TJSP 04/02/2022 - Pág. 2918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2918
retro: cumpra-se decisão de fls. 151. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1006172-32.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.C.F. - I.V.S.F. - DISPOSITIVO. Diante de
todo o exposto, portanto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no
art. 487, inciso I, do CPC/15, para REVISAR a pensão alimentícia a ser paga pelo autor à requerida e FIXAR os valores da pensão
alimentícia mensal no montante equivalente a 25% do salário mínimo nacional em caso de desemprego ou trabalho informal
ou 20% dos rendimentos líquidos mensais do autor, quando empregado, incidindo sobre gratificações, férias, os acréscimos
constitucionais relativos a férias e 13º salário, com exceção do FGTS e respectiva multa, IR, horas extras, participação nos
lucros, contribuição sindical, previdência social e adicional noturno. Considerando-se a sucumbência mínima que recaiu sobre
o autor, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios fixados
em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Observe-se, todavia, ser a parte requerida beneficiária da gratuidade (fls.
68), motivo pelo qual a exigibilidade fica suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, salvo se, no prazo máximo de cinco
anos, a contar desta sentença, houver modificação de sua condição econômica de molde a suportar os ônus da sucumbência.
Sem prejuízo dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência (E. TJ/SP, 2ª Câmara de Direito Público, Apelação
nº 0005232-29.2012.8.26.0242, Relatora Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI, J. 27/01/15), arbitro os
honorários advocatícios decorrentes do Convênio OAB/Defensoria no máximo legal previsto na respectiva Tabela. Expeça-se a
certidão de honorários (fls. 57). Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário,
arquivando-se ao final. P.R.I. - ADV: JESSICA LELIS NEVES (OAB 441971/SP), WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/SP)
Processo 1006246-86.2021.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.O.S. - Intime-se a advogada nomeada (fls. 17),
por meio de DJe, nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP nº 02/2021, Título III Cláusula Sexta, item XX para tomar
ciência de todo o processado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RITA DE KÁSSIA MARIANO CHRISTOVAM (OAB
417197/SP)
Processo 1006800-21.2021.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - L.C.M.S. - Manifestese a parte requerente, no prazo legal, requerendo o que de direito, em termos de andamento, ante a devolução do(s) “AR(s)”
negativo(s). - ADV: VIVIANE APARECIDA TAVARES DE SOUZA (OAB 219430/SP)
Processo 1006933-63.2021.8.26.0445 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 1000296-48.2020.8.26.0634 - JD
da 2ª Vara Judicial do Foro de Tremembé) - Banco Safra S/A - Mandado de busca e apreensão e citação expedido. Deverá, a
parte autora, entrar em contato com a SADM (Central de Mandados - e-mail: [email protected]) para agendar data para
cumprimento da diligência, provendo os meios que se mostrarem necessários. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
(OAB 278281/SP)
Processo 1006956-77.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Dijalmy Oliveira dos
Santos - 1. Interposta apelação igualmente pelo INSS (fls. 198/ss), intime-se a parte autora para apresentação de contrarrazões
no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º). 2. Oportunamente, cumpra-se decisão de fls. 194, item 2. Intimem-se. - ADV: ANA
MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), CRISTINA PAULA DE SOUZA (OAB 245450/SP)
Processo 1006992-22.2019.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Dionisio Gonçalo - 1.
Fls. 141: ciência às partes acerca da vistoria agendada para o dia 02 DE MARÇO DE 2022, às 08:00 HORAS, a ser realizada
nas dependências da empregadora da parte autora. 2. Sem prejuízo, oficie-se à aludida empregadora, informando-a do ato a ser
realizado e solicitando-lhe os documentos indicados pelo perito. Intimem-se. - ADV: PAULO SÉRGIO CARDOSO (OAB 184459/
SP), HEITOR LUIS CESAR CARDOSO (OAB 405925/SP)
Processo 1007186-51.2021.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Mandado de busca e apreensão e citação expedido. Deverá, a parte autora, entrar em contato com
a SADM (Central de Mandados - e-mail: [email protected]) para agendar data para cumprimento da diligência, provendo
os meios que se mostrarem necessários. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1011089-39.2021.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.P.C.D. - 1.
Primeiramente, providencie a Unidade Judicial o apensamento dos presentes autos aos de n. 1005153-88.2021.8.26.0445, com
a urgência que o caso requer. 2. Atendida a determinação acima, tornem ao Ministério Público para manifestação a respeito. 3.
Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: JAQUELINE CRISTINA BRAGA (OAB 270337/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0079/2022
Processo 0004107-81.2021.8.26.0445 (processo principal 1001626-75.2014.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Acidentário - José Luiz de Souza - Fls. 28/31: ciência à parte autora acerca das informações prestadas pelo
INSS. - ADV: ALISON MONTOANI FONSECA (OAB 269160/SP), MARCOS GONÇALVES E SILVA (OAB 314160/SP)
Processo 1006259-85.2021.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo Jose Aureliano Pereira - Manifeste-se a
parte autora acerca da informação prestada pela CEF (fls. 256/257). - ADV: EDMUNDO APARECIDO VENANCIO DE FREITAS
(OAB 370906/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2022
Processo 1000033-30.2022.8.26.0445 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.A.S.S. - Carta Precatória expedida Disponível
para impressão no site do TJSP. Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado),
distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução nº 551/2011.
Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via
e-Saj. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas
necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e
despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), se o caso. Deverá
ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento
de taxas e despesas processuais (caso se trate de Justiça Paga) para providências do Cartório, conforme Comunicado CG n°
1951/2017. O(a) advogado(a) deverá informar expressamente o desinteresse na distribuição da Carta Precatória, se o caso, a
fim de se evitar eventual distribuição em duplicidade da CP pelo Cartório Judicial. - ADV: ALINE RODRIGUES BARBOSA (OAB
428311/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º