TJSP 08/02/2022 - Pág. 3399 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3399
SP), GLAUCIRLEY MARTINS DE MIRANDA (OAB 136260/SP)
Processo 0009860-83.2007.8.26.0356 (356.01.2007.009860) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Robin Tonheiro
- Leão Prestadora de Serviços Ltda - “Ficam, as partes, devidamente intimadas de que, nos termos do Comunicado Conjunto
n.º 2684/2021, os presentes autos passarão a tramitar de forma Híbrida, estando cientes de que a partir de 18/01/2022, o
peticionamento eletrônico será obrigatório.” - ADV: MARCO AURELIO BRAGA CANDIL (OAB 162886/SP), AILTON CHIQUITO
(OAB 93700/SP)
Processo 1000033-06.2022.8.26.0356 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Hideo Miyamaru
- Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, DENEGO a ordem pleiteada. Sem condenação em honorários (art. 25
da Lei 12.016/2009). Custas ex lege. Comunique-se ao impetrado. Ciência do MP. P.I.C.. - ADV: MARCIA HITOMI MIYAMARU
(OAB 388696/SP)
Processo 1000115-71.2021.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.B.B. - M.R.B. - Vistos. Dêse vista dos autos ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ MÁRIO DE SOUZA DE
MENEZES (OAB 413152/SP), ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP)
Processo 1000179-23.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. I) Por primeiro, reative-se o feito. II) Defiro a penhora livre de bens em nome do(a)
executado(a), de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, observando-se a ordem de preferência, nos termos do
artigo 11 da Lei nº 6.830/80, bem como sejam relacionados os bens que guarnecem o imóvel. Fica intimada a parte exequente
para que sejam recolhidas as diligências do Oficial de Justiça. Após, expeça-se o mandado de penhora, avaliação e intimação
da parte executada, cientificando-a e advertindo-a de que, querendo, poderá apresentar embargos no prazo de 30 (trinta) dias.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA GALVÃO
(OAB 260611/SP)
Processo 1000298-81.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Diante da informação apresentada pela exequente, quanto ao parcelamento do débito
realizado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos
à exequente, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo,
aguardando-se manifestação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: RAFAELA SANTANA DOS SANTOS (OAB 363784/SP)
Processo 1000416-23.2018.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Valdir Francisco Odorizzi - Vistos. Diante da
informação apresentada pela exequente, quanto ao parcelamento do débito realizado, defiro o sobrestamento do feito pelo
prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos à exequente, a fim de que se manifeste em termos de
prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação da parte interessada.
Intimem-se. - ADV: ADANS BATISTA ODORIZZI (OAB 395621/SP), ANDRÉA NOGUEROL ODORIZZI (OAB 83069/PR)
Processo 1000496-50.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fabio Marques de
Macedo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sobre o laudo
pericial de fls. 250/257, conforme art. 477, § 1º, CPC. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), JOÃO MANOEL
ARMÔA JUNIOR (OAB 167542/SP)
Processo 1000644-95.2018.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS
- Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo, por 30 (trinta) dias, a fim de que a parte exequente realize as diligências
administrativas necessárias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos à parte exequente, para que se manifeste em termos
de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se provocação da parte interessada.
Intimem-se. - ADV: ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP)
Processo 1000650-97.2021.8.26.0356 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - A.P.G.
- Vistos. Fls. 58/71: Diante da manifestação favorável do Ministério Público (fls. 75/76), APROVO as contas prestadas pela
curadora do requerente. No mais, para que seja analisado o pedido de levantamento de valores, esclareça a parte requerente, no
prazo de 15 (quinze) dias, o quanto necessário, conforme requerido na manifestação ministerial de fls. 75/76. Após, conclusos.
Intimem-se. - ADV: ALAN LISBOA DAVANTEL (OAB 233683/SP)
Processo 1000747-05.2018.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Vistos. Diante da informação apresentada pela exequente, quanto ao parcelamento do débito realizado, defiro o sobrestamento
do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos à exequente, a fim de que se
manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando-se manifestação da
parte interessada. Intimem-se. - ADV: ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP)
Processo 1001167-39.2020.8.26.0356 - Curatela - Nomeação - R.X.S.D. - Vistos. Expeça-se mandado de constatação, nos
termos requeridos pelo Ministério Público à fl. 80. Após, ao MP. Intimem-se. - ADV: TAKESHI SASAKI (OAB 48810/SP)
Processo 1001178-39.2018.8.26.0356 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SAAEM - SERVIÇO AUT. DE ÁGUA
E ESG. DE MIRANDÓPOLIS - Vistos. Diante da informação apresentada pela exequente, quanto ao parcelamento do débito
realizado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista dos autos
à exequente, a fim de que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo,
aguardando-se manifestação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: BEATRIZ RIBEIRO PEREIRA (OAB 262336/SP)
Processo 1001194-90.2018.8.26.0356 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.G.P.B.
- Vistos. Fls. 166: 1. Diante do teor da certidão de fl. 159, DEFIRO o levantamento da quantia bloqueada pelo Sistema Sisbajud
(fls 148/149), em favor da parte exequente, expedindo-se, para tanto, o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico
MLE. Fica a parte exequente cientificada de que, nos termos do Comunicado Conjunto n. 404/2019, para que seja expedido o
MLE, deverá ser preenchido o formulário disponibilizado no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico Comunicado
Conjunto n. 474/2017), comprovando-se nos autos. 2. DEFIRO o pedido de penhora e avaliação do(s) veículo(s) de propriedade
da parte executada, bloqueados pelo sistema Renajud (fls. 151/152). Destarte, expeça-se o respectivo mandado de penhora,
avaliação e intimação. Intimem-se. - ADV: CAROLINE GONÇALVES FRESCHI (OAB 396409/SP)
Processo 1001202-62.2021.8.26.0356 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.X.S.C. - L.E.C. - Vistos. Antes de sanear o feito
ou julgar antecipadamente a lide, cumpra o requerido, na íntegra, o determinado de fl. 568, de modo a, no prazo de 15 (quinze)
dias, acostar aos autos cópias das suas 3 últimas declarações de imposto de renda. Intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE
(OAB 215392/SP), CAETANO ANTONIO FAVA (OAB 226498/SP)
Processo 1001238-07.2021.8.26.0356 - Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Alvaro Monteiro Oveiro Teixeira - Murilo Rocha da Silva - Vistos. Conforme item 3 do despacho de fl. 62, ao Ministério
Público. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR (OAB 167754/SP), MARIANA
NAZARIO ARAÚJO (OAB 421304/SP), LUCILENE ROSSINI SGARBI (OAB 429931/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º