TJSP 04/02/2022 - Pág. 827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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do artigo 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, peticionando eletronicamente neste
incidente de cumprimento de sentença nº 0000708-81.2022.8.26.0292. 3. Traslade-se cópia desta para o processo principal. 4.
Intimem-se. - ADV: JOSE ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 202697/SP)
Processo 0005238-65.2021.8.26.0292 (processo principal 1003622-09.2019.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Pedro Soler Cruz - Vistos. Ante o decurso do prazo sem manifestação
do executado, homologo o cálculo apresentado pela exequente a fls. 77/86 (R$ 25.337,93, atualizados até 08/2021, sendo R$
22.623,15 referentes à verba principal e R$ 2.714,78 relativos à verba honorária). Decorrido o prazo para eventuais recursos,
nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e da Portaria nº 9.622/2018, providenciem os credores (parte e advogada)
os respectivos peticionamentos eletrônicos, solicitando a expedição de precatório (verba principal) e RPV (verba honorária),
que serão processados como incidentes processuais em apartado. A planilha de cálculo e a documentação necessária à
comprovação das informações inseridas no sistema deverão ser apresentadas de forma individualizada (inclusive cópias do
RG e CPF), dispensando-se a documentação no caso de autos integralmente eletrônicos (desde o processo de conhecimento,
cumprimento de sentença até outros incidentes, todos eletrônicos), sendo obrigatória a indicação das folhas. Anoto que o(a)
credor(a) deverá realizar o peticionamento alimentado o sistema com as informações corretas (inclusive a individualização
dos juros e descontos legais conforme planilha homologada). Se em termos, a expedição dos ofícios (RPV e precatório) será
determinada naqueles incidentes, que tramitarão pelo fluxo digital. Intimem-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB
173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0016509-23.2011.8.26.0292/02 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Carlos Bruno
Areão Junior - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor de Carlos Bruno Areão Junior (fls. 105),
conforme requerido às fls. 129/130. Após o levantamento, certifique-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença nº
0002453-38.2018.8.26.0292, para regular extinção com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Oportunamente, voltem
conclusos para extinção deste incidente de precatório. Intimem-se. - ADV: ANDREA APARECIDA MONTEIRO (OAB 174964/SP),
KEILA GARCIA GASPAR (OAB 279589/SP)
Processo 1000333-63.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Fabio Luiz da Silva
- Vistos. Fls. 21/22: manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre o peticionado pela CBPM. Intimem-se - ADV: WALTER DE
SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 1000503-35.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Paulo Sérgio
Oliveira Laurentino - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTIANE DE
CARVALHO (OAB 302069/SP)
Processo 1000763-15.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem Recíproca Jackson Vieira Nunes - Assim, considerando que o conjunto probatório produzido nos autos é todo no sentido de que o autor
não é pobre na acepção jurídica do termo, INDEFIRO os benefícios da gratuidade processual. No mais, recebo a inicial, sem
o recolhimento de custas e despesas de ingresso neste grau de jurisdição, por se tratar de ação ajuizada sob o rito do Juizado
Especial da Fazenda Pública (art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 54, caput, da Lei 9.099/95). Dispenso a audiência de conciliação,
com fundamento no Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJe do dia 30/05/11, por se
tratar de causa em que a Fazenda Estadual figura como ré. Cite-se, pois, a requerida dos termos da ação e para apresentação
de contestação em trinta (30) dias, alertando-a de que eventual proposta conciliatória poderá e deverá ser feita como preliminar
de contestação, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado
supra mencionado. Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do
processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência
da comunicação, nos exatos termos do § 2º, do art. 19, da Lei 9.099/95. Intime-se. Jacareí, 02 de fevereiro de 2022. - ADV:
JULIANA VECCHIA MOURA CONCEIÇÃO (OAB 312980/SP)
Processo 1000769-22.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ITCD - Imposto de Transmissão Causa
Mortis - Wendel Simões Fernandes - - Wilian Simões Fernandes - Vistos. Dispenso a audiência de conciliação, com fundamento
no Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE do dia 30/05/11, por se tratar de causa
em que a Fazenda Estadual figura como ré. Cite-se, pois, a requerida dos termos da ação e para apresentação de contestação
em trinta (30) dias, alertando-a de que eventual proposta conciliatória poderá e deverá ser feita como preliminar de contestação,
o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supra mencionado.
Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser
comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos
exatos termos do § 2º do art. 19 da Lei 9.099/95. Intime-se. Jacareí, 02 de fevereiro de 2022. - ADV: DAVI VULCANO DE MELO
(OAB 400424/SP)
Processo 1002446-24.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar
- Rubens Ferreira Marques - Vistos. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias.
Intimem-se - ADV: CRISTIANE GOPFERT CLARO BAPTISTA OLIVEIRA DIAS (OAB 176825/SP)
Processo 1002775-80.2014.8.26.0292 - Execução Fiscal - Cofins - JACAREÍ SAÚDE OCUPACIONAL LTDA - EPP - Vistos.
Fls. 359 Defiro o prazo complementar de 30 (trinta) dias, requerido pelo Oficial de Justiça. Comunique-se a Central de Mandados.
Intime-se. - ADV: NATASCHA RITA VELOSO REIS (OAB 280969/SP)
Processo 1002817-85.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Murilo Martins de Couto
- Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO DE MOURA CAGNIN (OAB
306070/SP)
Processo 1006346-15.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Vilmar Xavier de Barros
- Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento no estado, digam as partes se pretendem produzir provas em audiência ou
fora dela, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Jacareí, 03 de
fevereiro de 2022. - ADV: FLAVIA SANTOS MARTINS DE SOUZA (OAB 247437/SP)
Processo 1008082-10.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - JAMIL DA SILVA - Vistos.
Reputo prejudicado o pedido de destituição do perito, formulado pelo autor a fls. 318/319, diante da nomeação de novo expert
para realização dos trabalhos (fls. 328). Diante do ofício de fls. 370/371 que informa quanto a impossibilidade de realização
de nova reserva de honorários pelo Fundo Especial de Custeio de Perícias, conforme a vedação constante do artigo 3º, II, da
Deliberação CSDP n.º92, de 29 de agosto de 2008, intime-se o perito nomeado às fls. 328 para manifestar-se, no prazo de 05
(cinco) dias, sobre a possibilidade de realização da perícia pro bono. Oportunamente, tornem-me conclusos para as deliberações
necessárias. Intime-se. Jacareí, 03 de fevereiro de 2022. - ADV: RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 266865/SP)
Processo 1008169-24.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Palo Alto Marcas e Patentes
Ltda Me - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a), em réplica, no prazo legal. Intimem-se. Jacareí, 03 de fevereiro de 2022. - ADV:
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