TJSP 07/02/2022 - Pág. 3723 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
3723
Aparecida da Silva Braghin - Minatti & Vicalvi Vistoria Veicular Ltda - Vistos. Por primeiro, certifique a serventia o que de direito
quanto a garantia do Juízo (ENUNCIADO 117 É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos
à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES). Feito isso, tornem os autos
conclusos, com urgência, para deliberações. Int. - ADV: CIBELLY NARDÃO MENDES (OAB 191264/SP), RENAN BRAGHIN
(OAB 332902/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2022
Processo 1005569-42.2021.8.26.0482 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Z.A.C.S. - M.U.S. - R.V.C. - 1. O Provimento 2564/2020, do Conselho Superior da Magistratura, no seu artigo 26 disciplinou,
como regra, a manutenção das audiências virtuais, pelo aplicativo Teams. Assim, nos termos do Comunicado CG 284/2020 e
317/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17/02/2022,
às 15:30h, que será realizada por videoconferência. - ADV: LORANA HARUMI SATO PRADO (OAB 287880/SP), JOSE ANTONIO
DA SILVA GARCIA JUNIOR (OAB 343777/SP)
Processo 1019127-81.2021.8.26.0482 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- A.R.S. - D.M.L. - VISTOS. Homologo, para que surta os seus efeitos legais e jurídicos próprios à matéria o acordo acima
transcrito. Em razão da homologação do acordo acima, reconheço a ocorrência da renúncia da vítima ao direito de queixa ou de
representação, e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato DANILO MENDES LODRON. Comunique-se a extinção do
feito em razão da homologação da composição de danos entre as partes, nos termos do artigo 74 e seu parágrafo único, da Lei
nº 9.099/95, combinado com o artigo 107, inciso V, do Código Penal. Com as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. Saem os
presentes intimados. Registre-se e comunique-se - ADV: ADILSON RÉGIS SILGUEIRO (OAB 189154/SP), SONIA APARECIDA
MERLANTI GUAZI (OAB 419952/SP), RICARDO DOMINGUES AGUIAR DUARTE (OAB 432174/SP)
Processo 1503789-10.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Ameaça - GUSTAVO BERNARDELLI CAUNETO - Posto
isso, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal, ABSOLVENDO GUSTAVO BERNARDELLI CAUNETO, anteriormente
qualificado, das imputações constantes destes autos, nos termos do art. 386, inciso III, do CPP. Custas e despesas processuais
indevidas na espécie. Publique-se. Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, §6º, das Normas da Corregedoria Geral de
Justiça. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MURILO SIMM HAIDAMUS (OAB 434554/SP), FERNANDA
CARDOZO MIRANDOLA (OAB 443464/SP)
Processo 1505534-25.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Resistência - LUCAS SOARES ARTEIRO - Assim, adotando
as razões do Ministério Público como fundamentação da sentença, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO
o acusado LUCAS SOARES ARTEIRO das imputações contidas na denúncia, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do
Código de Processo Penal. Transitada em julgado, estando em termos, arquive-se. - ADV: SILVIO ANTONIO BORTOLAN (OAB
358523/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WAGNER PARRÃO MOLINA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RONIELLI CARVALHO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0030/2022
Processo 1505653-83.2021.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Ameaça - Justiça Pública - ROGERIO DE LIMA - ECILDA
APARECIDA DE JESUS CAMPOS - Para melhor acomodação da pauta, redesigno a audiência de instrução e debates para o
dia 09 de fevereiro de 2022, às 13:30, devendo a serventia providenciar as intimações e as comunicações necessárias. - ADV:
VIVIANE MONTEIRO MOREIRA SANTOS (OAB 286393/SP)
Processo 1510173-57.2019.8.26.0482 - Termo Circunstanciado - Injúria - KATIA MARIA DA SILVA - Para melhor acomodação
da pauta, redesigno a audiência de instrução e debates para o dia 09 de fevereiro de 2022, às 14:30, devendo a serventia
providenciar as intimações e as comunicações necessárias. - ADV: DIEGO PAVANELO (OAB 384763/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2022
Processo 0004325-95.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Sergio Luis Henrique - Vistos. 1)
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor no
formulário anexo. 2) Após, intime-se a parte exequente para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sobre a satisfação
integral de seu crédito, consignando-se que a ausência de manifestação será interpretada como concordância e implicará na
extinção do feito pelo pagamento. Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0004325-95.2021.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Sergio Luis Henrique - Certifico e dou
fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO
(OAB 242123/SP)
Processo 0005302-58.2019.8.26.0482/04 - Precatório - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Francisco Carlos Faustino - Vistos. 1)
Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor no
formulário anexo. 2) Após, aguarde-se a quitação integral do presente Precatório. Int. - ADV: FRANCISCO CARLOS FAUSTINO
(OAB 366054/SP)
Processo 0005302-58.2019.8.26.0482/04 - Precatório - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Francisco Carlos Faustino - Certifico
e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: FRANCISCO CARLOS
FAUSTINO (OAB 366054/SP)
Processo 0005560-97.2021.8.26.0482/02 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - João Oliveiro Bonfim - Vistos. 1)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º