TJSP 08/02/2022 - Pág. 3411 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3411
Processo 1501464-49.2021.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - BRUNO DOS
SANTOS ARAÚJO - Vistos. 01 - Diante do Provimento CSM nº 2.646/2022, que prorrogou o prazo de vigência do Sistema
Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial em todo o Estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, para o dia 18
de fevereiro de 2022, em concomitância com os Comunicados CG nº 284/2020 e nº 317/2020, designo audiência de instrução,
debates e julgamento para o dia 15/02/2022, às 17h10, a qual será realizada por meio de videoconferência, mediante acesso
das partes à Sala de Audiências virtual por meio de computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes
receberão o link para acesso à audiência virtual, que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o qual
será suficiente para o ingresso na Sala de Audiência Virtual no dia e horário acima agendados. Excepcionalmente, a Audiência
acima será realizada de forma “mista” (artigo 26, §§1º a 4º, do Provimento CSM nº 2.564/2020), ou seja, parte remota, por
meio de videoconferência, mediante acesso à Sala de Audiência virtual, utilizando-se computador ou smarthphone; e parte
presencial, mediante comparecimento pessoal à Sala de Audiências, situada nas dependências do fórum local, no mesmo dia
e horário acima designados. 02 - Cadastre-se a audiência no sistema SAJ PG-5, fazendo-se as anotações necessárias, bem
como no sistema Microsoft Teams (criação do evento), para oportuno envio do link aos participantes. 03 - Intime(m)-se o(a)(s)
réu(é)(s) e a(s) testemunha(s) civil(s), por mandado, para: a) Participar(em) da Audiência no dia e hora acima designados, cuja
realização será por videoconferência, mediante o acesso das partes à Sala de Audiências virtual, através de computador ou
smarthphone, ou; b) CASO NÃO DISPONHA(M) DE CONDIÇÕES TECNOLÓGICAS PARA PARTICIPAR(EM) REMOTAMENTE
POR MEIO DE COMPUTADOR OU SMARTPHONE, COMPARECER(EM) PESSOALMENTE AO FÓRUM LOCAL, no mesmo
dia e horário acima designados; 04 No cumprimento do mandado de intimação do(a)(s) réu(é)(s) e da(s) testemunha(s), deverá
o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável pela diligência: a) Solicitar ao(à)(s) réu(é)(s) e à(s) testemunha(s) que informe(m)
seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s) inclusive informando se utiliza
o aplicativo WhatsApp através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências Virtual; b) Em caso de
declaração de impossibilidade do(a)(s) réu(é)(s) ou da(s) testemunha(s) em participar(em) virtualmente da audiência (ausência
de condições tecnológicas ou habilidade no manuseio de equipamentos eletrônicos), deverá intima-lo(a)(s) para comparecimento
pessoal na Sala de Audiências desde Juízo, situada no edifício do Fórum local, localizado na Rua Maria Lúcia Rodrigues de
Almeida, 455 Centro de Mirante do Paranapanema/SP, no dia e horário acima designados; c) Todas essas informações deverão
constar da certidão respectiva. 05 - Sendo a testemunha Agente Público, a presente decisão servirá como ofício de requisição,
devendo ser encaminhada via e-mail, de acordo com sua lotação, com informações acerca da realização do ato no corpo da
mensagem, onde será disponibilizado link de acesso para audiência. a) Sendo a testemunha Policial Militar, o e-mail para
o cumprimento da determinação deve ser enviado para: [email protected] e, havendo informação, também
ao e-mail de sua lotação. 05.1 - Ficam os agentes públicos, desde já, cientes de que seu depoimento será prestado on-line,
através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook ou computador) equipado com câmera, microfone
e acesso estável à internet. 06 - Intimem-se a(s) defesa(s) do(a)(s) réu(é)(s), por e-mail, quanto aos atos e termos do presente
despacho, devendo, no prazo de até 24h (vinte quatro horas) anteriores ao ato, informar o e-mail para disponibilização do link de
acesso à audiência, bem como, de que seu acesso ao ambiente virtual se dará por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet,
notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. 07 - Com a informação dos endereços
de e-mail e/ou contato(s) telefônico(s), proceda-se, com urgência, a inclusão junto ao sistema TEAMS, para o devido envio do
link de acesso à audiência. 08 - Por fim, visando dar celeridade aos trâmites, bem como, evitar qualquer alegação de que não
houve possibilidade de acesso à audiência, seguem abaixo o Link e QR-Code para acesso ao ato. Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: SULAMITA FELIX GUSTAVO BARRETO (OAB 413322/SP)
MIRASSOL
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0000074-04.2010.8.26.0358 (358.01.2010.000074) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- David Augusto Diego da Silva - Vistos. O réu já foi cientificado do inteiro teor da r. Decisão que indeferiu o processamento do
pleito revisional, conforme r. Certidão de fl. 20. Assim, retornem-se os autos ao arquivo, observando-se as formalidades legais.
Intimem-se. Mirassol, 28 de janeiro de 2022. - ADV: RUBENS GOMES (OAB 46180/SP)
Processo 0000132-84.2022.8.26.0358 (processo principal 0001497-57.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Jose Advaldo Alves - CIÊNCIA (a)s Exequente: (X) acerca da resposta de ofício oriunda do INSS
juntada às fls. 38/40. - ADV: ANA LIDIA FERNANDINO DE A LUMINATTI (OAB 131231/SP), MARCIA APARECIDA NOGUEIRA
(OAB 75744/SP)
Processo 0000227-17.2022.8.26.0358 (processo principal 1004699-83.2018.8.26.0358) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Defeito, nulidade ou anulação - Rosenthal & Guaritá Advogados - Vistos. Processe-se o presente
incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor de ALEXANDRE PORFÍRIO SANCHEZ e
OSWALDO CARLOS PEREIRA JUNIOR, suspendendo-se o andamento do processo principal (art. 134, § 3º, do CPC), até o seu
julgamento. Anote-se. Cite-se o sócio ou pessoa jurídica indicada (no caso de desconsideração inversa) para manifestação e
apresentação de provas cabíveis, em 15 dias (art. 135 CPC). Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB
146730/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0000734-42.2003.8.26.0358 (358.01.2003.000734) - Monitória - Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30
dias, sob pena de arquivamento. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000749-40.2005.8.26.0358 (358.01.2005.000749) - Monitória - Cheque - Esmeraldo Paliari - Flavio Cesar Bitineli
- Município de Mirassolsp - Vistas dos autos ao Autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se
encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/
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