TJSP 08/02/2022 - Pág. 2816 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
2816
DE JULIO (OAB 76297/SP), RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP), ROBERTA NERY DAL BÓ MONACO (OAB
189721/SP), EDMILSON NORBERTO BARBATO (OAB 81730/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP), YURI
NATHAN DA COSTA LANNES (OAB 317609/SP), NATHÁLIA GILDO FIORAMONTE FANTIN (OAB 381273/SP), PATRICIA DA
CUNHA (OAB 382306/SP)
Processo 1000018-64.2016.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Roseli de Fatima Inacio do Nascimento - Nicole
Moraes do Nascimento - Por ora, manifeste-se a inventariante, no prazo de 5 dias, acerca da informação prestada pela partidora
a fls. 441. Oportunamente, renove-se a conclusão. Intime-se. - ADV: LUCIANA MARIA BORTOLIN (OAB 243021/SP), SERGIO
GERALDO BINOTTO FILHO (OAB 414052/SP), JOSE BENEDITO RUAS BALDIN (OAB 52851/SP)
Processo 1000427-30.2022.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.F.S. - Vistos. 1 - Diante da provisão juntada
(p. 11), concedo à parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2 - Ao CEJUSC. 3 - Fixo alimentos provisórios
em favor do(s) filho(s) do casal, a serem pagos pelo réu, a partir da citação, no valor de 1/3 do salário mínimo, diretamente à
genitora do(a) menor, mediante recibo. 4 - Cite-se o(a) ré(u) com antecedência mínima de 15 dias. No próprio ato de citação,
dê-se ciência ao réu que o prazo de 15 dias para oferecer contestação, sob pena de revelia, fluirá da data da audiência ou
da última sessão, quando quaisquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição. O mesmo prazo
para contestar fluirá do protocolo do(s) respectivo(s) pedido(s) de cancelamento da audiência apresentado(s) pelo(s) réu(s),
se ocorrer a hipótese do art. 334, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil. 5 - Se ambas as partes externarem desinteresse
na composição consensual, na forma do art. 334, §5º, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência, adotadas as
providências necessárias. Decorrido in albis o prazo para contestar, renove-se a conclusão; se houver contestação, à réplica no
prazo de 15 dias e conclusos. 6 - Intime-se, também, o(a) autor(a), bem como seu(ua) advogado(a). 7 - Este processo tramita
eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo
considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que, em ações de família (CPC, art.
695,§1º), não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, assegurado o(a) ré(u) o direito de examinar
seu conteúdo a qualquer tempo através do site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha ser fornecida pelo
Ofício Judicial que tramita o processo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento
eletrônico. 8 - Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV:
ROSÂNGELA SILVA DO NASCIMENTO CANTELI (OAB 372439/SP)
Processo 1003339-34.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.A.F.S. - - A.L.P. - S.P.N. - Vistos. Por
ora, aguarde-se o decurso do prazo para que as partes se manifestem, nos termos da decisão de p. 130-134. Oportunamente,
renove-se a conclusão. Int. - ADV: PAULA CRISTINA CARAPETICOF FERNANDES (OAB 338727/SP), RICARDO DONISETI
FERNANDES (OAB 338276/SP), LUIZ CARLOS DOS REIS (OAB 321464/SP)
Processo 1003811-35.2021.8.26.0318 (apensado ao processo 1003154-93.2021.8.26.0318) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Andressa Faria Vaz Vilas Boas - - C.I.C.E.P.E. - C.C.C.S.C. - Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por CONFIAPACKING INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS
PLASTICAS EIRELI em face COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIGUAÇU - SICOOB CREDIGUAÇU, resolvendo, assim, o
mérito da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos da execução o
julgamento dos presentes embargos à execução. Sucumbente, arcará a parte autora com as custas, despesas processuais e
honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à causa. Tal condenação deverá ser suspensa, nos termos do
artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil/2015, em razão da concessão da gratuidade à parte autora. Na hipótese
deinterposição de apelo, por não haver mais o juízo de prelibação nesta Instância (art. 1.010 do Código de ProcessoCivil),sem
necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorridapara oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, em
havendorecurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I. - ADV: PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA (OAB 78072/SP), VLADIA
ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP)
Processo 1005058-51.2021.8.26.0318 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Intimação da
parte interessada para manifestar-se, em 05 dias, sobre as certidões negativas do Sr. Oficial de Justiça de p. 77-78. - ADV:
GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1005141-67.2021.8.26.0318 - Curatela - Família - V.L.A.S.E. - J.E.F. - Vistas dos autos ao(à) autor(a) para:
Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB 438817/
SP), FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (OAB 367662/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2022
Processo 0000067-15.2022.8.26.0318 (processo principal 1000096-82.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Alimentos - M.F.G.V. - Manifeste-se o autor sobre as pesquisas on line que resultaram nos endereços constantes de páginas
29/38. - ADV: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (OAB 367662/SP)
Processo 0000339-09.2022.8.26.0318 (processo principal 1000023-13.2021.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Odair Granzotti - Vistos. A pessoa jurídica sucumbente é a Fazenda Pública ou a
ela equiparada. Antes no regime processual do CPC de 1973, a pessoa jurídica de direito público era citada para opor embargos
à execução (artigo 730). Agora, pelo regime processual instituído pelo Código de 2015 (Lei 13.105), em vigor desde 18/03/2016,
existem alterações no sistema de cumprimento de sentença contra entes públicos. Portanto, intime-se a devedora na pessoa
de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, caput, do CPC de 2015. Caso a devedora alegar excesso de execução,
cumprirá a ela declarar de imediato o valor que entende correto, independentemente de perícia ou outra prova posterior, sob
pena de não conhecimento da arguição (§ 2º do dispositivo citado). Intime-se. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO
(OAB 203092/SP)
Processo 0000341-76.2022.8.26.0318 (processo principal 1001871-35.2021.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Denis Augusto de Magalhães - ME - Sílvio Lagares da SIlva e outros - Vistos. Intime-se a parte devedora,
na pessoa de seu Advogado ou pessoalmente caso não esteja patrocinado por um nos autos, para que efetue o pagamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º