TJSP 04/02/2022 - Pág. 924 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
924
- Autos nº 2021/001277. Vistos. HOMOLOGO, para que produza os efeitos dele decorrentes, o acordo celebrado pelas partes
as fls. 23/24. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do
Código de Processo Civil. Em caso de descumprimento, o cumprimento de sentença desenvolver-se-á pelo valor transacionado.
Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, tendo a transação ocorrida antes da sentença, as partes ficam dispensadas das custas
remanescentes, se houver. Considerando que foi iniciativa das partes o pedido de homologação do acordo, não há interesse em
recorrer desta sentença (art. 1.000, p. único, CPC). Desse modo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: GABRIELLE DA SILVA PEDRO (OAB 429042/SP)
Processo 1007811-49.2018.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA
- Manifeste-se a parte autora, dentro do prazo legal, acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) de fls. 729, requerendo o
que de direito. - ADV: SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP)
Processo 1007832-20.2021.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.J.M.C. - M.S.B. - Autos nº 2021/001284. Vistos.
Fls. 93/94: DEFIRO a juntada de substabelecimento sem reserva de poderes. Anote-se perante o sistema informatizado a nova
representação da parte autora, com exclusão dos procuradores anteriores. Intime-se. - ADV: LUAN CLEBER DE LIMA RICI
(OAB 441609/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB
203805/SP), ANGÉLICA FLAUZINO DE BRITO (OAB 161424/SP)
Processo 1007937-94.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Município de Santa
Albertina - Antonio Aparecido Pondian - Autos nº 2021/001293. Vistos. Fls. 283/280 (réplica do autor): Por enquanto, forneça o
requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo que deu origem à notificação de fls. 175/177. Intimese. - ADV: GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO (OAB 203805/
SP), SILMARA PORTO PENARIOL (OAB 190786/SP)
Processo 1007994-88.2016.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Paulo
Henrique Sestari - Me - Autos nº 2016/001627. Vistos. Fls. 377 (Petição do exequente): Defiro pesquisa de eventuais bens do(s)
devedor(es) acima qualificados por meio do sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA
(OAB 277531/SP), JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB 197755/SP)
Processo 1008007-14.2021.8.26.0297 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Siria Comercio de
Combustiveis Eitelli - Autos nº 2021/001301. Vistos. Fls. 76 (certidão do cartório): Por ora, reitere-se a intimação da impetrante
para que providencie a complementação da taxa judiciária até o valor correspondente a 1% do valor da causa, juntando inclusive
a respectiva guia DARE do valor já recolhido e da diferença a recolher. Intime-se. - ADV: LAIS MALACARNE DE OLIVEIRA (OAB
326251/SP)
Processo 1008016-10.2020.8.26.0297 - Monitória - Cheque - Rafael Francisco Vieira - Autos nº 2020/001915. Vistos.
Manifeste-se o requerente acerca do teor de fls. 33/37 (carta precatória devolvida sem cumprimento), no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ADAUTO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 263552/SP)
Processo 1008068-69.2021.8.26.0297 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Enry Muller Santiago - Telefonica
Brasil S.A. - Autos nº 2021/001309. Vistos. Fls. 131 (petição do autor): Pendente a juntada das faturas dos meses de julho,
agosto, setembro e outubro de 2021. Providencie a requerida, no prazo de 125 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MAYCON FRIAS
RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 453382/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1008185-60.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.M.A. - Autos nº
2021/001329. Vistos. Fls. 34 (certidão de cartório): Ante o teor do certificado e a manifestação do representante do Ministério
Público (fls. 35), reconheço como nula a citação de fls. 29. Complemente-se o cadastro da requerida junto ao sistema SAJ, a fim
de constar o nome da Curadora Provisória, na pessoa da qual nova citação deverá ser feita, nos termos da decisão de fls. 22.
Intime-se. - ADV: RICARDO SEVERINO GIROTO (OAB 318804/SP), ROBERTO JOSE SEVERINO GIROTO (OAB 334700/SP)
Processo 1008299-33.2020.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - G.A.S.B. - B.S.B. - - V.S.B. - Autos nº 2020/001970.
Vistos. Fls. 175 (petição da parte autora): Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido.
Após, manifeste-se a inventariante. Intime-se. - ADV: VILMAR GONÇALVES PARO (OAB 272775/SP)
Processo 1008444-55.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Lucimar de Oliveira Silva Ciência a parte autora da petição as fls. 51/52. - ADV: MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE (OAB 373204/SP)
Processo 1008486-07.2021.8.26.0297 - Monitória - Cheque - Roberto Luiz Kaiser Júnior - Manifeste-se a parte autora,
dentro do prazo legal, acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s) de fls. 23, o qual foi recepcionado por pessoa estranha
aos autos, requerendo o que de direito. - ADV: AMAURY SILVEIRA DA SILVA (OAB 354795/SP)
Processo 1008490-44.2021.8.26.0297 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução A.F.C. - W.F.F. e outros - Autos nº 2021/001390. Vistos. Fls. 196/200 (petição do autor, em réplica): Análise oportuna. A parte
autora nem esclareceu e nem confirmou o endereço, tão somente protocolou petição idêntica às de fls. 182/186, inclusive com
a mesma data, já apreciada pelo Juízo. Assim, por celeridade processual, providencie tentativa de citação por carta postal no
endereço informado. Intime-se. - ADV: PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA
INFANTE (OAB 286220/SP), MARIA ANGELICA C BRASIL VIEIRA (OAB 124553/SP)
Processo 1008497-36.2021.8.26.0297 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.C.P.J. - C.D.C.P. - Autos nº 2021/001392. Vistos.
Fls. 43 (certidão do cartório): Concedo 05 (cinco) dias ao Curador Especial nomeado para manifestar nos autos (apresentando
contestação), sob pena de destituição e sem direito a honorários. Decorrido o prazo, certifique e oficie à OAB local para
nomeação de um novo(a) curador(a) especial em substituição àquele anteriormente nomeado(a), o(a) qual ficará aceito(a)
devendo a serventia providenciar a intimação do(a) curador(a) especial para a prática do ato pendente. Ciência ao Ministério
Público. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR ALDRIGUE (OAB 277252/SP), YASMINE ALTIMARE DA SILVA (OAB 243367/SP)
Processo 1008597-88.2021.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecido Pereira da Silva - Banco C6
Consignado S.a. - Autos nº 2021/001415. Vistos. Fls. 33/63 (contestação): Quanto à preliminar de ilegitimidade, tendo em
vista o silêncio do requerente, proceda-se a retificação do polo passivo, para o fim de que conste como requerido BANCO C6
CONSIGNADO S.A., CNPJ nº 61.348.538/0001-86 (e-mail: [email protected]), sediado na Av. Nove de Julho,
nº 3186, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01.406-000. Quanto às demais alegações, serão apreciadas com o mérito, por
confundirem-se com o mesmo. Fls. 154/165 (manifestação sobre a contestação): A manifestação não guarda relação com o
pedido inicial. Esclareça o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, informe o requerente se reconhece como
sua a assinatura lançada no contrato de fls. 68/70. Intime-se. - ADV: WILLIAN INDALÉCIO DE OLIVEIRA (OAB 453718/SP),
FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1008660-16.2021.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jose Favalessa - André Donizete
Favalessa - - Gentil Carlos Favalessa - - Rosalina Favalessa - - Sueli Aparecida Favalessa - - Marelene Favalessa dos Santos - Inez Favalessa - Autos nº 2021/001431. Vistos. Fls. 74/98 (petição e documento do inventariante): Considerando o recolhimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º