TJSP 08/02/2022 - Pág. 4091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
4091
caso, a(s) vítima(s) TAMIRES PEREIRA GAMA, deprecando-se para que informe(m) telefone, e-mail e condições tecnológicas
para participar de audiência por celular, se residente(s) em Comarca longínqua; Observação: Fica disponibilizado o whatsapp
nº (11) 2838-7572, a ser contatado para eventuais esclarecimentos acerca da audiência designada. Consigno que, apresentada
a resposta escrita, opera-se a preclusão consumativa relativamente ao rol testemunhal, somente sendo possível a substituição
conforme previsão do artigo 451 do Código de Processo Civil, por analogia. No mais, determino à Serventia que: a) Requisite os
laudos periciais porventura faltantes, no prazo de 10 dias; Ciência ao Ministério Público e à Defesa, intimando-se, via imprensa,
caso haja defensor constituído. Osasco, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: KLAYBER VARELA DE LIMA (OAB 394892/SP)
Processo 1505617-15.2020.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - DOUGLAS DE AQUINO ARAÚJO
- Vistos, Tendo em vista o quanto requerido pelo Ministério Público (fls. 83/84), designo Audiência para proposta de acordo de
não persecução penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, para o dia 11/04/2022 às 16h10. a) ADVIRTAMSE as partes de que a audiência será realizada preferencialmente por teleconferência no aplicativoMicrosoft Teams. Para tanto,
será enviado a partir do whatsapp nº (11) 2838-7572, com aproximadamente uma semana de antecedência, link de acesso para
participação ao telefone informado pela parte; b) Intime(m)-se o(s) acusado(s) WILLIAM CESAR BARBOSA para audiência
designada, consignando-se que deverá(ão) participar acompanhado(s) de advogado, caso contrário será(ão) assistido(s) por
Defensor Público, advertindo-se, ainda, de que o não comparecimento injustificado ou a não aceitação dos termos do acordo
implicará na perda do benefício, oferecimento de denúncia e início de ação penal; c) Ciência ao Ministério Público. Osasco, 04
de fevereiro de 2022. - ADV: MARIA DO CARMO RIBEIRO (OAB 105344/SP)
Processo 1507883-38.2021.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - C.C.S. - Vistos, Fls. 124/138:
ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: MARINA MENDES MANOEL (OAB 403476/SP),
MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP)
Processo 1508479-22.2021.8.26.0405 - Inquérito Policial - Receptação - Jocenildo Santos Souza - Vistos. No que se
refere à fiança recolhida (fls. 79/80), intime-se o sentenciado Jocenildo Santos Souza para que manifeste se deseja o valor
recolhido, ficando, desde já, deferida a transferência do valor à conta bancária de sua titularidade. Caso o sentenciado tenha
interesse, o Oficial de Justiça deverá, no momento da intimação, colher os dados necessários (nome do banco, número da
agência, tipo de conta, número da conta, telefone e CPF do sentenciado). Caso o sentenciado não tenha conta bancária de
sua titularidade, deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da intimação, comparecer ao 1º Ofício Criminal da
Comarca de Osasco - endereço supra - munido de CPF e RG, para dar início ao procedimento de retirada do valor. Caso não
seja o réu localizado, ou não compareça no prazo estipulado, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se às anotações e
comunicações de praxe. a) Intime-se o sentenciado acerca da presente decisão. Osasco, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: JOSE
CARLOS PACIFICO (OAB 98755/SP)
Processo 1515743-90.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1500260-83.2022.8.26.0405) - Medidas Protetivas de urgência
(Lei Maria da Penha) Criminal - Injúria - A.A.C. - A.A.R.C. - Vistos, 1) Considerando a declaração da ofendida a fls. 62/63 e a
manifestação do Ministério Público a fls. 72, REVOGO as MEDIDAS PROTETIVAS, anteriormente concedidas. Desse modo,
determino: a) Intimem-se o averiguado e a vítima acerca da revogação das medidas protetivas; b) Comunique-se ao I.I.R.G.D.
([email protected]); c) Procedam-se às anotações necessárias no histórico de partes (cód. 712: cautelar criminal
revogada); d) Remova-se o sigilo externo dos autos, se houver, posto que ausentes os requisitos fático-jurídicos para tanto,
preservando-se o segredo de justiça; e) Ciência ao Ministério Público, intime-se a Defesa. 2) Dê-se vista, os autos principais,
ao Ministério Público tornando, aqueles autos, após, conclusos. Osasco, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: RAFAEL ARAGAKI
RODRIGUES (OAB 352649/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0040/2022
Processo 0000292-81.2018.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins V.R.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher Petição de fls. 826/827: Intime-se a Defesa para que preencha o
formulário MLE, para levantamento do valor de forma digital. Osasco, 03 de fevereiro de 2022. - ADV: MARIELY DORNELLAS
FERRO (OAB 400736/SP)
Processo 1500602-42.2020.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- LUCIANO ANTONIO MILAGRE - SENTENÇA Processo nº:1500602-42.2020.8.26.0542 - 2020/000704 Classe - AssuntoAuto
de Prisão em Flagrante - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Autor:Justiça Pública Beneficiado - Art. 28-A
CPP:LUCIANO ANTONIO MILAGRE Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher Vistos. Ante o cumprimento do ACORDO
DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e o parecer favorável do Ministério Público (fl. 101), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
LUCIANO ANTONIO MILAGRE, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Expeça-se comunicação
de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C. Osasco, 04 de fevereiro de 2022. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS
TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FADI GEORGES ASSY (OAB 316139/
SP)
Processo 1501044-71.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - AURELIO MARQUES Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher Vistos. Após regularizados os autos, encaminhem-se ao Egrégio Tribunal de
Justiça de São Paulo-Seção de Direito Criminal, observadas as formalidades de estilo. Osasco, 03 de fevereiro de 2022. - ADV:
ELIETE ROCHA DE AZEVEDO (OAB 418208/SP)
Processo 1502112-56.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDINEI
LOPES DA SILVA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher Vistos. Após regularizados os autos, encaminhem-se
ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo-Seção de Direito Criminal, observadas as formalidades de estilo. Osasco, 03 de
fevereiro de 2022. - ADV: WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP)
Processo 1502571-58.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VINÍCIUS FERREIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Paula Achoa Mezher Vistos. Trata-se de defesa preliminar apresentada em favor de IGOR FERREIRA
DA ROCHA e VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (fls. 130/131). O Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito,
confirmando-se o recebimento da denúncia (fls. 197). Decido. Em que pese os argumentos apresentados, os fundamentos da
denúncia permanecem inalterados. A denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º