TJSP 07/02/2022 - Pág. 3721 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
3721
como comprovante da portabilidade das linhas telefônicas para outra operadora, consoante informado na inicial. Int. - ADV:
BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), JÉSSICA MINUCCI (OAB 407597/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO (OAB 185570/SP)
Processo 1026010-78.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontologica
Lenharo Miranda Ltda Me (Nome Fantasia: Odonto Elcellence) - Vistos. Devidamente intimada, a parte executada quedou-se
inerte, assim, nos termos do despacho de fls. 51, declaro ato atentatório à dignidade da Justiça e, por consequência, aplico
a multa de 20% sobre o valor do débito. Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, juntar aos autos planilha atualizada do
débito, acrescido da multa cominatória, bem como requerer o que de direito, sob pena de extinção. Int. - ADV: IGOR FERREIRA
PINHEIRO (OAB 32402/ES), MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP)
Processo 1026378-53.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edimar
Cardoso dos Reis - Recovery e Payments Gestão de Cobrança Ltda - VISTOS. Para evitar eventual cerceamento de defesa,
intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, em 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). Na
sequência, remetam-se os autos à fila competente. Int. - ADV: THAIS LOBATO DOS SANTOS (OAB 37254/DF), JOEL VIEIRA
BERÇOCANO (OAB 457799/SP)
Processo 1026485-97.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juros de Mora - Legais / Contratuais
- Vitor Hugo Paiano Simões - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre
a contestação e documentos, em 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). Na sequência, remetam-se os autos à fila competente para
a prolação da sentença. Int. - ADV: GUILHERME RAFAEL KONNO (OAB 352198/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB
73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1026508-43.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Felipe Colomaco Pinna
- R & R Provedor de Internet Ltda - Epp - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação
e documentos, em 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). Na sequência, remetam-se os autos à fila competente para a prolação da
sentença. Int. - ADV: PAULO VITOR GUERRA GONCALVES (OAB 290322/SP), PAULO HENRIQUE GUERRA GONÇALVES
(OAB 244000/SP), ANDREIA SARTORI FALCÃO (OAB 375189/SP), TAINÁ GALVANI BUZO (OAB 406416/SP)
Processo 1026867-90.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Liliane
Previdello Giunquetti - Ebazar.com.br. Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação
e documentos, em 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). Na sequência, remetam-se os autos à fila competente para a prolação da
sentença. Int. - ADV: LUCIANO MARCOS CORDEIRO PEREIRA (OAB 139913/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1026953-61.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno
Silva Pereira de Souza - Fit Telecomunicacoes America Net Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, manifestarse sobre a contestação e documentos, em 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). Na sequência, remetam-se os autos à fila competente
para a prolação da sentença. Int. - ADV: GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), PAULO MORAIS DE
CASTRO (OAB 339505/SP)
Processo 1027207-34.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Renato Cesar Banheti Prudencio
- TIM CELULAR S/A - Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido para fim de condenar a ré a restabelecer definitivamente o sinal
de linha e internet no número (18)-98192-10-42, tornando definitiva a tutela de urgência concedida, bem como para condenar a
ré a indenizar o autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios desde
a presente data. PRI - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO (OAB
351662/SP)
Processo 1027236-21.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontologica
Lenharo Miranda Ltda Me (Nome Fantasia: Odonto Elcellence) - Vistos. Devidamente intimada, a parte executada quedou-se
inerte, assim, nos termos do despacho de fls. 53, declaro ato atentatório à dignidade da Justiça e, por consequência, aplico
a multa de 20% sobre o valor do débito. Intime-se a parte exequente para, em 5 dias, juntar aos autos planilha atualizada do
débito, acrescido da multa cominatória, bem como requerer o que de direito, sob pena de extinção. Int. - ADV: IGOR FERREIRA
PINHEIRO (OAB 32402/ES)
Processo 1027252-38.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adelma Pereira de Brito Banco Votorantim S/A - Vistos. HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as
partes (fl.27/30) e, com fundamento legal no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação,
com resolução do mérito, que ADELMA PEREIRA DE BRITO move(m) em face de BANCO VOTORANTIM S/A. Oficie-se como
requerido, devendo os ofícios serem instruídos com cópias de fl. 34/37, competindo ao patrono do réu a entrega dos mesmos
com comprovação nos autos em 10 dias. Concordes, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações
necessárias e, na sequência, remetam-se os autos à competente fila de arquivamento, com as formalidades legais. P.R.I. - ADV:
CHRISTIANE MARCELA ZANELATO ROMERO (OAB 233873/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/
SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), WAMBIER YAMASAKI, BEVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB
2049/PR)
Processo 1027387-84.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Marcelo Freitas
Martins - Gol Linhas Aéreas S.A - Vistos. Nada a prover. Extinga-se e arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO CESAR SOARES
(OAB 143149/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1027530-39.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Marcio
Antonio de Oliveira Scudeller - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. 1- Ante o comparecimento espontâneo da ré, declaro
suprida a necessidade de citação. 2- Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados. Prazo: 15 dias.
3- No mesmo prazo, apresente a ré o contrato de seguro eventualmente firmado entre ela e o autor. Int. - ADV: JOSE ANTONIO
DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB 343777/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA (OAB 47600/SP), MAURICIO MARQUES
DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 1027684-57.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria
Licimara Araújo Silva - Uniesp S.a - VISTOS. Para evitar eventual cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para,
querendo, manifestar-se sobre a contestação e documentos, em 15 dias (art. 437, § 1º, CPC). Na sequência, remetam-se
os autos à fila competente. Int. - ADV: THALES APORTA CATELLI (OAB 440986/SP), DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB
389554/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)
Processo 1028356-65.2021.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Clinica Odontologica
Lenharo Miranda Ltda Me (Nome Fantasia: Odonto Excellence) - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre
as partes (fl.39/42) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência suspendo a execução nos termos
do art. 922 do Código de Processo Civil. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Eventual descumprimento do acordo
deverá ser reclamado pelo exequente nestes autos de modo a retomar o curso da execução. Nada sendo reclamado em até
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º