TJSP 04/02/2022 - Pág. 2917 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2917
Processo 1005086-26.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Latasa Indústria e Comércio Ltda. - Bradesco
Saúde S/A - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às
fls. 194/196 destes autos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento do
art. 487, inc. III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta sentença
importa em seu trânsito em julgado nesta oportunidade. Observe-se. Publique-se. Intimem-se. Após, pagas eventuais custas
pendentes e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, anotando-se. - ADV: GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB
275477/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
Processo 1005104-57.2015.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcelo Arlindo da Silva e outro
- Construtora Daniel Hornos Ltda. - Elaine de Souza Bento e outros - Intime-se a advogada nomeada como Curadora Especial
(fls. 207), por meio de DJe, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP nº 02/2021, Título III Cláusula Sexta, item XX
para tomar ciência de todo o processado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ELISETE DOS SANTOS SOUZA (OAB
127863/SP), GIOVANA DE GODOY ALVES DE OLIVEIRA (OAB 451596/SP)
Processo 1005293-64.2017.8.26.0445 - Monitória - Cheque - Pindeletrica Comercio de Materiais Eletricos Ltda. - Ana Lúcia
Almeida da Cruz e outro - 1. Ciência à autora/exequente acerca dos resultados obtidos nas pesquisas de endereços efetuadas. 2.
Manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intimem-se. - ADV: SAMANTHA
NIZE DOS SANTOS (OAB 394553/SP), BRUNO PEDOTT (OAB 330402/SP)
Processo 1005311-80.2020.8.26.0445 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Denise Demetrio Garcia - Manifeste-se a parte requerente, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de andamento,
ante a devolução do(s) “AR(s)” negativo(s). - ADV: LUCIANA HOLZLSAUER DE MATTOS (OAB 199428/SP)
Processo 1005366-94.2021.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - D.C.S.
- Digam as partes se há efetivo interesse na produção de outras provas além daquelas já constantes dos autos, justificando sua
pertinência e necessidade, e indicando qual fato, reputado controvertido, objetivam demonstrar com o meio de prova requerido,
sob pena de preclusão e/ou indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP),
ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), FRANCIELLE DA SILVA JERONIMO (OAB 440756/SP)
Processo 1005507-16.2021.8.26.0445 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Autopinda 2 - Administração e
Participações e Serviços Automotivos Ltda. - Julio César Norberto da Silva - - Idamis Aparecida dos Santos - - Horion Norberto
da Silva - - Maura Silva - 1. Ciência às partes acerca do julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento interposto
(fls. 265/272). 2. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para especificação de provas. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. ADV: DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO (OAB 183825/SP), TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP)
Processo 1005517-02.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - L.L.P.S. - - N.M.M.S. - Fls.
205/ss: certifique a Unidade Judicial, de forma pormenorizada, se todos os confrontantes, alienantes, titulares do imóvel (tanto
aqueles indicados pela parte autora, quanto pelo Oficial Registrador) e as Fazendas Públicas foram citados para os termos
da presente demanda. Intimem-se. - ADV: ARACI CORRÊA LEITE MOREIRA (OAB 162504/SP), ELOIN DE SOUZA MOREIRA
(OAB 202810/SP)
Processo 1005528-89.2021.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.P.S. - - A.M.P.S. - Fls. 75/76:
oficie-se à empregadora do alimentante para efetivação dos descontos/depósitos dos alimentos arbitrados provisoriamente a fls.
29/30, item 3. Intimem-se. - ADV: ALICE MARIA RAMOS NOGUEIRA (OAB 332935/SP)
Processo 1005541-88.2021.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.B.S.M. - - D.H.B.M. - - C.J.B.M. - 1. Fls. 72:
após o decurso do prazo sem apresentação de defesa, oficie-se à OAB solicitando nomeação de profissional para atuar como
Curador Especial do réu preso. 2. Com a indicação, intime-se o advogado nomeado por meio de DJe, nos termos do Convênio
Defensoria Pública/OAB-SP nº 02/2021, Título III Cláusula Sexta, item XX para apresentar resposta; a seguir, com a juntada
desta aos autos, intime-se a parte autora para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: DALMAR DE ASSIS
VICTORIO (OAB 129831/SP)
Processo 1005733-21.2021.8.26.0445 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Gonçalves E Silva Appiani Steel Construções Brasil Ltda. - KPMG Corporate Finance Ltda. - ADM. JUDICIAL da Ré - Fls. 10/13: diga o habilitante.
Prazo: 05 (cinco) dias. Após, ao MP. Intimem-se. - ADV: MARCOS GONÇALVES E SILVA (OAB 314160/SP), OSANA MARIA DA
ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP)
Processo 1005736-15.2017.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo de Tarso França Lopes - - Maria
Drozila Iachitiski Lopes - Goaibal Empreendimentos Imobiliários Ltda. - DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgoPROCEDENTEa
ação, com resolução de mérito, para acolher o pedido dos requerentes, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15,
eDECLARAR, por usucapião extraordinária, apropriedade em nome dePAULO DE TARSO FRANÇA LOPES e MARIA DROZILA
IACHITISKI LOPES doimóvelobjeto da matrícula n. 4.109 do Oficial de Registro de Imóvel de Pindamonhangaba/SP, Lote 02
da Quadra 01 do bairro Goiabal, nesta cidade, situado com frente para a Estrada Municipal de Goiabal, nº 784, cujas medidas
e especificações constam do levantamento planimétrico de fls. 64/65 ememorial descritivo de fls. 32, os quais fazem parte
integrante desta sentença. Condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado, a teor do art. 85, §§1º e 2º, incisos I, II, III e IV, do CPC/15. Transitada em
julgado, esta sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório de Registro de Imóveis devido, referente
ao imóvel em questão, indicando a titularidade do bem em nome das requerentes (art. 167, inciso I, item 28, da Lei Federal n°
6.015/73). Oportunamente, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se vista dos autos ao
Ministério Público. P.I.C. - ADV: ULISSES DO CARMO NOGUEIRA (OAB 229707/SP), JOÃO THIERS FERNANDES LOBO (OAB
225728/SP), ELOIN DE SOUZA MOREIRA (OAB 202810/SP)
Processo 1005736-73.2021.8.26.0445 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Valdo Pereira Paixão - Appiani
Steel Construções Brasil Ltda. - KPMG Corporate Finance Ltda. - ADM. JUDICIAL da Ré - DISPOSITIVO. Ante o exposto,
julgoPROCEDENTEa ação, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, para
homologar a habilitação do crédito da requerente VALDO PEREIRA PAIXÃO, no importe de R$ 19.757,54 (dezenove mil,
setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) e incluí-lo no Quadro Geral de Credores, na Classe I Trabalhista, na forma do art. 41, inciso I da Lei nº 11.101/05. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I.
- ADV: CINTHYA APARECIDA CARVALHO DO NASCIMENTO GARUFFE (OAB 217591/SP), GIORGIO QUINTÃO PASCHOAL
(OAB 308391/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), MARCOS GONÇALVES E SILVA (OAB 314160/
SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP)
Processo 1005956-71.2021.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Nos
termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora pessoalmente para que dê andamento ao processo
em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimem-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1005990-17.2019.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º