TJSP 04/02/2022 - Pág. 723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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Eirelli - Vistos. APÓS O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS POSTAIS, citem-se o(a)(s) requerido(a)(s), para manifestar(em)-se
e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MARIANA LABARCA GIESBRECHT (OAB
311502/SP), CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP)
Processo 0000093-94.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1001971-81.2015.8.26.0291) (processo principal 100197181.2015.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Lourival Aparecido de Freitas - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente sobre impugnação e documentos
de fls.149/156. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
Processo 0000095-64.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1005924-14.2019.8.26.0291) (processo principal 100592414.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - I.B.M. - - J.B.M. - R.B.M. - Vistos.
Oficie-se ao INSS, solicitando o CNIS do executado. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP),
MATHEUS COUTO BENEDETTI (OAB 232262/SP)
Processo 0000144-08.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1000832-84.2021.8.26.0291) (processo principal 100083284.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Duplicata - A Marconato e Irmãos Ltda. - Vistos. 1. Na forma do artigo 513
§ 2º, inc. II, do CPC, intime-se a parte executada, por carta AR digital, mediante recolhimento das despesas postais, acaso
devidas, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários
de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no item 01, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intime. - ADV: GENARO PASCHOINI (OAB 119416/SP)
Processo 0000148-45.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1001660-17.2020.8.26.0291) (processo principal 100166017.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Gilberto Vicente da Silva - - Jandira Vicente
da Silva - Cícero da Silva Oliveira - Vistos. 1. Na forma do artigo 513 § 2º, inc. I, do CPC, intime-se a parte executada, na
pessoa do procurador constituído nos autos principais, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa
de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. 3. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 01, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que,
independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Expeça certidão de
distribuição, prevista no art. 828 do Código de Processo Civil (Comunicado CG nº 251/2015). 5. Fls. 07: eventual deferimento
de penhora on line dependerá da juntada prévia do cálculo atualizado do débito, após decorrido o prazo legal sem o pagamento
espontâneo pelo executado. Intime. - ADV: JOÃO MARTINS NETO (OAB 213219/SP), TERCIO MARTINS (OAB 286362/SP)
Processo 0000219-47.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1006726-80.2017.8.26.0291) (processo principal 100672680.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Aparecido da
Silva - Vistos. Mantenho à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, via “Portal
Eletrônico Integrado” (Comunicado Conjunto n. 527/2019), para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como
incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP), DANIELA NAVARRO WADA (OAB 259079/
SP)
Processo 0000222-02.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1000335-07.2020.8.26.0291) (processo principal 100033507.2020.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Anderson Carregari Capalbo - Mario Koba - Vistos. 1. Na
forma do artigo 513 § 2º, inc. I, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído nos autos principais,
para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado
de 10% sobre a mesma base de cálculo. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no item 01, sem
o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente,
nos próprios autos, sua impugnação. Intime. - ADV: ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA (OAB 120439/SP), ANDERSON
CARREGARI CAPALBO (OAB 221923/SP)
Processo 0000228-09.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1004790-49.2019.8.26.0291) (processo principal 100479049.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Execução Previdenciária - Adilson Donizete
Vendramine - Vistos. Defiro à exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Preenchidos os requisitos do art. 534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, via
“Portal Eletrônico Integrado” (Comunicado Conjunto n. 527/2019), para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias
como incidente a estes próprios autos. Int. - ADV: REYNALDO CALHEIROS VILELA (OAB 245019/SP)
Processo 0000944-70.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 0007966-24.2017.8.26.0291) (processo principal 000796624.2017.8.26.0291) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Previdência privada - Porphírio da Silva Gírio Júnior
- Banco Santander Brasil S/A e outro - Vistos. Razão assiste à parte requerida, em sua irresignação quanto à perita nomeada.
O acórdão que deu provimento ao recurso da parte exequente determinou a revisão do benefício, anotando a necessidade de
recomposição prévia e integral das reservas matemáticas, a ser apurada por estudo técnico atuarial (pg. 79). Em consulta ao
Portal de Auxiliares, esta Magistrada verificou que a formação acadêmica da perita nomeada não compreende a ciência atuarial.
Assim, nomeio em substituição ANTONIO CARLOS PEREIRA CABRAL, que deverá ser intimado via e-mail, para manifestar
se aceita o encargo e estimar seus honorários, à vista dos quesitos das partes. Prazo de 5 dias. Providencie a serventia as
comunicações necessárias. Int. - ADV: MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB 64029/MG), JULIANO
NICOLAU DE CASTRO (OAB 292121/SP), FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP)
Processo 0001002-73.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1003382-23.2019.8.26.0291) (processo principal 100338223.2019.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Sonia Conceição Leopoldo de
Sena e Silva - Vistos. 1. As partes foram intimadas do teor do ofício requisitório à fls. 196/201. Ausente impugnação, certifiquese o decurso de prazo, encaminhando-se para assinatura e providenciando para que o ofício seja encaminhamento ao Tribunal
(art. 11, da Resolução nº 405/2016 - CJF). 2. Com o(s) depósito(s), tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: ALEXANDRE
APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP)
Processo 0001070-91.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1001071-64.2016.8.26.0291) (processo principal 100107164.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Caio Felipe
Ferreira Neves - Vistos. Fls. 80: Ciência ao exequente do estorno integral dos valores que se encontravam disponíveis em
depósito judicial, a mais de dois anos, para levantamento da parte interessada. Os valores foram estornados, nos termos do art.
30 da Lei 13463/17. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Na inércia, devolvam-se os autos ao arquivo. Intime. - ADV:
ADRIANA BEAZINI DE SOUZA BAHIA (OAB 243790/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º