TJSP 08/02/2022 - Pág. 2324 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
2324
Tucunduva (OAB: 101711/SP) - 2º Andar
Nº 7000224-02.2021.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Paulo
Henrique de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida
- Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público) - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 7000229-24.2021.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: GUILHERME HENRIQUE DA MOTA - Magistrado(a) André Carvalho
e Silva de Almeida - DERAM PROVIMENTO ao agravo, para o fim de cassar a decisão recorrida no ponto em que declarou a
extinção da punibilidade da pena de multa aplicada ao sentenciado no Proc. 0017338-83.2015.8.26.0576, 5ª Vara Criminal de
São José do Rio Preto (Execução n. 02), devendo-se aplicar, para fins de prescrição da pretensão executória, o prazo previsto
no art. 114, II, do Código Penal. V.U. Advs: Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 7000278-65.2021.8.26.0576 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Danilo
Alkimim de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Orlando - por v.u., negaram
provimento ao recurso. Advs: Jose Eduardo Rabal (OAB: 173262/SP) - 2º Andar
Nº 7000503-76.2021.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Edson
Alberto Ferraz Júnior - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao agravo em execução para determinar a retificação do cálculo de penas de fls. 15/16 para que a data
da última prisão do agravante (09/02/2018) seja considerada como data-base para a progressão de regime. V.U. Advs: Eder
Pereira Bahia (OAB: 287830/SP) - 2º Andar
Nº 9000098-41.2021.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Elvis Pereira da
Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - JULGARAM
PREJUDICADO o recurso, diante do falecimento do sentenciado, comunicando-se ao Juízo de Origem para as providências
que entender necessárias no âmbito da execução penal. V.U. Advs: Cristina Victor Garcia (OAB: C/VG) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
Nº 9000124-39.2021.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Andressa da Silva
Baptista - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - DERAM
PROVIMENTO ao recurso defensivo para cassar a decisão agravada e absolver Andressa da Silva Batista da imputação de falta
grave ocorrida em 03/02/2021, devendo ser excluída do prontuário e dos autos da execução eventuais anotações decorrentes
dela. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Fernanda Seara Contente (OAB: FSC/SP)
(Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9003216-93.2019.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Allan Xavier Almeida
Aguiar - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alex Zilenovski - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso para cassar a decisão combatida, datada de 16 de março de 2018, a fim de que nova seja proferida, analisando
se ALLAN XAVIER ALMEIDA AGUIAR preenche os requisitos legais, considerando que a falta grave cometida posteriormente
à publicação dos Decretos nº 8380/14 e 8615/15 não pode servir de obste para o preenchimento do requisito subjetivo, para
usufruir das benesses almejadas. V.U. Advs: Dennis Gerson Camargo Ramos Salgretti (OAB: 284780/SP) (Defensor Público) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001406-76.2016.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Regente Feijó - Apelante: Giovane
Ribeiro Novaes - Apelante: Daniel Gomes de Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
André Carvalho e Silva de Almeida - Afastaram a preliminar de nulidade e DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS
DEFENSIVOS para, reconhecida a continuidade delitiva entre os crimes, reduzir a pena de Giovane Ribeiro Novaes para 2 anos,
4 meses e 24 dias de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e 10 dias-multa, e
ao pagamento de 12 dias-multa; e de Daniel Gomes de Santana para 2 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, no regime inicial
aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e 10 dias-multa, e ao pagamento de 13 dias-multa, mantendo-se, no
mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão.
V.U. Advs: Marcia Lopes de Oliveira (OAB: 206043/SP) (Defensor Dativo) - Alexandre Alves de Sousa (OAB: 303688/SP) - 2º
Andar
Nº 0001499-51.2015.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itápolis - Apelante: André Costa - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V. U. Advs: Anderson Lopes Vicentin (OAB: 252202/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 1500030-96.2019.8.26.0550 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Brotas - Apelante: PAULO ROBERTO
FRANCA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) André Carvalho e Silva de Almeida - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para reduzir a pena de Paulo Roberto Franca para 5 (cinco) meses e 10 (dez)
dias de reclusão, no regime inicial aberto, e ao pagamento de 4 (quatro) dias-multa, mantendo-se, no mais, a r. sentença por
seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Adriana Maria Fermino da Costa (OAB: 109726/SP) (Defensor Dativo) - 2º
Andar
Nº 1500987-87.2020.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º