetivado em controle próprio da Escola, mediante
lista de presença, a ser assinada em sala de aula (seminários) ou no auditório (palestras). O aluno deverá manter somente uma
assinatura nas listas, conforme Portaria nº 07/2013, sob pena de não ter sua frequência registrada. Para a obtenção do título
de especialista, o aluno, além de cumprir os requisitos anteriores, deverá apresentar ao final do curso monografia sobre tema
pertinente à área de Direito Empresarial e obter conceito igual ou superior a “C” (equivalente à nota 7,0). O aluno que cometer
plágio será punido com a imediata eliminação do curso.
INÍCIO DAS AULAS: 09 de março de 2022, às 9 horas (Aula Magna - excepcionalmente quarta-feira).
LOCAL: Escola Paulista da Magistratura - Rua da Consolação, 1483, São Paulo.
CORPO DOCENTE:
Palestrantes do Módulo I convidados (sujeitos a confirmação):
Prof.ª Adriana Valeria Pugliesi
Des. Eduardo Azuma Nishi
Des. Enio Santarelli Zuliani
Prof. Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França
Prof. Fabio Ulhoa Coelho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º