TJSP 08/02/2022 - Pág. 3753 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3753
da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados (EDcl no AgRg no REsp 1.280.006,
Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). No caso, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação
satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo. Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter
nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que,
como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Cabe neste ponto destacar que os efeitos infringentes admitidos com
o acolhimento dos embargos de declaração decorre do saneamento de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC (erro
material, omissão, contradição e obscuridade). No presente caso, não há nenhum vício, o que a parte pretende, por não se
conformar com os fundamentos adotados pelo juízo, é a reforma da decisão, e esta só pode ser alcançada pela interposição do
recurso adequado. Assim, ausentes as hipóteses legais, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como
lançada. Intime-se a exequente, por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), FÁBIO
HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), HELIO POTTER MARCHI (OAB 73765/SP)
Processo 0002089-95.2019.8.26.0368 (processo principal 0004805-81.2008.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - João Molina Garcia - Fls.252: deixo de conhecer do pedido em razão da inadequação do peticionamento
eletrônico. A pretensão deverá observar a regra estabelecida para o cumprimento de sentença. Aguarde-se o pagamento
requisitado. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1000041-20.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Saravalli Tratores Ltda. e outros - Intime-se a parte executada, na pessoa da Advogada, bastando a publicação deste despacho
no DJE, acerca do bloqueio on-line realizado através do SISBAJUD, no valor de R$263,45, que CONVERTO EM PENHORA,
bem como do prazo de 15 dias para eventual impugnação. Servirá a presente, como termo de penhora. - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB
329610/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000826-40.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Eliane Aparecida Lampa
- Banco Bradesco S/A e outro - Os autos encontram-se com vista à autora para manifestação acerca do depósito realizado. ADV: ELLEN VIEIRA MENDES (OAB 450864/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB
148717/SP)
Processo 1001287-46.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Idalina da Silva Tonette Rodoviario 2 R Ltda - - Concessionária de Rodovias Tebe S/A - Cumpra-se-se o V. Acórdão. O pedido para início do cumprimento
da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de sentença”,
formando-se o processo dependente. Arquivem-se estes autos. - ADV: PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP), MARCO ANTONIO
RAPOSO DO AMARAL (OAB 81773/SP), LIVIA MARIA MATTOS PIMENTEL (OAB 317157/SP), RICARDO AUGUSTO JORGE
(OAB 334699/SP), TIAGO MORATO ORLANDINI (OAB 425027/SP)
Processo 1001322-69.2021.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Cesar Calarge - Murilo José
Ferreira de Santana - - Aparecido Donizete Trovo - Fls.171/172: a intimação é válida porque o AR foi entregue e recepcionado
no mesmo endereço em que houve a citação do executado. No mais, a impugnação resta prejudicada porque o numerário
bloqueado já foi objeto de levantamento pela parte credora. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento. - ADV:
GABRIELA IZILDA DE SOUZA LIMA GOMES (OAB 276678/SP), GABRIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 331359/SP), ROBSON
AMORIN GOMES (OAB 450326/SP)
Processo 1001446-91.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - Zucchi Atacadista e Importadora de Ferr - - Beatriz Almeida Franco Fls.348: nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução. Aguarde-se provocação
no arquivo. - ADV: SABRINA DECRESCI COLATELI MARANGONI (OAB 213991/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MARIA DO CARMO IROCHI COELHO (OAB 146914/SP)
Processo 1002036-63.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Edson Gonzaga - - Carlos Martins
Gallo - - Marcela Fumagali Gallo Vieira - - Maria Zozina Aparecida Fumagali Gallo - - Gislaine Aparecida Bolongnezzi Gonzaga - Luiz Carlos Vilella Filho - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Cumpra-se-se o V. Acórdão. O pedido para início do cumprimento
da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de sentença”,
formando-se o processo dependente. Arquivem-se estes autos. - ADV: RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK (OAB 427662/SP), PAULO
GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1002240-73.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Petição intermediária - Marcia Elizabete Marcello Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Reitere-se a intimação ao perito. - ADV: PEDRO DOS REIS CARNEIRO (OAB 453592/
SP), RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI (OAB 422275/SP)
Processo 1002809-74.2021.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.J.A.P. - S.S. Intime-se a perita para início dos trabalhos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI
(OAB 455186/SP)
Processo 1500287-85.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Kleber Molina - Vistos. Aguarde-se
o julgamento definitivo dos autos, remetidos ao STJ (Fls.416). Intime-se. - ADV: MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/
SP)
Processo 1500446-28.2019.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.S. - Vistos. Razão
assiste à zelosa serventia. Por ora, intime-se o Defensor do Réu sobre o teor do V.Acórdão, nos termos da determinação de
fls.510. Após, se o caso, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão para o réu e cumpra-se a determinação de fls. 512.
Intime-se. - ADV: RAFAEL MIRANDA BIANCHI (OAB 333513/SP)
Processo 1500506-98.2019.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Daiane de Fátima Moreira - - Marcus Vinicius Jardim e outro - Vistos. Foi nomeada nova defensora dativa (Dra. Danielle Apis
Silvério) em substituição ao Dr. Adilson Alexandre Miani, em razão do seu falecimento. As alegações finais do réu Leandro
já haviam sido apresentadas pelo Dr. Adilson (p. 591/593). Verifica-se que até a presente data não foram apresentadas as
alegações finais dos réus Marcus e Daiane, ambos representados pelo defensor dativo, Dr. Marcelo Borsonaro Silva (p. 453).
Nesse sentido, expeça-se mandado de intimação ao advogado. Dr. Marcelo Borsonaro Silva, para apresentação das alegações
finais dos réus Marcus e Daiane, no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCELO BORSONARO SILVA (OAB 132519/SP)
Processo 1500739-61.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - LUIZ GUILHERME COSTA
GREVE - Considerando o teor da certidão de p. 162, redesigno a audiência do dia 07 de fevereiro para o dia 22 de março
de 2022, às 15:40 horas. Libere-se a pauta. Intime-se a vítima e a testemunha Ana Silvia para comparecimento presencial
no ato. Requisite-se o policial militar para participação virtual. Expeça-se carta precatória para intimação do acusado, com a
observação de que a sua participação se dará de forma remota caso ele ainda esteja internado e de forma presencial em caso
de desinternação e que a sua ausência na segunda hipótese acarretará a decretação de revelia. Considerando que a Clínica
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