TJSP 07/02/2022 - Pág. 1622 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
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comparecerem à audiência virtual designada, devendo estar munidas de documento de identificação pessoal com foto. 7- Caso
a pessoa intimada não disponha da tecnologia necessária (computador ou smartphone com internet e câmera), fato que deverá
ser certificado pelo Oficial de Justiça, a audiência virtual ficará automaticamente convertida em audiência mista, cabendo ao
Oficial intimar a pessoa para comparecer ao Fórum da Comarca, endereço no cabeçalho da presente, munida de documento
com foto, carteira de vacinação e uso obrigatório de máscara para ser ouvida na sala de audiências virtuais, na presença de
servidor designado. 8- Junte-se a certidão de antecedentes, devidamente atualizada, até a véspera da audiência. 9- Por fim,
esclareça o advogado e o Ministério Público, em 48 (quarenta e oito) horas, os e-mails para os quais pretendem o envio do link,
caso diverso do já constante dos autos. Providencie a Serventia as requisições e intimações necessárias. Verifique a serventia
se foram cumpridas todas as determinações nos presentes autos. Intime-se. - ADV: JOSIMAR CESAR BONFIM (OAB 372039/
SP)
Processo 1500220-28.2019.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ABDIAS DIAS LOPES - Intimem-se
os defensores dos réus, para manifestação sobre os objetos apreendidos nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
destruição. Int. - ADV: OSMANIR MOREIRA DE SOUZA (OAB 284267/SP)
Processo 1500222-27.2021.8.26.0334 - Inquérito Policial - Receptação Qualificada - ROZIVALDO SABINO DE LIMA - Vistos.
Antes de decidir os pedidos de restituição do atomizador/pulverizador, de cor vermelha, modelo guliver 2000 apreendido nos
autos, formulado às fls. 89/84 e 112/113, e diante da manifestação do Ministério Publico de fls. 97 e 116, retornem os autos à
Delpol de origem para a realização de exame pericial a fim de comprovar se o implemento agrícola apreendido na posse do
averiguado é o mesmo descrito na nota fiscal apresentada pelo requerente. Após, vista ao Ministério Publico para parecer, Em
seguida, retornem conclusos. Intime-se. - ADV: TATIANA DA SILVA PESTANA (OAB 265870/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0083/2022
Processo 1000631-31.2019.8.26.0334 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.V. FINANCEIRA
- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça
de fl. 232, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000802-17.2021.8.26.0334 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifestese o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 67, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ARIOSMAR NERIS
(OAB 232751/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2022
Processo 0000566-63.2013.8.26.0334 (033.42.0130.000566) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Banco Safra Sa - Às fl. 385 foram informados dois endereços para citação do executado. O “AR” de fl. 406 retornou com motivo
da devolução “não procurado”; o segundo “AR”, não está juntado aos autos, porque foi rejeitado pelos correios, constando no
sistema SAJ a seguinte observação: “21/01/2022 08:00:48 - CEP do destinatário inválido”, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, assim como providencie-se o determinado à fl. 458. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP),
JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000549-97.2019.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Recauchutagem de Pneus Mirassol Manifeste-se o exequente sobre o “AR” negativo juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FERNANDO CESAR
DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP)
Processo 1000707-84.2021.8.26.0334 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Metalúrgica Hb Esquadrias Metálicas
Ltda - Sobre o decurso do prazo para pagamento voluntário e interposição de embargos, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE PEREIRA (OAB 336057/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2022
Processo 0000003-54.2022.8.26.0334 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Antonio Chiareto - 1- Concedo ao(à)(s)
autor(a)(es) a gratuidade de justiça pleiteada. 2- Concedo ao(à)(s) autor(a)(es) a prioridade de tramitação do idoso (art. 1.048,
I, do CPC). 3- Inclua(m)-se a(s) respectiva(s) tarja(s) e anotação(ões) no cadastro do processo. Não são admitidos embargos à
execução fiscal não garantida (art. 16, §1º, da Lei 6.80/80). Ante o exposto, REJEITO os embargos. Em virtude da sucumbência,
o embargante deverá reembolsar as custas e despesas processuais suportadas pela embargada, bem como pagar honorários
advocatícios, que, por apreciação equitativa, levando em consideração o baixo valor da causa (art. 85, §8º, do CPC), fixo em R$
1.000,00 (mil reais), observada a condição suspensiva de exigibilidade do débito decorrente da gratuidade de justiça (art. 98,
§3º, do CPC). Intime-se. - ADV: EDERVALDO ALEXANDRE MENONI (OAB 410678/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2022
Processo 0000260-21.2018.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Gláucio Laurindo Fabois
- - Clayton Aparecido Ferreira - Oficios de arquivamento. - ADV: FELIPE AUGUSTO BASSINI PEREIRA (OAB 397402/SP), JOSE
ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 0000359-25.2017.8.26.0334 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ISRAEL DA SILVA CARMO
- Oficios de arquivamento. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 0001263-16.2015.8.26.0334 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espolio
de Valentim Tondato - Ante o exposto, REJEITO a impugnação oferecida pelo requerido e DECLARO DEVIDO por ele aos
requerentes o valor de R$ 206.280,48, atualizado até setembro de 2015, nele incluído o patamar de 10% do proveito econômico
perseguido a título de honorários advocatícios pela fase de liquidação, que ora arbitro (art. 85, §2º, do CPC). Aguarde-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º