TJSP 08/02/2022 - Pág. 4752 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
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relação aos valores bloqueados, não restou demonstrada a alegada impenhorabilidade, porquanto os documentos juntados não
comprovam que tais verbas seria decorrentes de trabalhos realizados pelo executado como autônomo. Ante o exposto, REJEITO
a impugnação ofertada, declarando subsistente a penhora realizada. Decorrido o prazo recursal, fica deferido o levantamento
do valor bloqueado em favor do exequente, mediante apresentação do formulário respectivo. - ADV: RICARDO LOPES GODOY
(OAB 321781/SP), GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/SP)
Processo 1006691-23.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Henrique de Moura
Possebon - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Perola do Oriente Incorporações SPE Ltda - Vistos. Cumpra-se
o v. acórdão. Fls. 700/702: Diga o exequente, bem como em termos de satisfação da obrigação, cujo silêncio importará em
concordância tácita. Ressalto que eventual pedido de levantamento de valor, deverá ser encaminhado acompanhado do formulário
de MLE, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.Tjsp.Jus.Br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuai
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido. Intime-se.
- ADV: YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP),
LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
Processo 1010412-17.2019.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Valdir do Nascimento - Parque
Paradiso Incorporações Spe Ltda - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Outrossim, uma
vez que o devedor da verba de sucumbência é beneficiário da assistência judiciária gratuita, condição esta de suspensão
da exigibilidade, os quais somente poderão ser executados se, dentro do prazo estabelecido pela lei, o credor demonstrar
que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, arquivem-se os autos,
anotando-se a extinção. Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA
MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 1012654-22.2014.8.26.0451 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Portoseg S/A Credito Financiamento e
Investimento - Vistos. Fls. 219/220: Defiro o bloqueio do veículo, procedendo-se via Renajud. Segue requisição. No mais, diga o
autor em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1013544-14.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Elisa Vidal Direcional Engenharia S/A - - Qrtz5 Incorporações de Imóveis Spe Ltda - Vistos. Especifiquem provas, justificando-as. Sem
prejuízo, digam se tem interesse na realização de tentativa de conciliação em audiência. Int. - ADV: CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO (OAB 463146/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER
(OAB 372580/SP)
Processo 1015321-68.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Leandro Oliveira Marcondes - SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Fls. 210/211: Tornem os autos à perita, a fim de se manifestar sobre
o ponderado pelo autor. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), CAMILO VENDITTO BASSO (OAB
352953/SP)
Processo 1021386-45.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pafol Administração de Bens e Serviços Ltda - Superbid
Participações S/A e outro - Vistos. Por ora, tendo em vista especialmente a preliminar de incompetência territorial arguida pela
corré SBPAR (fls. 133), manifeste-se a autora sobre as contestações apresentadas. Após, tornem conclusos. - ADV: PEDRO
MAURILIO SELLA (OAB 39582/SP), RAFAEL MAZZOLIN MACIEL (OAB 314415/SP), CIBELLI FERNANDES (OAB 427728/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2022
Processo 0004474-87.2021.8.26.0451 (processo principal 1000617-89.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Manifeste-se o exequente acerca da
impugnação apresentada. - ADV: ALINE KRAUTERBLUTH SOLANO (OAB 412832/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA
(OAB 19993/SP)
Processo 0013201-06.2019.8.26.0451 (processo principal 4007950-46.2013.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA METODISTA - PAMELA HELENA SALDANHA
- Vistos. A intimação pessoal do executado deverá ser realizada por edital. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO
MONITÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE REPELIU A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO
DE EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CONSTRIÇÃO ORDENADA, COM FULCRO NO ART. 876, § 3º, DO CPC, PORQUANTO O
EXECUTADO, QUE, NO MÓDULO COGNITIVO, FORA CITADO POR TAL MODALIDADE FICTA E NÃO CONSTITUÍRA
ADVOGADO, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR CURADOR ESPECIAL - LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS
DE CONSTRIÇÃO NO CURSO DO MÓDULO PROCESSUAL VOCACIONADO AO ENCERRAMENTO DA CRISE DE
ADIMPLEMENTO, DEVE O DEVEDOR OUTRORA CITADO POR EDITAL E REVEL SER DELA INTIMADO, PELA MESMA
VIA, NÃO SUPRINDO TAL NECESSIDADE A INTIMAÇÃO FEITA TÃO SOMENTE EM NOME DO CURADOR ESPECIAL NEM
TAMPOUCO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES, POIS INSUFICIENTES PARA A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
INTELIGÊNCIA DO O ART. 841, § 2º, DO CPC RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento 2117117-46.2021.8.26.0000, Rel.
Francisco Casconi, 31ª Câmara de Direito Privado, DJe 14/07/2021). - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP),
DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), ALAELSON SOARES DA SILVA (OAB 310394/SP)
Processo 1000941-69.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lazaro Gil de Toledo Vistos. Ante o ponderado a fls. 62/66, tornem ao Ministério Público para manifestação. Sem prejuízo, remeta-se cópia dos autos
ao Promotor de Justiça atuante na defesa do idoso, conforme solicitado. - ADV: RAFAELA MARTINS (OAB 433204/SP)
Processo 1012823-62.2021.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Unimed de Piracicaba
Soc. Cooperativa de Servs. Médicos - Julia Aparecida Paiffer - - Ana Lúcia Vieira - Julia Aparecida Paiffer - - Ana Lúcia Vieira Unimed de Piracicaba - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos - Fls. 175/189: Manifeste-se a parte reconvinte/requerida.
- ADV: TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (OAB 131296/SP), MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/
SP), PLINIO CALZA FILHO (OAB 319811/SP)
Processo 1012867-18.2020.8.26.0451 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vera Lucia
Pires de Abreu Henrique - Jurandir Queiroz Teixeira - Vistos. VERA LÚCIA PIRES DE ABREU HENRIQUE, devidamente
qualificada, ajuizou a presente ação de reintegração de posse cumulada com obrigação de fazer e pedido liminar em face de
JURANDIR QUEIROZ TEIXEIRA, igualmente identificado, alegando, em síntese, que é legítima proprietária e possuidora de um
lote de terreno localizado na antiga Estrada Seis, atual Rua João Corrêa Henrique, s/n (em frente ao nº 80/82, também de sua
propriedade), Glebas Califórnia, nesta cidade, devidamente descrito e caracterizado na Matrícula nº 37.324, do 1º CRI, conforme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º