TJSP 08/02/2022 - Pág. 1310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
1310
juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar
a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à
tutela do direito;”) e do Enunciado nº. 35 da ENFAM Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber:
“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de
ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do
processo”). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citação,
contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. Cite-se e Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEANDRO MARTINELLI
TEBALDI (OAB 259850/SP)
Processo 1500194-78.2018.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - E.B.A. - Não comparecendo
no prazo estipulado, intime-se a defesa técnica para justificar o não cumprimento da prestação pecuniária de 01 (um) salário
mínimo, sob pena de conversão em privativa de liberdade, e a expedição de mandado de prisão no regime aberto. - ADV: JOAO
DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)
Processo 1500228-82.2020.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - JEAN CARLOS MENDES ALVES
- Nomeie-se novo advogado para defender os interesses do acusado. Expeça-se a certidão de honorários, conforme requerido.
Diligencie-se e intime-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS DE JESUS MIOTTO (OAB 445490/SP)
Processo 1501150-89.2021.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - JOSIMAR
RODRIGUES DOS ANJOS - Vistos. Em razão da não localização dos autores do fato/réus, proceda a z. Serventia à pesquisa
nos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD e SIEL, visando a localização de JOSIMAR RODRIGUES DOS ANJOS,
CPF 454.695.098-50 e CÉZAR LUCAS DE OLIVEIRA, CPF 089.057.055-88. Resultando negativa, fica desde já determinada
a expedição de oficios para as operadoras de telefonia: Oi, Vivo, Claro, Tim e Nextel. Diligencie-se e intimem-se. Jales, 03 de
fevereiro de 2022 - ADV: PATRICIA PASSOS ALVES (OAB 399089/SP)
Processo 1501709-17.2019.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - J.L.C. - Vistos. Nomeie-se novo
advogado para defender os interesses do acusado. Diligencie-se e intime-se. - ADV: MARCOS VINÍCIUS DE JESUS MIOTTO
(OAB 445490/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0066/2022
Processo 1008229-79.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco
Assis do Carmo - OI S.A. - - Banco Bradesco S.a. - Republicação da r. Sentença de pp. 228/232: “Ante todo o exposto, com
esteio no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declaração a inexistência de relação jurídica entre
o autor e a companhia de telefonia demandada e, consequentemente, a inexigibilidade dos valores cobrados na conta-corrente
mantido no banco requerido, sob o título de Mora Cta. Telef. OI Total CelFix-Fib; b) condenar os demandados, solidariamente, a
restituir, em dobro, ao autor a quantia cobrado sob a referida denominação, correspondente ao total de R$ 1.647,34, atualizada
a verba monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde cada desconto indevido, e acrescida
de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e c) condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor, a título de
compensação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00, atualizada monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de
Justiça de São Paulo, desde a presente sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem
condenação em custas e honorários advocatícios. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar
também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003,
ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação1, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA
Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital2,
ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Publique-se. Intimem-se.” ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB
261844/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0067/2022
Processo 0002338-94.2021.8.26.0297 (processo principal 1002183-11.2020.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Gisele Pereira Lima - Eirelli - Larissa Machado de Sousa - Me - Intime-se a parte exequente
para manifestação no prazo legal, em razão de que os dados informados no formulário de pág. 30 constam no sistema como
“agência destinatária encerrada”. - ADV: RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/SP), EDUARDO LUIZ SAMPAIO DA SILVA
(OAB 231904/SP)
Processo 0003429-25.2021.8.26.0297 (processo principal 1008409-66.2019.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Telefonia - Tatiane Falco Oliveira - Telefonica Brasil S.A. - Por derradeiro, intime-se a parte executada para que providencie
no prazo legal, o preenchimento do formulário para expedição de MLE. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP), DAIANE SILVIA BRITTO (OAB 277426/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 0004465-05.2021.8.26.0297 (processo principal 1004955-10.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Vitor Afonso Batista dos Santos - Telefonica Brasil S.A. - Intime-se a parte exequente para manifestação
no prazo legal, em razão de que os dados informados no formulário de pág. 11 constam no sistema como “dígito verificador
inválido”. - ADV: PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/
SP), JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA SILVA (OAB 165649/SP)
Processo 0004659-05.2021.8.26.0297 (processo principal 1004103-83.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Jean Cesar Malheiro de Souza - Telefonica Brasil S.A. - Intime-se a parte exequente para
manifestação no prazo legal, em razão de que os dados informados no formulário de pág. 11 constam no sistema como “dígito
verificador inválido”. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA
SILVA (OAB 165649/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º