TJSP 08/02/2022 - Pág. 3752 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3752
do averiguado. Intime-se.” Finalizando, certifico que o autuado, antes do início da audiência, teve contato com o seu defensor.
Consto que, nos termos do Comunicado Conjunto n. 1350/2020, editado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo,
procedi a importação do arquivo de gravação desta audiência para o Sistema Informatizado SAJ, o qual ficará vinculado a
este termo. As partes presentes nesta audiência tomaram ciência do teor deste termo, no qual consta a assinatura eletrônica
da MM. Juíza que presidiu este ato, ficando dispensadas as assinaturas dos demais participantes, nos termos do Artigo 9º do
Provimento Conjunto 46/2021, de 28/09/2021. NADA MAIS. - ADV: RAFAEL MIRANDA COUTO (OAB 278839/SP)
Processo 1500931-91.2020.8.26.0368 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.V.C. - Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda à transferência do numerário referente ao depósito de fls.250 para
conta do FUMCAD nos termos da decisão de fls.233. Após, arquivem-se os autos. - ADV: ADEMIR DIZERO (OAB 61976/SP)
Processo 1502898-11.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Lubian Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se a Fazenda Pública Municipal quanto ao prosseguimento. Int. - ADV:
FERNANDA MARIA DA SILVA (OAB 202087/SP), ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), ANGELA MASCARENHA DA
SILVA (OAB 425092/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2022
Processo 0001448-39.2021.8.26.0368 (processo principal 1001848-07.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Julia Trombini Padovani - Valter Aparecido Della Vechia - Os autos encontram-se com
vista à exequente para manifestação acerca da petição de fls.71/72. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP),
MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP)
Processo 1001242-81.2016.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Danilo Rodrigues de Camargo - - Rafael Rodrigues Camargo - Jean Paulo Jovanelli - Verificada a inércia, esclareça o exequente
se tem interesse no prosseguimento do feito. - ADV: PAULO SERGIO CURTI (OAB 192640/SP), RAPHAEL RODRIGUES DE
CAMARGO (OAB 253728/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP)
Processo 1002968-17.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Altivo - BANCO
ITAU CONSIGNADO S.A. - Ficam as partes, devidamente intimadas a providenciar ao encaminhamento, diretamente à perita,
dos documentos por ela solicitados a fls.179, no prazo de 10 dias, informando nos autos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)
Processo 1003040-09.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - J.S.S. - Verificada a
inércia, esclareça o exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
(OAB 308730/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2022
Processo 0000046-83.2022.8.26.0368 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001894-48.2021.8.26.0619 - 3ª Vara) - Nathan
Leite da Silva - Deverá o interessado providenciar ao cumprimento da determinação de fls. 03, sob pena de cancelamento da
distribuição da carta precatória. Prazo: 10 dias. - ADV: JEFERSON RICARDO DE JESUS YAMAGUCHI (OAB 346983/SP)
Processo 1003514-72.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - AR
negativo para tentativa de citação do requerido. Manifeste-se a requerente. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB
48519/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB 259958/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2022
Processo 0000202-71.2022.8.26.0368 (processo principal 1002062-61.2020.8.26.0368) - Cumprimento de sentença
- Pagamento Indevido - Luiz Aparecido Fumagalli - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no
prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a
página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente
\> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários
para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP)
Processo 0001345-32.2021.8.26.0368 (processo principal 1001848-07.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Valter Aparecido Della Vechia e outro - Fernando Aparecido Guiraro - Considerando o falecimento
do exequente, Dr. Adilson Alexandre Miani, deverá ser providenciada à habilitação, permanecendo suspenso o processo, nos
termos do artigo 313, I, do CPC. - ADV: MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI (OAB 356776/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI
(OAB 329610/SP)
Processo 0001638-02.2021.8.26.0368 (processo principal 1002662-82.2020.8.26.0368) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Claudinei Aparecido Ianilli - Marcelo da Silva - Fls.71: deixo de conhecer do pedido
porque o executado não tem legitimidade para postular direito alheio. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento.
- ADV: RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP), LARA RODRIGUES
ALMEIDA DA SILVA (OAB 210933/SP), AUREA LIMA DE OLIVEIRA CAROSIO (OAB 114382/SP)
Processo 0001707-68.2020.8.26.0368 (processo principal 1002521-34.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Maicon Andre Alves Pereira Me - Vilma Maria do Nascimento Silva e outro - Manifeste-se a exequente em
termos de prosseguimento. - ADV: NAZIRA GHARIB FINATI (OAB 292059/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/
SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 0001771-06.2005.8.26.0368 (368.01.2005.001771) - Execução Fiscal - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Luiz Carlos Canavarolli - Vistos. Os embargos de declaração servem para sanar um
dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro material. Consoante a pacífica
jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, jamais com a lei, com o entendimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º