TJSP 07/02/2022 - Pág. 489 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
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Ltda. - Vistos. Verifico que os autos estão há mais de 30 dias no aguardo de diligências que competem à parte autora. Em razão
disso, intime-a, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 485, §1º do CPC), sob pena de
extinção do feito sem resolução do mérito. Int. - ADV: JOSIANE MORAIS MATOS (OAB 226585/SP)
Processo 1004410-26.2018.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Cheque - Ouro Safra Industria e Comercio Ltda - Vistos.
Fl. 187: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320674/SP), SÉRGIO AUGUSTO
PEREIRA (OAB 153906/SP)
Processo 1004593-89.2021.8.26.0270 (apensado ao processo 1500018-78.2021.8.26.0270) - Produção Antecipada de
Provas Criminal - Depoimento - L.G.F. - Vistos. Observo que este procedimento cautelar já se encontra apensado aos autos
1500018-78.2021.8.26.0270, Já alcançado o objetivo deste procedimento, prossiga-se nos autos principais. Mantenham-se
estes autos apensados ao processo principal. Int. Itapeva, 03 de fevereiro de 2022. - ADV: THAIS DA SILVA KAWAMURA (OAB
335502/SP)
Processo 1004697-81.2021.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.L.F. e outro - A.S.F. - Vistos. Encaminhem-se os
autos ao CEJUSC para realização de audiência virtual entre as partes, devendo o link de acesso ser encaminhado ao e-mail dos
patronos. Int. - ADV: JÉSSICA TATIANE MATOS DOS SANTOS (OAB 454167/SP), RAPHAEL ALESSANDRO MACHADO (OAB
298445/SP)
Processo 1004791-29.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.M. - Vistos. Oficie-se ao INSS solicitando
informações acerca da existência de vínculos empregatícios em nome do requerido indicado no cabeçalho. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela serventia. Intime-se. - ADV: MARIANA LEAL (OAB 408048/
SP)
Processo 1004811-54.2020.8.26.0270 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.E.C.N. - A.B.C. - Vistos. Oficie-se à DPE para
que proceda à reserva de honorários à perita. Int. - ADV: DHAIANNY CAÑEDO BARROS FERRAZ (OAB 197054/SP), JUCIMARA
LOPES QUEIROZ (OAB 389652/SP)
Processo 1004917-79.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.C.R.L. - Malgrado a
manifestação do Ministério Público de fl. 64, não cabe a este juízo investigar, de ofício, possível paternidade socioafetiva, se
nem mesmo a parte interessada assim o requereu, o que não lhe impede de buscar, por meio de ação própria, o reconhecimento
de tal vínculo, se for do seu interesse. Além do mais, não caberia ao réu arrolar testemunhas para comprovar que não há vínculo
socioafetivo entre ele e a requerida. Pelo exposto, indefiro o pedido de prova formulado pelo Ministério Público. 2. Defiro a
tutela provisória de urgência para permitir, a partir de fevereiro de 2022, a suspensão do pagamento da pensão alimentícia à
requerida. 3. Tornem os autos ao Ministério Público para parecer final. - ADV: ROBERTO CARNEIRO FILHO (OAB 244997/SP)
Processo 1005110-31.2020.8.26.0270 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Aparecida Benedita Reginaldo - Manifestese a parte autora acerca do AR recebido por terceiro. - ADV: RITA DE CÁSSIA DOMINGUES DE BARROS PEREIRA (OAB
283444/SP)
Processo 1005207-94.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francis Trauer Rodrigo Ribas de Lima e outros - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena
de extinção. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), MÁRIO TADEU SANTOS (OAB 276442/SP)
Processo 1005243-39.2021.8.26.0270 - Inventário - Inventário e Partilha - Christian Wagner Nunes Galvão - Vistos. Fl.
150: Retifique-se as primeiras declarações e apresente a documentação necessária sobre os débitos federais, oportunamente,
observado o sobrestamento em virtude do mandado de segurança interposto. Int. - ADV: FABRÍCIO MARCEL NUNES GALVÃO
(OAB 293048/SP)
Processo 1005263-30.2021.8.26.0270 - Sonegados - Administração de herança - Candida Roberta Campos Morais
Vasconcelos - Camila Augusta Campos Morais Vasconcelos - Vistos. Fl. 279: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de
15 (quinze) dias úteis. Indefiro, contudo, o pedido de devolução do prazo, por ausência de fundamento legal. A petição foi
apresentada no último dos cinco dias de prazo para manifestação quanto às provas a serem produzidas. Aguarde-se o prazo
previsto no primeiro parágrafo, e na inércia, certifique-se e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: GEOVANE DOS SANTOS
FURTADO (OAB 155088/SP), RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), ISRAEL BRILHANTE (OAB 341279/SP), ARTHUR
RONCON DE MELO (OAB 259964/SP), VICTOR RONCON DE MELO (OAB 270918/SP), ABDYEL TAVARES BRILHANTE (OAB
431362/SP)
Processo 1005511-93.2021.8.26.0270 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Lucas Oliveira da
Silva - Vistos. 1. Fls. 50: Proceda a serventia a retificação do cadastro processual, excluindo a avó materna da condição de
representante do autor, e incluindo o genitor. 2. Realize-se o bloqueio de valores em contas em nome da de cujus, via SISBAJUD,
transferindo-se as quantias, de imediato, a uma conta judicial vinculada a este processo. 3. Abra-se vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: CONRADO DE LA RUA (OAB 379034/SP)
Processo 1005702-41.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Maggi Caminhões Itapeva Ltda. Vistos. Fls. 62/63: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)
Processo 1005704-11.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.P.A. - - T.F.A. - Vistos. Na exordial, a
autora postulou a regulamentação de visitas de maneira livre. Contudo, há medida protetiva vigente entre as partes, fixada
nos autos 1500021-33.2021 da 3ª Vara Judicial desta Comarca, a qual não foi mencionada pela parte. Deste modo, esclareça
a parte autora como pretende a regulamentação da visitação, observadas as medidas de afastamento impostas. Após, abra-se
nova vista ao MP. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: FELIPE SIQUEIRA DE OLIVEIRA HERGESEL (OAB
416029/SP)
Processo 1005819-32.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Aline Cardoso de Morais - Vistos.
Tratando-se de deferimento de tutela provisória de urgência, não é razoável que se entenda que o prazo de 15 (quinze) dias
determinado seja considerado em dias úteis, ainda mais em se tratando de fornecimento de medicamento imprescindível ao
quadro de saúde da autora. Desta forma, considerando-se o prazo em dias corridos, verifica-se que o prazo para o cumprimento
da liminar já se esgotou, uma vez que a Secretaria da Saúde do Município foi intimada em 20/12/2021 e a Secretaria da Saúde
do Estado foi efetivamente intimada (com senha de acesso) em 07/01/2022. Vale ressaltar que a intimação para o cumprimento
da liminar diverge da citação ocorrida às fls. 145/146, termo inicial para a contagem do prazo para contestar. Todavia, a fim
de evitar nulidades e entendimentos dúbios, determino a intimação do Município e Estado, via portal eletrônico, para que
comprovem o cumprimento da liminar em 48 (quarenta e oito) horas, haja vista o entendimento acima exposto, sob pena de
aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Servirá cópia desta, como
ofício, a ser encaminhada pela serventia aos e-mails da Secretaria de Saúde do Estado e do Município, para cientificação e
cumprimento. Int. - ADV: MARCIO RODRIGO ANTUNES (OAB 72646/PR)
Processo 1005871-28.2021.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Fl. 55: Defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
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