TJSP 07/02/2022 - Pág. 1490 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
1490
GIOVANE VALESCA DE GOES (OAB 288748/SP)
Processo 1015515-39.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Dias Martins dos Santos - Maria Cristina de
Souza Santos - - Cristiane Martins de Souza da Silva - - Victor Gabriel Vicente de Souza - Vistos. Defiro a assistência judiciária
gratuita. Trata-se a presente de ação de Inventário - Inventário e Partilha dos bens deixados por Florinda Dias Martins Santos, ADV: TELMA SOFIA MACHADO DA SILVA (OAB 200520/SP)
Processo 1015963-12.2021.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jamil Botechia - - Maria do Carmo
de Souza Botechia - Vistos. Trata-se a presente de ação de ARROLAMENTO dos bens deixados por Antonio Botechia, RG:
5258557, com interesses de herdeiros maiores e capazes. Nomeio como inventariante Jamil Botechia, CPF: 77430336868, RG:
78294113, independente de compromisso firmado nos autos. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, anote-se. No
mais, em 20 (vinte) dias, apresente o inventariante aos autos os seguintes documentos: I - Matrícula do imóvel, com verso; bem
como certidões Negativa de débito e de Valor Venal; II - Certidão de Inexistência de Testamento CENSEC; Intime-se. - ADV:
VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)
Processo 1016365-93.2021.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.I.B. - - J.A.B. - Concedo aos requerentes os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Pois bem, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, nos termos
do artigo 731 do Código de Processo Civil, a convenção celebrada pelos cônjuges acima identificados e constante da petição
inicial de fls. 1/7, visando pôr fim à sociedade conjugal. O requerimento satisfaz às exigências do art. 226, § 6º da Constituição
Federal, com nova redação alterada pela Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, que revogou o disposto no § 2º do
art. 1580 do Código Civil, c.c. o art. 1571, § 1º, do mesmo Diploma Legal, como se vê dos documentos juntados. Ante o exposto,
DECRETO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na peça inicial, DETERMINO a
partilha dos bens e dívidas conforme fls. 2/3 e julgo EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, b, do Código
de Processo Civil. A requerente voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação
ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais da Sede de Limeira/SP, para junto ao Livro B-78, fls. 61, ordem nº 17.368,
fazer constar o divórcio e que a requerente voltará a usar o nome de solteira ANA MARIA IZIDORO. Cópia da presente decisão,
acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como mandado de averbação. Custas pela assistência judiciária. Após
o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. Publiquese. Intimem-se. - ADV: CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2022
Processo 1002884-63.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Tatiane Feltrin Rodrigues - Mariane Rodrigues
de Camargo e outro - Vistas dos autos aos interessados para: (x) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s)
ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP), BONERJI IVAN OSTI (OAB 78122/
SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0038/2022
Processo 0000083-22.2017.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Jonas Ribeiro dos Santos - Vistos. O sentenciado Jonas Ribeiro dos Santos foi condenado por este Juízo ao pagamento de 166
(cento e sessenta e seis) dias-multa e, devidamente intimado a providenciar o recolhimento dessa multa, deixou fluir in albis
o prazo legal para que o efetuasse, ou justificasse a sua insolvência. ISTO POSTO, nos termos dos artigos 480-A e 538-A,
ambos das NSCG, expeça-se CERTIDÃO DE SENTENÇA em nome do sentenciado Jonas Ribeiro dos Santos e, após, dê-se
vista ao Ministério Público, lançando-se a movimentação correspondente (artigo 479-B, § 1º). Int. - ADV: RODRIGO FERNANDO
GARCIA (OAB 264615/SP)
Processo 0007590-14.2018.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Gabriel Faria dos Santos - Vistos. O sentenciado Gabriel Faria dos Santos foi condenado por este Juízo ao pagamento de 500
(quinhentos) dias-multa e, devidamente intimado a providenciar o recolhimento dessa multa, deixou fluir in albis o prazo legal
para que o efetuasse, ou justificasse a sua insolvência. ISTO POSTO, nos termos dos artigos 480-A e 538-A, ambos das NSCG,
expeça-se CERTIDÃO DE SENTENÇA em nome do sentenciado Gabriel Faria dos Santos e, após, dê-se vista ao Ministério
Público, lançando-se a movimentação correspondente (artigo 479-B, § 1º). Int. - ADV: DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB
262037/SP)
Processo 1500232-50.2020.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Izabella Júlia da Silva - Vistos. O sentenciado Izabella Júlia da Silva foi condenado por este Juízo ao pagamento de 166 (cento
e sessenta e seis) dias-multa e, devidamente intimado a providenciar o recolhimento dessa multa, deixou fluir in albis o prazo
legal para que o efetuasse, ou justificasse a sua insolvência. ISTO POSTO, nos termos dos artigos 480-A e 538-A, ambos das
NSCG, expeça-se CERTIDÃO DE SENTENÇA em nome do sentenciado Izabella Júlia da Silva e, após, dê-se vista ao Ministério
Público, lançando-se a movimentação correspondente (artigo 479-B, § 1º). Int. - ADV: JOSE RENATO PEREIRA (OAB 343349/
SP)
Processo 1500617-47.2021.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Nathalia Fernanda de
Paiva - Vistos. Recebo as defesas preliminares apresentadas pela ré NATHÁLIA FERNANDA DE PAIVA às fls. 137/146. Defiro os
benefícios da justiça gratuita. As matérias alegadas em defesa preliminar ainda não importam em reconhecimento de absolvição
sumária, não se verificando a alegada inépcia da inicial, a qual atende aos preceitos do art. 41 do C.P.P. Questões de mérito,
envolvendo justificativas a respeito da primariedade dos agentes serão oportunamente apreciadas durante a instrução,. Indefiro
o pedido de liberdade provisória formulado , pois inalterados os motivos que ensejaram a decretação da prisão cautelar, bem
como presentes os requisitos necessários para sua decretação, como já devidamente exposto na decisão outrora decretada,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º