TJSP 04/02/2022 - Pág. 707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
707
conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: PRISCILA DE SOUZA CARVALHO (OAB 434104/SP), HERICK EDUARDO DOS
SANTOS (OAB 435305/SP)
Processo 1001795-63.2019.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.E.C.N.P.F. - T.M.M. Vistas dos autos aos interessados para: cientificá-los da juntada aos autos da resposta ao ofício expedido nos autos. - ADV:
NATÁLIA MEERSON PIRES CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 415487/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP),
RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)
Processo 1001811-46.2021.8.26.0291 - Ação Civil Pública - Serviços Hospitalares - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JABOTICABAL - - David Neief Haddad - Vistos. Manifeste-se o MP sobre a contestação ofertada a fls.106/115 no prazo de 15
(quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RICARDO COLASUONNO MANSO (OAB 226641/SP), ALINE COSTA DA SILVA (OAB 360809/
SP)
Processo 1001828-19.2020.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.F.S. - - G.H.S. - Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que foram inúmeras as tentativas de se obter o endereço do requerido, todas infrutíferas.
Assim sendo, acolho a manifestação do MP de fls.168 e defiro o pedido de fls.161. Expeça-se edital de citação com prazo de 20
(vinte) dias, nos termos do artigo 246, inciso IV, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia do
requerido, oficie-se à OAB local, solicitando a indicação de curador especial. Intimem-se. - ADV: ANDRE VIESI MASSOLI (OAB
345706/SP)
Processo 1001989-92.2021.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.A. - - E.M.A. - E.S.A. - Vistos.
Fls.74: À vista da anuência do MP, defiro a expedição de ofício ao empregador do requerido, Empresa Claudeci Damião
Artesanatos ME - CNPJ sob o n. 09.617.665/0001-13 Rua São João, n. 3001, Jaboticabal (SP) para que cessem os descontos a
título de pensão alimentícia fixada na sentença de fls.49/50. Após, ciência às partes e ao MP e tornem ao arquivo. Intimem-se. ADV: CARLOS ALBERTO BONFA (OAB 111999/SP), JOÃO RICARDO DE SOUZA (OAB 154971/SP)
Processo 1002409-34.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fdb Empreendimentos
Jaboticabal Ltda. - Vistos. Fls.89: Providencie a pesquisa de endereço do requerido Gustavo pelo sistema Sisbajud. Intimem-se.
- ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP)
Processo 1002451-83.2020.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Railton Cesar Alves - - Amarildo
Aparecido Alves - - Jaqueline Aparecida Gomes - José Helio Rodrigues - - Nardini Agroindustrial Ltda. - - Laponia Comercio e
Locação de Veiculos Ltda - Sompo Seguros S/A - Vistos. Fls.921/922: Ciência às partes sobre o informado pela Sompo Seguros
S/A. Após, aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.897. Oportunamente, tornem conclusos para sentença. Intimemse. - ADV: NILDA MARIA NASCIMENTO ORSI (OAB 116295/SP), JOSE ANTONIO FUNNICHELI (OAB 79077/SP), GABRIEL
FUNICHELLO (OAB 443995/SP), JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), BRUNA NATALE (OAB 345381/SP), LUÍS
ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), LUIZ ANTONIO ORSI (OAB 28494/SP), LUCAS FERNANDES GARCIA (OAB 247211/SP),
ANA CAROLINA BIZARI (OAB 228973/SP), ANDRÉ NAVARRO (OAB 158924/SP)
Processo 1002573-96.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alumínio Ramos
Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Defiro o pedido de rastreamento e bloqueio de valores que a parte executada, eventualmente
possua em instituições financeiras por meio do sistema informatizado “SISBAJUD”, na modalidade “teimosinha” pelo prazo de
30 (trinta) dias. Poceda-se o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema,no valor de R$ 27.354,88, juntando-se aos autos
o respectivo detalhamento com o resultado da diligência. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, promova-se o desbloqueio.
Constatando-se bloqueio de valor superior ao exigível, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendose preferencialmente os valores de titularidade do requerido e junto a instituições financeiras públicas. A indisponibilização
de recursos financeiros fica desde logo convertida em penhora. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, certifique
a Serventia, intimando-se a parte executada, por meio de publicação a seu defensor constituído/nomeado nos autos, ou
pessoalmente (por mandado), se não tiver defensor nos autos, da penhora, cientificando-o de que dispõem do prazo de 05
(cinco) dias para oposição de impugnação, nos termos do § 3º, do art. 854, do CPC/2015, por analogia. Decorrido o prazo ou
rejeitada eventual impugnação,a, proceda sua transferência a este Juízo, apresentando, o interessado, no prazo de 10 dias,
Formulário MLE para expedição de guia. Em caso de acolhimento da impugnação, proceda a Serventia ao imediato desbloqueio
dos valores junto ao Sistema SISBAJUD. Intimem-se. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), ELAINE
CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP)
Processo 1002573-96.2020.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Alumínio Ramos
Indústria e Comércio Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Em cumprimento a determinação judicial ,
procedi a pesquisa no sistema SISBAJUD, no qual não foram localizados valores para bloqueio em contas/aplicações financeiras
em nome da parte executada. Manifestem-se os interessados.”. Nada Mais. Jaboticabal, 02 de fevereiro de 2022. Eu, Eleonara
Cristina Zago, Chefe de Seção Judiciário. - ADV: ELAINE CRISTINA PERUCHI MONNAZZI (OAB 151275/SP), EDUARDO
NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP)
Processo 1002837-79.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Julio Cesar Miller da Costa Reginaldo Quinaia - - Pfv Multimarcas Ltda - Ponto Forte Veículos - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Tendo em vista o quanto
informado pelo requerido, redesigno a audiência de instrução e julgamento virtual para o próximo dia 09 de março de 2021, às
15:45 horas. Intimem-se. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP),
ITALO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 218266/SP), MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP)
Processo 1002912-21.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Josuel Candido Ferreira - Banco
Agibank S/A (agiplan) - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito
Privado, observadas as formalidades legais e o Provimento em vigor. Intimem-se. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB
373659/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/
SP)
Processo 1002935-98.2020.8.26.0291 - Monitória - Cheque - Elias Barboza de Siqueira Filho - Deise do Carmo Gonçalves
Bruno - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre os embargos monitórios (art. 701 do CPC). - ADV:
LUCIANO POMARO VICENTE (OAB 388156/SP), AILTON NOSSA MENDONÇA (OAB 159835/SP), KAIO FERNANDO
GUIMARÃES LUIZ (OAB 86531/PR)
Processo 1002947-20.2017.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana
do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Vistos. Prevê o art. 833, IV, do NCPC que são absolutamente impenhoráveis:
IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios,
as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador
autônomo e os honorários de profissional liberal. Assim, inexiste qualquer vedação legal quanto à penhorabilidade de eventuais
créditos que a executada possua junto a empresas intermediadoras de pagamento, tais quais as nominadas Mercado Pago,
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